Deputado federal · 2003
Pedro Fernandes
PTB · MAdesde a posse
Atuação de Pedro Fernandes como deputado federal pelo Maranhão em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
266presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 5 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 4 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 1 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 4 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 0 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 34 | 0 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 38 | 0 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 29 | 7 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 0 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (28 de 28) |
| do governo | 100% (27 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1422/2003 | Requer a apensação do PL 1526/2003, de autoria do Deputado Vicentinho Paulo, ao PL 943/2003, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas vias terrestres do território nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1133/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, estabelecimento de convênio com os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. | Arquivada |
| INC 1132/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, estabelecimento de convênio com os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. | Enviada ao Arquivo |
| INC 1131/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, estabelecimento de convênio com os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela rejeição. | — |
| INC 1021/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral o envio de projeto de lei, à Câmara dos Deputados, dispondo sobre a criação de vagas para o cargo de Oficial de Justiça, no âmbito da Justiça Eleitoral. | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação. | — |
| PL 943/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 281/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde / ANVISA, medidas de prevenção ao contágio do Vírus da SARS - Síndrome Respiratório Aguda Grave. | Arquivada |
| PL 447/2003 | Veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 446/2003 | Veda às empresas concessionárias, prestadoras de serviço público de telefonia fixa, a emissão de diferentes faturas das contas telefônicas locais, interurbanas e internacionais, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 150/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, agilizar o início das obras de Adequação de Travessia Urbana na BR - 316, no município de Bom Jardim - MA. | Enviada ao Arquivo |
| PRC 13/2003 | Dispõe sobre a divulgação, no Diário da Câmara dos Deputados e na página oficial da INTERNET da Câmara, da Declaração de Bens dos Deputados Federais, no início de cada sessão legislativa e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 31/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a agilização da concessão da carteira para portadores de deficiência para fins de isenção nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais. | Arquivada |
| INC 7/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a construção do trecho rodoviário da BR - 226 no trecho da cidade de Caxias ao povoado de Baú, no estado do Maranhão. | Enviada ao Arquivo |
| INC 6/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a duplicação da BR - 135 no trecho ao longo do Campo de Perizes entre os municípios de Bacabeira e São Luís. | Arquivada |
| INC 5/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a conclusão da construção da segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos na BR - 135, principal elo entre a ilha de São Luís e o continente. | Arquivada |
| REQ 81/2003 | Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Pela ordem | Anúncio de apresentação de requerimento à Mesa Diretora para pagamento de subsídios aos Parlamentares pela participação nas sessões plenárias no período de convocação extraordinária. Desconforto causado aos Parlamentares pela falta de planejamento da Casa, nos trabalhos legislativos, e pelo excessivo número de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Indignação com o bloqueio, pelo INSS, de recursos de Prefeituras Municipais do Estado do Maranhão. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Protesto contra o não-encaminhamento à Casa de medida provisória sobre a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Natureza demagógica do posicionamento de Deputados nordestinos contra a prorrogação da vigência da atual alíquota do Imposto de Renda — Pessoa Física. Defesa da manutenção das fontes do Fundo de Participação Municípios. Conveniência da diminuição dos percentuais de contribuição incidentes sobre PIS, COFINS e CPMF. Cumprimentos à Deputada Maria do Carmo Lara, Presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, pela realização da V Conferência das Cidades. |
| 02/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB à PEC 575 de 1998 (Altera o inciso IV do art. 20 da Constitutição Federal, excluindo dos bens da União e dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de município), em votação em primeiro turno. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, de reexame do bloqueio de recursos de pequenas Prefeituras Municipais, especialmente na Região Nordeste. |
| 20/11/2003 | Pela ordem | Elogio à Mesa Diretora e à Casa pela realização da II Jornada África-Brasil. |
| 18/11/2003 | Pequeno expediente | Risco de danos à imagem do Maranhão em face da declaração do cantor Fagner, publicada no jornal O Globo, sobre prática genérica de propina no Estado. |
| 17/11/2003 | Grande expediente | Considerações sobre pronunciamento do Deputado Wagner Lago sobre as privatizações e a estagnação econômica do País. Incremento da infra-estrutura no Estado do Maranhão. Histórico do processo de empobrecimento do Estado. Abandono das comunidades indígenas e de afro-descendentes maranhenses. Descriminação no repasse de recursos orçamentários federais para o Estado. Inocuidade da redução da maioridade penal para contenção da escalada da violência no País. Imperiosidade da redução de gastos públicos. Caráter limitado dos recursos destinados pelo Governo Federal à área social. Efeitos da resistência do Poder Judiciário à implantação de mecanismos de controle externo. Procrastinação da tramitação dos projetos de lei sobre a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. |
| 12/11/2003 | Pela ordem | Previsão de agravamento da crise financeira de Municípios nordestinos, particularmente no Estado do Maranhão, com o anunciado confisco, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de parcela do Fundo de Participação dos Municípios. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.