Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Nice Lobão
PFL · MA2 de 48 meses da legislatura
Atuação de Nice Lobão como deputada federal pelo Maranhão na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em MA com 82.812 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PST / PSDC / PSC / PMDB / PSD / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
136 de 1votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
563presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 1 | — |
| mar/2003 | 12 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 0 | 0 de 0 | 18 | 0 | 2 | — |
| mai/2003 | 0 | 1 de 0 | 30 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 0 | 1 de 0 | 16 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 0 | 0 de 0 | 15 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 0 | 2 de 0 | 31 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 0 | 11 de 0 | 30 | 5 | 2 | — |
| out/2003 | 0 | 0 de 0 | 11 | 4 | 0 | — |
| nov/2003 | 0 | 0 de 0 | 9 | 4 | 0 | — |
| dez/2003 | 0 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 0 | 1 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 0 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 0 | 7 de 0 | 15 | 1 | 0 | — |
| abr/2004 | 0 | 1 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 0 | 12 de 0 | 22 | 4 | 1 | — |
| jun/2004 | 0 | 4 de 0 | 10 | 1 | 0 | — |
| jul/2004 | 0 | 6 de 0 | 8 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 0 | 6 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 0 | 3 de 0 | 7 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 0 | 5 de 0 | 17 | 2 | 0 | — |
| dez/2004 | 0 | 4 de 0 | 14 | 0 | 1 | — |
| fev/2005 | 0 | 1 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 0 | 7 de 0 | 25 | 0 | 2 | — |
| abr/2005 | 0 | 0 de 0 | 17 | 4 | 0 | — |
| mai/2005 | 0 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 0 | 9 de 0 | 31 | 0 | 1 | — |
| jul/2005 | 0 | 4 de 0 | 10 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 0 | 4 de 0 | 15 | 0 | 3 | — |
| set/2005 | 0 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 0 | 6 de 0 | 15 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 0 | 3 de 0 | 19 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 0 | 5 de 0 | 16 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 0 | 11 de 0 | 15 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 0 | 8 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 0 | 6 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 0 | 5 de 0 | 17 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 0 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 0 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 0 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 0 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 0 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 0 | 2 de 0 | 16 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 0 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 95% (125 de 131) |
| do governo | 26% (30 de 115) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 16 |
| Requerimentos | 10 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7609/2006 | Dispõe sobre a comemoração de feriados nacionais | Arquivada |
| PL 7567/2006 | Dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica. | Arquivada |
| PL 7566/2006 | Dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático. | Arquivada |
| REQ 107/2005 | Solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza… | Arquivada |
| REQ 106/2005 | Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre irregularidades no uso do solo urbano na Cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 102/2005 | Solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza… | Arquivada |
| REQ 101/2005 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Ministro de Estado da Saúde, convocando-o a fim de prestar esclarecimentos sobre a citação do Dr. Sérgio Cortês, interventor federal da saúde do Rio, em relatórios feitos pelo Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| INC 4215/2004 | Sugere ao Ministério da Fazenda seja autorizada a imediata liberação dos recursos do FUNDEF para os Municípios do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 4206/2004 | Sugere ao Ministro da Justiça o envio de projeto de lei ou de medida provisória, dispondo sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada |
| INC 3957/2004 | Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Município de Bom Jesus das Selvas - MA. | Arquivada |
| INC 3543/2004 | Sugere que o Ministério da Saúde adote providências para a implantação de Farmácias Populares no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 3408/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde regularize o envio de medicamentos do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REC 138/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003. | Arquivada |
