Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Pastor Amarildo
PSB → PSC → PMDB · TOtoda a legislatura
Atuação de Pastor Amarildo como deputado federal pelo Tocantins na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em TO com 40.541 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PSL / PST / PFL / PAN / PRTB / PRP / PRONA / PT do B / PSD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
139 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
591presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 3 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 13 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 24 | 0 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 11 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 2 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 16 | 6 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 28 | 5 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 3 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 25 | 21 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 5 | 8 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 14 | 1 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 29 | 2 | 11 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 14 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 23 | 2 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 11 | 10 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 9 | 1 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 3 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 15 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 18 | 2 | 7 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 2 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 22 | 1 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 6 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 13 | 2 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 14 | 3 | 10 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 19 | 0 | 4 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 11 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 13 | 1 | 7 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 10 | 0 | 13 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 14 | 1 | 6 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 11 | 0 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 9 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 11 | 1 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PSC / PMDB) | 97% (112 de 116) |
| do governo | 96% (111 de 116) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 33 |
| RDF | 30 |
| Requerimentos | 9 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de lei | 3 |
| PPP | 2 |
| PLV | 2 |
| ESB | 2 |
| EMR | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| INA | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4461/2006 | Requer retirada de Indicaçao para cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União . | Arquivada |
| INA 12/2006 | Indica o nome do Doutor Mozart Viana de Paiva, para candidato à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| REQ 3798/2006 | Requer a inclusão da PEC 03/99 na Ordem do Dia do PLenário da CD. | Arquivada |
| REQ 3626/2006 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei 3462/00 | Arquivada |
| REQ 318/2005 | Solicita a retirada do requerimento nº 310/2005 da CME | Arquivada |
| PLV 26/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), pela Comissão de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| REQ 310/2005 | Requer realização de Seminário em conjunto com a Haverimbril - I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural, Científico e de Minas e Energia com o Estado de Israel. | Arquivada |
| REQ 306/2005 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5120/05, do Deputado José Carlos Machado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 299/2005 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do PL nº 4.147/04 do Sr. Jurandir Boia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo (PMDB-TO), pela rejeição deste, do PL 4281/2004, e do PL 4628/2004, apensados. | — |
| PL 4936/2005 | Introduz parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, Lei de Tóxicos. | Arquivada |
| PL 4935/2005 | Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no FGTS quando o titular ou seu dependente for portador de doença grave degenerativa do sistema neurológico. | Tramitando em Conjunto |
| PLV 64/2004 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004. | Transformado em Norma Jurídica |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
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| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
121 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Líder | Congratulações ao Presidente Nacional do Partido Social Cristão pelo ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade da cláusula de barreira. Decisão da Comissão Executiva do PSC contrária à fusão da agremiação partidária a outros partidos. |
| 11/07/2006 | Homenagem | Transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. |
| 31/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC à Emenda 4, destacada, à Medida Provisória 288, de 2006 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006), que eleva para trezentos e setenta e cinco reais o valor do salário mínimo. |
| 25/04/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei de Conversão 10, de 2006, do Senado, à Medida Provisória 275 de 2005, (Altera a Lei 9.317 de 1996, que institui o SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei 11.196 de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei 8.989 de 1995, para reutilização do benefício da isenção do IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005 - "Supersimples"), em votação nominal, por força de verificação de votação. |
| 25/04/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei de Conversão 10, de 2006, do Senado, à Medida Provisória 275 de 2005, (Altera a Lei 9.317 de 1996, que institui o SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei 11.196 de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei 8.989 de 1995, para reutilização do benefício da isenção do IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005 - "Supersimples"). |
| 04/04/2006 | Como líder | Posse do novo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos. Agradecimento ao ex-Ministro da Pasta, Alfredo Nascimento, pelas medidas adotadas em benefício do Estado do Tocantins. |
| 30/03/2006 | Líder | Congratulação ao Sr. Mércio Viana pela realização de cavalgada entre o Distrito Federal e o Município de Palmeirópolis no Estado do Tocantins, e ao Dr. Nobre pela candidatura ao cargo de Deputado Estadual do Tocantins. |
| 29/03/2006 | Líder | Congratulação ao Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, pela entrevista concedida ao jornalista Marco Damiani, da revista ISTOÉ, sobre o desenvolvimento socioeconômico do Estado após o desmembramento do Estado de Goiás. |
| 22/03/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao § 4º do art. 28 constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.855 de 2005 (Altera a Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral), do Senado, apensos os Projetos, 5.691, 5826 e 5840 de 2005, que trata da obrigatoriedade de os partidos políticos, coligações e candidatos, durante a campanha eleitoral, divulgarem por intermédio da Internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos para financiamento da campanha e os gastos realizados, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para este fim, objeto de DVS. |
| 22/03/2006 | Líder | Transcurso do Dia Mundial da Água. Elogio à política de reserva de água potável adotada pelo ex-Governador do Estado do Tocantins Siqueira Campos. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.