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Congresso
Foto oficial de Severino Cavalcanti
Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Severino Cavalcanti

PPB → PP · PE32 de 48 meses da legislatura

Atuação de Severino Cavalcanti como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 21/09/2005 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 22/09/2005, entrou em exercício por Pernambuco: CARLOS BATATA (PSDB)).

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em PE com 80.668 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PPB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

37 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
280presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2003281 de 1513—
mar/2003310 de 0905—
abr/2003301 de 21413—
mai/2003311 de 116116—
jun/2003300 de 1823—
jul/2003310 de 1897—
ago/2003312 de 21436—
set/2003304 de 171314—
out/2003310 de 11113—
nov/2003300 de 31124—
dez/2003310 de 33018—
jan/2004310 de 2711—
fev/2004290 de 1503—
mar/2004310 de 11734—
abr/2004300 de 8100—
mai/2004313 de 131017—
jun/2004302 de 8806—
jul/2004311 de 6412—
ago/2004311 de 6515—
set/2004300 de 0021—
out/2004312 de 4607—
nov/2004302 de 8412—
dez/2004311 de 5608—
jan/2005310 de 0000—
fev/2005280 de 14013—
mar/2005313 de 721039—
abr/2005300 de 09028—
mai/2005310 de 016026—
jun/20053010 de 1326069—
jul/2005312 de 413012—
ago/2005311 de 413034—
set/2005200 de 0301—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PPB / PP)100% (19 de 19)
do governo100% (16 de 16)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.
Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (243 sim · 23 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28)
Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (172 sim · 230 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (406 sim · 0 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
02/03/2005PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (330 sim · 44 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
15/12/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)
Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)
Não
30/11/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não)
Não
30/11/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)
Sim
18/11/2004PRC 9/2003 — Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.
MESA · Em votação: Aprovado o Parecer
Resultado: aprovado (6 sim · 0 não)
Sim
18/11/2004PRC 133/2004 — Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Legislativo" a ser concedida a personalidades do sexo feminino que se destacarem no âmbito dos direitos humanos, sociais e políticos na defesa dos interesses da mulher brasileira.
MESA · Em votação: Aprovado o Parecer
Resultado: aprovado (5 sim · 0 não)
Sim
18/11/2004PRN 2/2004 — Altera a Resolução nº 1, de 2002 - CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora.
MESA · Em votação: Aprovado o Parecer
Resultado: aprovado (7 sim · 0 não)
Sim
18/11/2004PRC 155/2004 — Criação do Grupo Brasil-Tailândia
MESA · Em votação: Aprovado o Parecer
Resultado: aprovado (7 sim · 0 não)
Sim
19/10/2004MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não)
Não
06/10/2004MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não)
Não
24/08/2004MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não)
Não
08/07/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (375 sim · 5 não)
Sim
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não)
Não
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não)
Não
19/05/2004PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (410 sim · 29 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei12
Requerimentos6
Emendas em comissão3
Propostas de emenda à Constituição2
VTS1
Pedidos de informação ao governo1
REC1
Projetos de resolução1
Projetos de lei complementar1
PFC1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
Emendas de plenário1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
VTS 1/0—Arquivada
REQ 2180/2004Solicita a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia das Crianças.Arquivada
REQ 2147/2004Requer a manifestação de apoio da Câmara dos Deputados ao recurso formulado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) dirigido à Federação Internacional de Atletismo (IAAF).Arquivada
REQ 2060/2004requer o registro de voto de louvor ao grupo musical pernambucano "Limão com Mel"Tramitação Finalizada
EMP 215/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera critérios para promoção, progressão ou transformação de cargo de Carreira de servidores civis dos órgãos da Administração Pública Federal, o "pro labore",…—
PFC 30/2004Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE.Arquivada
PL 3110/2004Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 1990, para submeter os condenados por crime hediondo ao regime disciplinar diferenciado de que trata o art. 52 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivada
PL 3109/2004Altera a redação do art. 61 do Código Penal, que trata do conceito de reincidência para efeitos penais.Arquivada
REQ 1599/2004Requer urgência art. 155 do Regimento Interno para apreciação do PRC 129/2004Arquivada
PRC 129/2004Altera o § 2º do art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivada
EMC 111/2003——
EMC 110/2003——
PL 2309/2003Altera o art. 36 da Lei de Execuções Penais para proibir o trabalho externo dos que cumprem pena por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.Tramitando em Conjunto
REC 57/2003Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura do Projeto de Lei nº 379/2003Pronta para Pauta
REQ 1096/2003Requer o envio de voto de regozijo ao ex-Deputado Federal Hagahús Araújo, pelo transcurso do cinqüentenário do Instituto de Menores de Dianópolis.Arquivada
PLP 86/2003Acrescenta um § 3º ao art. 9º da Lei Complementar nº 7, de 1970, que instituiu o PIS, e um parágrafo único ao art. 4º da Lei Complementar nº 8, de 1970, que instituiu o PASEP.Tramitando em Conjunto
PL 1736/2003Proíbe a realização de cirurgia plástica de transformação plástico-reconstrutiva da genitália nos casos de transexualidade, na rede de unidades integrantes do SUS.Arquivada
INC 696/2003Sugere ao Procurador-Geral da República que adote as providências necessárias para apurar a atuação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde - Pró-Vida, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Arquivada
PL 1459/2003Acrescenta um parágrafo ao art. 126 do Código Penal.Arquivada
PL 1458/2003Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 1990.Arquivada
PL 1457/2003Institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.Arquivada
PL 1455/2003Acrescenta um parágrafo único ao art. 2.031 do Código Civil.Arquivada
PL 1454/2003Dá nova redação ao art. 1.015 do Código Civil.Arquivada
PL 1453/2003Altera a Lei nº 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.Arquivada
PL 1452/2003Dá nova redação às Leis nº 9.427, de 1996, nº 9.472, de 1997, e 9.478, de 1997.Tramitando em Conjunto
PL 1451/2003Dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002Arquivada
EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—
PEC 87/2003Dá nova redação aos artigos 53, 102 e 121, todos da Constituição Federal.Arquivada
PEC 62/2003Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivada
RIC 247/2003Solicita, ao Senhor Ministro de Estado do Desenvovimento Agrário, informações acerca de recursos liberados para o Município de Bom Jardim - PEArquivada

