Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Paulo Marinho
PFL → PL · MA31 de 48 meses da legislatura
Atuação de Paulo Marinho como deputado federal pelo Maranhão na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/08/2005 — Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa (em 12/08/2005, entrou em exercício pelo Maranhão: ALBÉRICO FILHO (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em MA com 74.393 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PST / PSDC / PSC / PMDB / PSD / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
48 de 129votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
292presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 3 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 5 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 3 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 21 | 15 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 4 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 12 | 5 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 16 | 2 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 3 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 5 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 14 | 4 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 11 | 5 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 7 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 9 | 2 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 3 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 8 | 3 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 15 | 2 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 5 | 2 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 20 | 1 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 0 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 3 de 13 | 16 | 1 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 10 | 0 de 0 | 8 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PL) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (40 de 41) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Não |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Não |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 39 |
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REL | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PL 5527/2005 | Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 102/2005 | Requer a realização de reunião de audiência pública destinada à discussão sobre a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas para a Implementação do Protocolo de Quioto e a Inserção do Brasil no Mercado de MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. | Arquivada |
| REQ 8/2005 | Requer convidar representante da CBF para participar de reunião de audiência pública, nesta Comissão. | Arquivada |
| REQ 80/2005 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Subcomissão Especial de acompanhamento e implantação do Protocolo de Kyoto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA), pela aprovação. | Arquivada |
| PLP 225/2004 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, fixando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados. | Arquivada |
| PLP 224/2004 | Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional para dispor sobre o exercício de atividade político-partidária por magistrados. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| REQ 2034/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para rememorar a passagem de 01 (um) ano do acidente ocorrido no Veículo Lançador de Satélites - VLS-1, V - 03, no Centro de Lançamento da Base Espacial de Alcântara, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| REQ 165/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos a Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, o Ministério da Cultura, a ABERT, a ANJ e entidades de comunicação regionais, acerca da aplicação de recursos orçamentários vinculados à divulgação das ações, programas e campanhas do Governo… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece normas para a prestação de serviço de acesso à Internet | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| PL 2668/2003 | Agrava as penas para os crimes de redução análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, dando nova redação aos arts. 149 e 207 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2667/2003 | Torna hediondos os crimes de redução à condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, acrescentando dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. | — |
| REL 1/2003 | RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A SITUAÇÃO DOS FUNDOS RELACIONADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA | Arquivada |
| REQ 119/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos a Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, o Ministério da Cultura, a ABERT, a ANJ e Entidades de Comunicação Regionais, acerca da aplicação de recursos orçamentários vinculados à divulgação das ações, programas e campanhas do Governo… | Arquivada |
| REQ 114/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos o Ministro das Telecomunicações e o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, acerca de notícia vinculada na imprensa sobre a concessão de rádios comunitárias aos municípios atendidos pelo Programa Fome Zero | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/08/2005 | Pela ordem | Acusações contra o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Edson Vidigal. |
| 08/08/2005 | Pequeno expediente | Realização de reunião de representantes das Nações signatárias do Protocolo de Kyoto em Montreal, Canadá. Preocupação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a apresentação de agenda mínima para debate no evento. |
| 08/06/2005 | Pequeno expediente | Indignação com a precariedade da BR-230 no Estado do Maranhão. Tentativa, pelo Primeiro-Ministro da Inglaterra, Tony Blair, de adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de Kyoto. |
| 31/05/2005 | Pequeno expediente | Instalação, pela Casa, de Subcomissão Permanente destinada ao acompanhamento da implementação do Protocolo de Kyoto e das mudanças climáticas ocorridas no País |
| 11/05/2005 | Breves comunicações | Precariedade da malha rodoviária no Estado do Maranhão. Situação da relação PIB/população de Municípios do Estado, segundo estudo do IBGE. Paradoxo entre o baixo PIB dos Municípios brasileiros e o elevado vulto de recursos destinados ao pagamento dos juros da dívida externa pelo Governo brasileiro. |
| 03/03/2005 | Breves comunicações | Efeitos de fenômenos climáticos sobre os Estados do Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Necessidade de adoção de medidas para modernização de práticas rudimentares de agricultura no Nordeste. Assistência técnica aos pequenos produtores rurais com vistas à extinção de tais práticas. |
| 21/10/2004 | Pela ordem | Importância social do Programa Bolsa Família. |
| 01/04/2004 | Pequeno expediente | Apoio à pauta de reivindicação do movimento grevista da Polícia Federal. |
| 11/12/2003 | Como líder | Apoio às reivindicações de agentes comunitários de saúde. Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre criação do cargo de agente social. Inexistência de movimento grevista no Município de Caxias, Estado do Maranhão. Defasagem no repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-FUNDEF. Conveniência de elaboração, pela Casa, de legislação sobre o repasse de recursos educacionais aos Municípios. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Trabalho do Prof. Paulo Baeta Neves sobre as condições psicossociais para a imputabilidade de menores de 18 anos de idade, ao ensejo das discussões em torno da redução da maioridade penal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.