
Pedro Fernandes
Atuação de Pedro Fernandes como deputado federal pelo Maranhão em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 6 | 9 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 30 | 3 | 10 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 29 | 2 | 9 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 32 | 3 | 10 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 29 | 0 | 14 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 20 | 7 | 6 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 32 | 0 | 12 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 31 | 1 | 8 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 37 | 9 | 22 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 21 | 5 | 15 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 11 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (44 de 44) |
| do governo | 99% (83 de 84) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 25 |
| Requerimentos | 6 |
| SOR | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| EMR | 2 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| INC 1781/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Fazenda, através do Banco do Brasil S.A. a implantação de uma nova agência bancária em São Luís - MA. | Arquivada |
| INC 1780/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a instalação de uma unidade do CEFET em Paço do Lumiar - MA | Arquivada |
| INC 1779/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica a implantação de uma unidade do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica no município de Alcântara - MA. | Arquivada |
| INC 1534/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo a realização de concurso Público para a contratação de carteiros. | Arquivada |
| INC 1533/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia a construção de subestação de energia elétrica, para o suprimento regular de energia elétrica nos municípios da Baixada Ocidental Maranhense. | Arquivada |
| REQ 61/2007 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr.Eduardo Pereira Nunes - Presidente do IBGE, e do Sr. Pedro James Sousa Guedelha - Chefe da Unidade Regional do IBGE no Maranhão, para fornecer informações detalhadas do último censo demográfico realizado no estado do Maranhão e em outras unidades da… | Arquivada |
| SOR 2/2007 | Suprir o Tribunal de Contas da União - TCU, de recursos para dar continuidade às obras de construção do Anexo III do Instituto Serzedello Corrêa. | Arquivada |
| SOR 1/2007 | Suprir o Tribunal de Contas da União - TCU, de recursos para o atendimento das ações dirigidas ao exercício do controle externo e de sua administração em geral. | Arquivada |
| INC 1424/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a instalação de uma unidade do CEFET em São Luís-MA. | Arquivada |
| INC 1423/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a instalação de uma unidade do CEFET no município de Carolina-MA. | Arquivada |
| INC 1397/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário a instalação de minilaticínio no município de Chapadinha-MA. | Arquivada |
| INC 1396/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, através do DENATRAN, que proceda instalação de sonorizadores de advertência nos semáforos, para auxiliar deficientes visuais nas travessias de vias. | Arquivada |
| INC 1395/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, através do Banco do Brasil S. A., a instalação de novos caixas eletrônicos no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 1394/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, que proceda alterações nos procedimentos operacionais em loterias federais com prêmios acumulados. | Arquivada |
| INC 1393/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário a instalação de miniabatedouro no município de Chapadinha-MA. | Arquivada |
| INC 1361/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que junto ao Banco Central do Brasil - equipar os caixas eletrônicos da rede bancária com sintetizadores eletrônicos de vozes para melhor acesso de uso aos deficientes visuais. | Arquivada |
| REC 116/2007 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 1166/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a pavimentação asfáltica de 25 km da BR-135, no trecho entre Dois Irmãos a Vila Nova Esperança, coincidente com a MA-364 no Maranhão. | Arquivada |
| INC 681/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a elaboração do projeto executivo no trecho maranhense da rodovia federal transversal BR-235, entre Alto Parnaíba e divisa com o estado do Tocantins. | Arquivada |
| REQ 38/2007 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema de Pagamento de Indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que torna obrigatória a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte coletivo de passageiros. | — |
| EMR 1/0 | Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que torna obrigatória a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte coletivo de passageiros. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com emendas. | — |
| INC 649/2007 | Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, para que o Banco do Nordeste do Brasil S/A, implante uma agência bancária no município de Buriti Bravo - MA. | Arquivada |
| INC 648/2007 | Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério dos Transportes, a alteração no traçado da rodovia BR-402, ligando o povoado de Barro Duro em Tutóia - MA ao povoado Piranji em Araioses - MA. | Arquivada |
| REQ 27/2007 | Solicita a realização de Audiência Pública em conjunto para discutir a grave situação da ANEEL e ANATEL, ante a falta de recursos orçamentários daquelas autarquias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela implementação. | — |
| REQ 32/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e propor ações que visem equacionar os problemas existentes no Corredor Centro-Norte, através da imediata aplicação dos investimentos propostos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
126 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Pela ordem | Votos de feliz Natal e próspero 2008 à população brasileira. Solicitação ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, de instalação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica no Município de Alcântara, Estado do Maranhão. |
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Falecimento do ex-Vereador Manoel Martins Carvalho, de São Luís, Estado do Maranhão. |
| 18/12/2007 | Pela ordem | Participação da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, em audiência pública conjunta destinada ao debate do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, de dificuldades no fornecimento de gás natural e da concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Críticas ao comportamento de Líderes partidários em audiências públicas. |
| 18/12/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 395 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo). |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Perplexidade ante o voto de Senadores da Região Nordeste contra a proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Inconformismo com a rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Sugestão ao Presidente Lula do retorno do Deputado Antonio Palocci à Pasta da Fazenda. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Críticas ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso pelo posicionamento contrário à proposta de prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Denúncia de agressão física praticada por guardas municipais contra o radialista Daniel Sousa, do Município de Codó, Estado do Maranhão. Apelo às autoridades competentes de apuração do caso. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Classificação do Estado do Maranhão em último lugar no ranking mundial de matemática. Sugestões ao Governo Estadual para melhoria do setor educacional. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Artigo O problema do pobre, do ex-Ministro da Saúde, Adib Jatene, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