| REQ 1910/2004 | Requer a Desapensação do PL 73/1999, de minha autoria, do PL 1643/1999, do Senado Federal e apensação do PL 3624/2004 do Poder Executivo, ao PL 73/1999, de minha autoria. | Arquivada |
| PRC 146/2004 | Acrescenta inciso ao art. 186 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta |
| EMC 35/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMC 34/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMC 33/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| INC 2166/2004 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à Ponte do Estreito dos Mosquitos, que liga a Ilha de São Luís ao Continente, no Maranhão. | Arquivada |
| REQ 1556/2004 | Construção de um sanitário no Plenário para deputados portadores de deficiência | Tramitação Finalizada |
| EMC 351/2003 | — | — |
| EMC 343/2003 | — | — |
| EMC 81/2003 | — | — |
| REQ 1368/2003 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.113, de 2000, que "Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas". | Arquivada |
| EMC 9/2003 | — | — |
| EMC 8/2003 | — | — |
| INC 1106/2003 | Sugere ao Ministro da Integração Nacional a alteração das normas de aplicação dos recursos do FNE - RURAL. | Arquivada |
| INC 1073/2003 | Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Município de Bom Jesus das Selvas - MA. | Arquivada |
| PL 2052/2003 | Dispõe sobre o fornecimento de colete a prova de balas para jornalistas. | Arquivada |
| INC 944/2003 | Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia a preservação do órgão representativo da Petrobrás Distribuidora S/A no Estado do Maranhão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/03/2006 | Pela ordem | Restrições à postergação da apreciação do Projeto de Lei 73 de 1999 (Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências), de sua autoria , em decorrência de recurso contra o poder conclusivo de Comissões. |
| 13/12/2005 | Breves comunicações | Conveniência de encaminhamento de medida provisória ao Congresso Nacional sobre a regulamentação de direitos trabalhistas dos garimpeiros. |
| 21/11/2005 | Grande expediente | Efeitos da política econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre a área social. Desproporcionalidade entre os recursos destinados à publicidade governamental e à educação. Apresentação do Projeto de Lei nº 73, de 1999, sobre a reserva de vagas nas universidade federais para estudantes oriundos da rede pública de ensino. |
| 17/11/2005 | Pequeno expediente | Elevados gastos do Governo Federal com publicidade. Caráter paradoxal da pronta liberação de verbas para publicidade diante da contenção de recursos orçamentários para execução dos programas sociais anunciados à população. |
| 06/10/2005 | Breves comunicações | Necessidade de providências do Governo Federal acerca da situação dos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 31/08/2005 | Pela ordem | Repúdio a considerações ofensivas e desrespeitosas feitas por Deputados maranhenses ao Senador José Sarney. |
| 29/08/2005 | Grande expediente | Elevação do índice de rejeição popular do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em face da crise política. Efeitos da crise sobre a credibilidade do Congresso Nacional. Necessidade de punição dos responsáveis e adoção de agenda positiva para o Parlamento, com a retomada da discussão das reformas política e tributária. Crescimento dos problemas estruturais do País. Repúdio à política macroeconômica do Governo Federal. Premência na construção de nova ponte de ligação da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, ao continente. Solicitação ao Presidente da República de liberação de recursos para recuperação de ponte sobre o Estreito dos Mosquitos de acesso a São Luís. Reivindicação de Prefeitos Municipais em favor da liberação de verbas de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Direito dos Municípios a repasse dos recursos para execução de programas nos setores de educação, saúde e saneamento básico. Apoio à ampliação das verbas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 09/08/2005 | Pequeno expediente | Crise de governabilidade enfrentada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decorrência dos escândalos de corrupção no Governo Federal . |
| 13/07/2005 | Pequeno expediente | Descaso do Governo Federal com a área educacional. Perda de credibilidade do Governo petista ante as denúncias de corrupção. Apoio às reivindicações dos professores e alunos do Curso de Ciências Agrárias do Centro de Estudos Superiores de Imperatriz, Estado do Maranhão. |
| 06/07/2005 | Breves comunicações | Frustração da sociedade brasileira com o Governo petista. Redução dos recursos destinados à área social, particularmente à saúde e à educação. Questionamento acerca dos rumos da política socioeconômica do Governo Federal. Necessidade de rigorosa apuração e conseqüente punição de envolvidos em atos de corrupção. Descaso do Governo petista com a situação socioeconômica do Estado do Maranhão. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.