Deputado federal · 2003
Paulo Marinho
PFL → PL · MAdesde a posse
Atuação de Paulo Marinho como deputado federal pelo Maranhão em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
9 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
136presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 3 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 5 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 3 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 21 | 15 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 4 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 12 | 5 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 16 | 2 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 3 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 5 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 14 | 4 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PL) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (6 de 6) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 26 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| REL | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Estabelece normas para a prestação de serviço de acesso à Internet | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PL 2668/2003 | Agrava as penas para os crimes de redução análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, dando nova redação aos arts. 149 e 207 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2667/2003 | Torna hediondos os crimes de redução à condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, acrescentando dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| REL 1/2003 | RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A SITUAÇÃO DOS FUNDOS RELACIONADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA | Arquivada |
| REQ 119/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos a Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, o Ministério da Cultura, a ABERT, a ANJ e Entidades de Comunicação Regionais, acerca da aplicação de recursos orçamentários vinculados à divulgação das ações, programas e campanhas do Governo… | Arquivada |
| REQ 114/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos o Ministro das Telecomunicações e o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, acerca de notícia vinculada na imprensa sobre a concessão de rádios comunitárias aos municípios atendidos pelo Programa Fome Zero | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| REQ 93/2003 | Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial destinada a analisar a situação dos Fundos relacionados à Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Arquivada |
| PL 1803/2003 | Estabelece, em todo o território nacional, a data de 22 de agosto de cada ano para as comemorações do Dia do Pesquisador. | Arquivada |
| PRC 68/2003 | Denomina "Plenário Sérgio Vieira de Mello" o Plenário da Comissão de Direitos Humanos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| REQ 1084/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagens póstumas ao empresário José Nelson Schincariol. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2003 | Como líder | Apoio às reivindicações de agentes comunitários de saúde. Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre criação do cargo de agente social. Inexistência de movimento grevista no Município de Caxias, Estado do Maranhão. Defasagem no repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-FUNDEF. Conveniência de elaboração, pela Casa, de legislação sobre o repasse de recursos educacionais aos Municípios. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Trabalho do Prof. Paulo Baeta Neves sobre as condições psicossociais para a imputabilidade de menores de 18 anos de idade, ao ensejo das discussões em torno da redução da maioridade penal. |
| 30/10/2003 | Breves comunicações | Aprovação da proposta de reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal. Crise financeira dos Municípios brasileiros provocada pela redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Imprecisão dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para determinação do repasse de recursos aos Municípios. Fluxo migratório dos grandes centros urbanos para cidades de menor porte. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do relatório de Subcomissão destinada à avaliação de fundos setoriais vinculados ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Necessidade de aplicação, pelo Governo Federal, dos recursos dos fundos setoriais em pesquisa, ciência e tecnologia. |
| 15/10/2003 | Grande expediente | Transcurso do Dia do Professor. Defesa de ampliação dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Insuficiência dos recursos aplicados na ampliação da pesquisa científica e no desenvolvimento tecnológico do País, sobretudo na Região Nordeste. Apoio às ações do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na defesa dos interesses do Brasil nas negociações em torno da Área de Livre Comércio das Américas. |
| 10/09/2003 | Pela ordem | Avaliação da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária); Entendimento de a referida reforma tributária não contempla os municípios, mas, sim os Estados. Referência à situação crítica de municípios do interior do Nordeste. |
| 10/09/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma às vítimas de acidente ocorrido no Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão. |
| 04/09/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de comunicado do Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, em homenagem póstuma ao empresário José Nelson Schincariol. |
| 04/09/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma ao empresário José Nelson Schincariol. |
| 04/09/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença do Senador Magno Malta à sessão solene em homenagem póstuma ao empresário José Nelson Schincariol. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.