Deputado federal · 2003
Pastor Amarildo
PSB → PSC · TOdesde a posse
Atuação de Pastor Amarildo como deputado federal pelo Tocantins em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
194presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 3 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 13 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 24 | 0 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 11 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 2 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 16 | 6 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 28 | 5 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 3 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 25 | 21 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 5 | 8 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PSC) | 100% (15 de 15) |
| do governo | 100% (22 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| RDF | 20 |
| Substitutivos | 6 |
| Requerimentos | 2 |
| ESB | 2 |
| EMR | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Apresentação da Redação Final Dep. Pastor Amarildo. | — |
| RDF 1/0 | Apresentação da Redação Final pelo Dep. Pastor Amarildo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 5º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 8º do | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Elogio à atuação do Deputado Aldo Rebelo, Líder do Governo na Casa, ao Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha e aos Deputados Inácio Arruda e Inocêncio Oliveira. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Agradecimento aos membros do Congresso Nacional pela alteração do Código Civil brasileiro. Convite aos Parlamentares e líderes evangélicos do Brasil para solenidade de sanção do projeto de lei relativo ao Diploma Legal. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Contribuição social do transporte coletivo brasileiro. Contrariedade à majoração dos tributos incidente no setor, ao ensejo da votação da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre alteração da Legislação Tributária Federal. |
| 10/12/2003 | Como líder | Contrariedade à redução da maioridade penal. |
| 09/12/2003 | Como líder | Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei sobre inclusão, no Código Civil, de inciso acerca da definição dos partidos políticos e das entidades religiosas como pessoas jurídicas de Direito Privado. |
| 04/12/2003 | Como líder | Caráter prejudicial aos setores de educação e transporte público da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre a não-cumulatividade da cobrança da COFINS. |
| 03/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC ao Projeto de Lei Complementar 52 de 1999 ( Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar 79 de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), para incluir a manutenção das Casas de Abrigo). |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Elogio ao projeto de lei da Deputada Luiza Erundina que dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher. Regozijo com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, de projeto de lei que acresce inciso ao art. 44 da Lei nº 10.406 / 2002, do Código Civil (Incluindo as entidades religiosas como pessoas jurídicas de direito privado; alterando o Novo Código Civil). |
| 25/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão 27 de 2003, do Senado, à Medida Provisória 129 de 2003 (Abre em favor dos encargos financeiros da União, crédito extraordinário para os fins que especifica e altera o art. 8º da Lei 8.631 de 1993). |
| 13/11/2003 | Como líder | Inconstitucionalidade da filiação compulsória dos exercentes de mandatos eletivos ao Regime Geral de Previdência Social. Saudação às Câmaras Municipais de todo o País, em especial às dos Municípios de Porto Nacional e Natividade, no Estado do Tocantins. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.