
Severino Cavalcanti
Atuação de Severino Cavalcanti como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em PE com 80.668 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PPB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 14 | 1 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 1 | 16 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 8 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 8 | 9 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 14 | 3 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 13 | 1 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 11 | 1 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 11 | 2 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 18 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 7 | 1 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 5 | 0 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 0 de 11 | 7 | 3 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 0 de 8 | 1 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 3 de 13 | 10 | 1 | 7 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 8 | 0 | 6 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 4 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 1 | 5 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 6 | 0 | 7 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 4 | 1 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 6 | 0 | 8 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 4 | 0 | 13 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 21 | 0 | 39 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 28 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 26 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 26 | 0 | 69 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 13 | 0 | 12 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 13 | 0 | 34 | — |
| set/2005 | 20 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (19 de 19) |
| do governo | 100% (16 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 18/11/2004 | PRC 9/2003 — Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz. MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (6 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2004 | PRC 133/2004 — Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Legislativo" a ser concedida a personalidades do sexo feminino que se destacarem no âmbito dos direitos humanos, sociais e políticos na defesa dos interesses da mulher brasileira. MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (5 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2004 | PRN 2/2004 — Altera a Resolução nº 1, de 2002 - CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora. MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (7 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2004 | PRC 155/2004 — Criação do Grupo Brasil-Tailândia MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (7 sim · 0 não) | Sim |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 12 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 2180/2004 | Solicita a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia das Crianças. | Arquivada |
| REQ 2147/2004 | Requer a manifestação de apoio da Câmara dos Deputados ao recurso formulado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) dirigido à Federação Internacional de Atletismo (IAAF). | Arquivada |
| REQ 2060/2004 | requer o registro de voto de louvor ao grupo musical pernambucano "Limão com Mel" | Tramitação Finalizada |
| EMP 215/2004 | Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera critérios para promoção, progressão ou transformação de cargo de Carreira de servidores civis dos órgãos da Administração Pública Federal, o "pro labore",… | — |
| PFC 30/2004 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE. | Arquivada |
| PL 3110/2004 | Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 1990, para submeter os condenados por crime hediondo ao regime disciplinar diferenciado de que trata o art. 52 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal. | Arquivada |
| PL 3109/2004 | Altera a redação do art. 61 do Código Penal, que trata do conceito de reincidência para efeitos penais. | Arquivada |
| REQ 1599/2004 | Requer urgência art. 155 do Regimento Interno para apreciação do PRC 129/2004 | Arquivada |
| PRC 129/2004 | Altera o § 2º do art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMC 111/2003 | — | — |
| EMC 110/2003 | — | — |
| PL 2309/2003 | Altera o art. 36 da Lei de Execuções Penais para proibir o trabalho externo dos que cumprem pena por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. | Tramitando em Conjunto |
| REC 57/2003 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura do Projeto de Lei nº 379/2003 | Pronta para Pauta |
| REQ 1096/2003 | Requer o envio de voto de regozijo ao ex-Deputado Federal Hagahús Araújo, pelo transcurso do cinqüentenário do Instituto de Menores de Dianópolis. | Arquivada |
| PLP 86/2003 | Acrescenta um § 3º ao art. 9º da Lei Complementar nº 7, de 1970, que instituiu o PIS, e um parágrafo único ao art. 4º da Lei Complementar nº 8, de 1970, que instituiu o PASEP. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1736/2003 | Proíbe a realização de cirurgia plástica de transformação plástico-reconstrutiva da genitália nos casos de transexualidade, na rede de unidades integrantes do SUS. | Arquivada |
| INC 696/2003 | Sugere ao Procurador-Geral da República que adote as providências necessárias para apurar a atuação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde - Pró-Vida, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. | Arquivada |
| PL 1459/2003 | Acrescenta um parágrafo ao art. 126 do Código Penal. | Arquivada |
| PL 1458/2003 | Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 1990. | Arquivada |
| PL 1457/2003 | Institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária. | Arquivada |
| PL 1455/2003 | Acrescenta um parágrafo único ao art. 2.031 do Código Civil. | Arquivada |
| PL 1454/2003 | Dá nova redação ao art. 1.015 do Código Civil. | Arquivada |
| PL 1453/2003 | Altera a Lei nº 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1452/2003 | Dá nova redação às Leis nº 9.427, de 1996, nº 9.472, de 1997, e 9.478, de 1997. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1451/2003 | Dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002 | Arquivada |
| EMC 40/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência. | — |
| PEC 87/2003 | Dá nova redação aos artigos 53, 102 e 121, todos da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 62/2003 | Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Constituição Federal. | Arquivada |
| RIC 247/2003 | Solicita, ao Senhor Ministro de Estado do Desenvovimento Agrário, informações acerca de recursos liberados para o Município de Bom Jardim - PE | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
340 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/09/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Repúdio à campanha insidiosa contra o Deputado Nilton Baiano. Trajetória política e profissional de Severino Cavalcanti. Balanço de sua atuação na Presidência da Casa. Contestação às denúncias apresentadas por proprietário de restaurante da Câmara dos Deputados. Renúncia ao mandato parlamentar pelo Presidente Severino Cavalcanti. |
| 30/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Repúdio a matérias publicadas por órgãos da imprensa sobre a conduta da Presidência da Casa em relação a processos de perda de mandato de Deputados Federais. |
| 23/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em homenagem ao transcurso do 30º aniversário de criação da EMBRAPA Cerrados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. |
| 23/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da Sessão Solene ao ensejo do transcurso do 30º aniversário de criação da EMBRAPA Cerrados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. |
| 23/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do 30º aniversário de criação da EMBRAPA Cerrados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Saudação a visitantes. |
| 18/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da Sessão Solene em Homenagem póstuma ao Embaixador Sérgio Vieira de Melo, o "Embaixador da Paz", ao ensejo do transcurso do 2º aniversário de seu falecimento. |
| 18/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem póstuma ao Embaixador Sérgio Vieira de Melo, o "Embaixador da Paz", ao ensejo do transcurso do 2º aniversário de seu falecimento. Saudação aos convidados presentes. |
| 18/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do cinqüentenário de fundação da Companhia Energética do Estado de Goiás - CELG. |
| 17/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença no plenário do Presidente da Comissão Parlamentar Mista Revisora de Contas da Administração do Parlamento Argentino, Deputado Oscar Santiago Lamberto. |
| 17/08/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência às manifestações de pesar pelo falecimento do Deputado Miguel Arraes. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
