Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Castelo
PSDB · MAtoda a legislatura
Atuação de João Castelo como deputado federal pelo Maranhão na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/01/2007 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 08/01/2007, entraram em exercício pelo Maranhão: WASHINGTON LUIZ (PT), LUIZ ROCHA FILHO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MA com 123.474 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
117 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
637presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 7 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 21 | 7 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 1 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 2 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 28 | 4 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 25 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 22 | 1 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 2 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 9 | 0 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 2 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 16 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 5 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 0 de 8 | 10 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 20 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 28 | 1 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 27 | 0 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 18 | 1 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 25 | 1 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 17 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 18 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 18 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 18 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 14 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 23 | 2 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 9 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 15 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 4 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (106 de 113) |
| do governo | 36% (33 de 92) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de lei | 10 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação da PEC n° 457-A, da PEC n° 5, de 2003, da PEC n° 103, de 2003, e da PEC n° 436, de 2005, e das Emendas 1 a 11, apresentadas na Comissão Especial, nos termos do substitutivo em anexo, quanto aos aspectos de mérito, e pela admissibilidade das emendas… | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria do servidor público em geral. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PL 5138/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de débitos relativos a imóveis situados em ilhas costeiras, transferidos aos Municípios por força da Emenda Constitucional nº 46, de 2005. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PL 3532/2004 | Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo como agravante de pena, o crime cometido por cidadão que, possuindo grau de formação superior, utiliza os conhecimentos e/ou os poderes específicos de sua área para a prática de delitos. | Arquivada |
| PL 3315/2004 | Obriga a inclusão, nas peças publicitárias de bares ou eventos que incentivem o consumo de bebidas alcóolicas, de advertências sobre os riscos e possíveis conseqüências por dirigir alcoolizado. | Arquivada |
| PL 3314/2004 | Acrescenta alínea ao inciso I do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a alienação de imóveis públicos situados em áreas urbanas, aos ocupantes regulares, com dispensa de licitação. | Arquivada |
| INC 1729/2004 | Sugere ao Ministério dos Transportes a criação de um núcleo do Programa de Prevenção de Acidentes de Trânsito no Estado do Maranhão | Arquivada |
| RIC 1514/2004 | Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre as equipes do saúde da família. | Arquivada |
| PL 2658/2003 | Dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia prevista pelo § 1º do art. 183 da Constituição Federal e dá outras providências | Arquivada |
| PL 2129/2003 | Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a tributos federais ou à Seguridade Social pelas sociedades limitadas. | Arquivada |
| PL 2018/2003 | Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro de Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos Planos "Verão" e "Collor I" | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| REQ 892/2003 | Requer a desapensação do PL. nº 452/2003 do PL. nº 319/2003 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Cartilha Cidadão Brasileiro elaborada pelo Juiz de Direito Nemias Nunes Carvalho acerca de procedimentos para obtenção de documentos pessoais. |
| 13/06/2006 | Breves comunicações | Transcurso do 170º aniversário de criação da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Ações sociais da corporação maranhense. |
| 09/11/2005 | Pela ordem | Artigo Maranhão, rompendo com o atraso, de autoria do Governador José Reinaldo Tavares, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. |
| 19/10/2005 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Aldo Rebelo pela forma cortês com que recebeu grupo de maranhenses em visita à Casa. |
| 11/08/2005 | Pela ordem | Urgência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, sobre os critérios para contratação de agentes públicos de saúde. |
| 02/08/2005 | Pela ordem | Transcurso do 182º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Caxias, Estado do Maranhão. Excelência da administração do Prefeito Humberto Coutinho. |
| 09/06/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário de criação do Município de Açailândia, Estado do Maranhão. |
| 07/06/2005 | Pequeno expediente | Urgente apuração de denúncia apresentada pelo Deputado Roberto Jefferson sobre recebimento por Deputados da base aliada de pecúnia para apoiamento aos projetos de interesse do Governo Federal. Necessidade de manifestação do Presidente do República sobre os fatos. |
| 25/05/2005 | Pela ordem | Repúdio à utilização como moeda de troca, pelo Presidente da República, da liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares aprovadas no Orçamento Geral da União. Oportunidade da transformação do Orçamento Geral da União em peça impositiva. |
| 23/05/2005 | Pela ordem | Repúdio às agressões verbais do Deputado Fernando Ferro ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e aos Parlamentares do PSDB. Desrespeito da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, com Deputados do Estado do Maranhão. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.