Posicionamentos

Discursos

340 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
21/09/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaRepúdio à campanha insidiosa contra o Deputado Nilton Baiano. Trajetória política e profissional de Severino Cavalcanti. Balanço de sua atuação na Presidência da Casa. Contestação às denúncias apresentadas por proprietário de restaurante da Câmara dos Deputados. Renúncia ao mandato parlamentar pelo Presidente Severino Cavalcanti.
30/08/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaRepúdio a matérias publicadas por órgãos da imprensa sobre a conduta da Presidência da Casa em relação a processos de perda de mandato de Deputados Federais.
23/08/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaRegistro da presença de convidados à sessão solene em homenagem ao transcurso do 30º aniversário de criação da EMBRAPA Cerrados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
23/08/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaComposição da Mesa Diretora dos trabalhos da Sessão Solene ao ensejo do transcurso do 30º aniversário de criação da EMBRAPA Cerrados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
23/08/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaTranscurso do 30º aniversário de criação da EMBRAPA Cerrados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Saudação a visitantes.
18/08/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaComposição da Mesa Diretora dos trabalhos da Sessão Solene em Homenagem póstuma ao Embaixador Sérgio Vieira de Melo, o "Embaixador da Paz", ao ensejo do transcurso do 2º aniversário de seu falecimento.
18/08/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaHomenagem póstuma ao Embaixador Sérgio Vieira de Melo, o "Embaixador da Paz", ao ensejo do transcurso do 2º aniversário de seu falecimento. Saudação aos convidados presentes.
18/08/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaTranscurso do cinqüentenário de fundação da Companhia Energética do Estado de Goiás - CELG.
17/08/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaPresença no plenário do Presidente da Comissão Parlamentar Mista Revisora de Contas da Administração do Parlamento Argentino, Deputado Oscar Santiago Lamberto.
17/08/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaAssociação da Presidência às manifestações de pesar pelo falecimento do Deputado Miguel Arraes.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.