Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Pedro Fernandes
PTB · MAtoda a legislatura
Atuação de Pedro Fernandes como deputado federal pelo Maranhão na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em MA com 93.024 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PST / PSDC / PSC / PMDB / PSD / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
201 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
903presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 5 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 4 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 1 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 4 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 0 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 34 | 0 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 38 | 0 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 29 | 7 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 0 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 30 | 0 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 24 | 2 | 10 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 34 | 0 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 5 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 1 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 15 | 5 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 29 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 21 | 0 | 8 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 28 | 1 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 0 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 0 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 39 | 1 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 28 | 2 | 7 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 0 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 25 | 1 | 8 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 31 | 0 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 16 | 0 | 7 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 1 | 9 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 21 | 1 | 13 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 26 | 2 | 6 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 24 | 0 | 8 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 27 | 0 | 7 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 15 | 2 | 8 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 18 | 0 | 6 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 0 | 6 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 98% (190 de 193) |
| do governo | 96% (159 de 166) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas em comissão | 4 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4294/2006 | Solicito a realização de Sessão Solene em homenagem ao deputado Neiva Moreira. | Arquivada |
| INC 9547/2006 | Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério da Educação que seja revisto os critérios de acesso ao PROUNI. | Arquivada |
| EMC 236/2006 | Acrescente-se, onde couber, um novo artigo e respectivo parágrafo à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| PL 7239/2006 | Estende às pessoas físicas o direito de opção pelo menor valor da parcela mensal, prevista no § 4º do art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. | Arquivada |
| RIC 3965/2006 | Solicita ao Ministro da Justiça, através da Secretaria de Direito Econômico, informações sobre as discrepâncias entre os preços cobrados do consumidor final pelo comércio varejista de cimento no Brasil. | Arquivada |
| RIC 3730/2006 | Solicito ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações cadastrais relativas aos proprietários de terrenos de marinha inscritos na Secretaria de Patrimônio da União - Gerência do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 1/2006 | Requer a visita do senhor Presidente e Relator a Cidade de São Luís, para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade | Arquivada |
| PL 6633/2006 | Denomina a segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos na BR - 135, ligando a Ilha de São Luís ao continente, de Ponte Governador Ivar Figueiredo Saldanha e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3620/2006 | Requer a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para averiguar o fechamento das fábricas Itapagé e Agrimex do Grupo João Santos. | Arquivada |
| REQ 109/2005 | Requer que seja convidado o Sr.Alexandre Silveira de Oliveira - Diretor Geral do DNIT, a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes adiamentos da concorrência que visa à manutenção das rodovias federais e à operação do subprograma CREMA, objeto do Edital 0047/05-00. | Arquivada |
| INC 5770/2005 | Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de Posto da Polícia Rodoviária Federal, BR - 226, entre o Município de Grajaú - MA e Barra do Corda - MA, dentro de reservas indígenas. | — |
| REQ 102/2005 | Requer que sejam convidados o Comandante da Aeronautica, DAC, Empresas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas e Aeroviários, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os constantes atrasos nos pousos e decolagens - " Operação Padrão ". | Arquivada |
| PL 5450/2005 | Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na… | Aguardando Apreciação do Veto |
| INC 4830/2005 | Sugere ao Ministério das Minas e Energia que o Programa Luz para Todos contemple a iluminação pública nos povoados. | Arquivada |
| EMC 13/2004 | Dá nova redação ao art. 9º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 11/2004 | Acrescenta o seguinte art. 9º, renumerando-se os demais, à seguinte Medida Provisória. | — |
| EMC 7/2004 | Acrescenta o seguinte artigo 8º e anexo III à presente Medida Provisória. | — |
| SBT 1/0 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| INC 3434/2004 | Sugere ao Ministro da Educação a adoção de alíquota de 35% para o Imposto de Renda / Pessoa Física, com a finalidade de fortalecer o financiamento das instituições federais de ensino superior, como alternativa à proposta do MEC de uma "loteria universitária". | Arquivada |
| PL 3911/2004 | Dispõe sobre anistia de multas, correção monetária e juros referentes a dívidas com foros de terrenos interiores das ilhas oceânicas e costeiras pertencentes à União. | Arquivada |
| PEC 292/2004 | Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). | Arquivada |
| EMR 3/0 | Dê-se ao art. 5º do Projeto de Lei nº 787 | — |
| EMR 2/0 | Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 787, de 2003, | — |
| EMR 1/0 | Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 787, de 2003, a seguinte redação: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação, com emendas. | — |
| INC 2572/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Controladoria - Geral da União a realização de auditorias referentes a não prestação de contas dos recursos referentes à merenda escolar pelas prefeituras municipais. | Arquivada |
| PL 3382/2004 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004. | Arquivada |
| REQ 1422/2003 | Requer a apensação do PL 1526/2003, de autoria do Deputado Vicentinho Paulo, ao PL 943/2003, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas vias terrestres do território nacional. | — |
Posicionamentos
Discursos
218 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2006 | Pela ordem | Posicionamento do PTB acerca da apreciação do projeto de lei sobre a concessão de incentivos fiscais ao esporte brasileiro. |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Diplomação do Governador, do Vice-Governador e dos Parlamentares eleitos no Estado do Maranhão. Perspectiva de aprovação do Orçamento Geral da União de 2007. Necessidade de maior aporte de recursos orçamentários aos Estados menos desenvolvidos. Urgência na realização da reforma tributária. |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Necessidade de apreciação de Adendo ao Projeto de Lei 16 de 2006-CN ( Altera a Lei 10.933 de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007), para viabilizar a votação do Orçamento da União para 2007. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Perspectiva de aprovação do Orçamento Geral da União de 2007. Empenho do Deputado Paulo Rubem Santiago na garantia da alocação de recursos ao Estado do Maranhão. Apelo ao Deputado Júlio Semeghini de aumento dos recursos destinados ao setor de saúde pública do Estado. Regozijo com a aprovação do projeto de lei sobre o estabelecimento de diretrizes nacionais de saneamento básico. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Defesa de extinção do benefício de aposentadoria concedido a ex-Governadores. |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Júlio Lopes, relator do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências), ora em apreciação pela Casa. |
| 29/11/2006 | Pequeno expediente | Concessão de isenção tributária ao Grupo João Santos para retomada do funcionamento de fábrica de papel celulose no Município de Coelho Neto, Estado do Maranhão. Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 292, de 2004, sobre a concessão de imunidade tributária na comercialização do Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da proposta de recriação da SUDENE. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Aumento da renda dos trabalhadores brasileiros como imperativo para maior crescimento do País. Defesa de acelerada redução da taxa básica de juros. Protesto contra a rejeição, pela Casa, da proposta de reajuste de aposentadorias e pensões pelo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo. |
| 14/11/2006 | Breves comunicações | Homenagem ao Dia da Proclamação da República. Ampliação do debate em torno do regime republicano. Vinculação entre a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o fortalecimento da democracia brasileira. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.