Deputada federal · 2003
Nice Lobão
PFL · MAparte do ano: fev–mar
Atuação de Nice Lobão como deputada federal pelo Maranhão em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
16 de 1votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
176presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 1 | — |
| mar/2003 | 13 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 0 | 0 de 0 | 18 | 0 | 2 | — |
| mai/2003 | 0 | 1 de 0 | 30 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 0 | 1 de 0 | 16 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 0 | 0 de 0 | 15 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 0 | 2 de 0 | 31 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 0 | 11 de 0 | 30 | 5 | 2 | — |
| out/2003 | 0 | 0 de 0 | 11 | 4 | 0 | — |
| nov/2003 | 0 | 0 de 0 | 9 | 4 | 0 | — |
| dez/2003 | 0 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 100% (15 de 15) |
| do governo | 13% (2 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 351/2003 | — | — |
| EMC 343/2003 | — | — |
| EMC 81/2003 | — | — |
| REQ 1368/2003 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.113, de 2000, que "Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas". | Arquivada |
| EMC 9/2003 | — | — |
| EMC 8/2003 | — | — |
| INC 1106/2003 | Sugere ao Ministro da Integração Nacional a alteração das normas de aplicação dos recursos do FNE - RURAL. | Arquivada |
| INC 1073/2003 | Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Município de Bom Jesus das Selvas - MA. | Arquivada |
| PL 2052/2003 | Dispõe sobre o fornecimento de colete a prova de balas para jornalistas. | Arquivada |
| INC 944/2003 | Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia a preservação do órgão representativo da Petrobrás Distribuidora S/A no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 901/2003 | Sugere ao Tribunal Superior do Trabalho a criação de Vara Trabalhista no Município de Rosário, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 898/2003 | Sugere ao Ministro da Integração Nacional a incorporação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba, do Projeto de Irrigação do Tabuleiro de São Bernardo, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação. | — |
| REQ 74/2003 | Requer realização de Audiência Pública, convidando o Ministro da Defesa José Viegas e o Comandante do Centro de Lançamento de Alcântara, brigadeiro Tiago da Silva Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre o acidente em Alcântara. | Arquivada |
| INC 818/2003 | Sugere ao Ministro da Fazenda a antecipação do repasse do FPM, tendo como referência os valores repassados em maio de 2003, cuja restituição pelos Municípios dar-se-á no ano de 2004 em 12 parcelas iguais e sucessivas. | Arquivada |
| REQ 64/2003 | Manifestação de louvor ao trabalho do Embaixador Sergio Vieira de Melo | Arquivada |
| INC 758/2003 | Sugere ao Ministério da Previdência Social a renegociação da dívida dos Municípios maranhenses para com o Instituto Nacional do Seguro Social. | Arquivada |
| INC 558/2003 | Sugere à Ministra do Meio Ambiente a redução da Área de Reserva Legal na pré-amazônia maranhense para 50%. | Arquivada |
| INC 546/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministros de Estado das Relaçoes Exteriores e da Justiça, a celebração de acordo bilateral entre o Brasil e o Governo de Portugal, no sentido de regularizar a situação dos brasileiros que trabalham em Portugal mas estão ameaçados de expulsão daquele País. | Arquivada |
| INC 545/2003 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a liberação da contrapartida de recursos do Governo Federal, dentro do Programa de Erradicação da Febre Aftosa, nos termos de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação. | — |
| PL 301/2003 | Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996. | Arquivada |
| REQ 304/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/09/2003 | Pela ordem | Apoio à sugestão apresentada pelo SEBRAE de inclusão, na proposta de reforma tributária, de dispositivo para garantia de tratamento diferenciado às pequenas e microempresas. |
| 02/09/2003 | Pela ordem | Escassez dos recursos orçamentários para o setor social. Contradições da proposta orçamentária do Governo petista. |
| 30/07/2003 | Breves comunicações | Deterioração do quadro socioeconômico brasileiro provocada pela política econômica do Governo Federal. Crise orçamentária dos Municípios brasileiros, em especial dos maranhenses, decorrente da queda de arrecadação e da redução da receita constitucional do Fundo de Participação dos Municípios. |
| 26/06/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma ao médium Francisco Cândido Xavier, conhecido como Chico Xavier, ao ensejo do transcurso do 1º aniversário de falecimento. |
| 11/06/2003 | Pela ordem | Concordância com as críticas da Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves, à proposta de reforma da Previdência Social do Poder Executivo. |
| 04/06/2003 | Pela ordem | Inoperância do Programa Fome Zero. Repúdio à proposta de Parlamentares petistas de doação de subsídios dos Congressistas, relativos ao período de convocação extraordinária no mês de julho, ao Programa. Elogio ao Vice-Presidente da República, José Alencar, pela defesa pública da queda da taxa básica de juros. Aplausos à proposta do Senador Eduardo Suplicy de transmissão ao vivo das reuniões do COPOM. Defesa da obrigatoriedade da presença, nas reuniões do COPOM, com direito a voto, dos Presidentes das Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, e da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal. |
| 29/05/2003 | Pela ordem | Urgentes providências do Governo Federal quanto à situação dos cidadãos brasileiros vítimas de perseguições e humilhações em Portugal. |
| 29/05/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de redução da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. Proposta do Senador Eduardo Suplicy para transmissão ao vivo das reuniões do COPOM. Conveniência de extensão aos membros do Comitê da sabatina promovida pelo Senado Federal para aprovação do nome do Presidente do Banco Central. Defesa de participação nas reuniões do COPOM dos presidentes da Comissão da Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. |
| 28/05/2003 | Breves comunicações | Vocação do Estado do Maranhão para a agropecuária. Imediata liberação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de recursos ao Programa de Erradicação da Febre Aftosa. Reexame da Medida Provisória nº 2.166, de 2001, no tocante à destinação de áreas em propriedades rurais para reservas florestais. |
| 30/04/2003 | Pequeno expediente | Contrariedade à taxação de aposentados e pensionistas. Solicitação ao TCU de realização de auditoria no INSS. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.