Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Pedro Fernandes
PTB · MAtoda a legislatura
Atuação de Pedro Fernandes como deputado federal pelo Maranhão na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em MA com 85.507 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / DEM / PTB / PV / PRB / PR no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
725 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.270presenças registradas em sessões e reuniões
136proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 15 | 0 | 5 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 34 de 38 | 45 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 31 | 2 | 1 | R$ 69 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 51 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 34 | 0 | 3 | R$ 20 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 29 | 1 | 2 | R$ 53 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 52 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 60 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 37 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 35 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 20 | 1 | 3 | R$ 45 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 17 | 3 | 3 | R$ 70 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 44 | 4 | 3 | R$ 27 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 24 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 32 | 3 | 1 | R$ 52 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 29 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 26 | 5 | 3 | R$ 57 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 10 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 29 | 3 | 1 | R$ 55 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 30 | 10 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 23 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 12 | 11 | 5 | R$ 50 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 25 | 3 | 2 | R$ 49 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 36 | 8 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2017 | 31 | 31 de 34 | 49 | 9 | 3 | R$ 46 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 31 | 17 | 1 | R$ 51 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 17 | 5 | 0 | R$ 55 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 48 | 19 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2017 | 30 | 27 de 28 | 42 | 0 | 4 | R$ 45 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 49 | 0 | 3 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 33 | 2 | 2 | R$ 47 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 29 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 2 | 3 | R$ 45 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 23 | 2 | 2 | R$ 52 mil |
| abr/2018 | 30 | 31 de 31 | 29 | 4 | 3 | R$ 47 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 32 | 5 | 2 | R$ 47 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 33 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 16 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 2 | R$ 61 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 18 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 20 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (496 de 544) |
| da oposição | 16% (9 de 58) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 136 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 61 |
| Requerimentos | 20 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 17 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 9 |
| RRL | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| PFC | 3 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11139/2018 | Dispõe sobre a aplicação de 0,5% (meio por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em projetos nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades quilombolas do município de… | Arquivada |
| EMC 3/2018 | Dá nova redação à MPV 853/2018 | — |
| EMC 2/2018 | Dá nova redação à MPV 853/2018 | — |
| INC 5600/2018 | Sugere ao Ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil adotar providências para o aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária Estrada de Ferro Carajás - EFC | Arquivada |
| REQ 273/2018 | Requer a realização de audiência pública para debatermos o tema "Construção da História do Brasil". | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 1/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| REQ 471/2018 | Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Telebrás, Sr. Jarbas Vasconcelos, a fim de debatermos a expansão da banda larga, por meio do satélite geoestacionário, com o objetivo de conectar todas as escolas públicas à internet. | Arquivada |
| REQ 5/2018 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora… | Arquivada |
| REQ 4/2018 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces. | Arquivada |
| REQ 268/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater, obter esclarecimentos e outas informações em relação à retomada das tratativas do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara, com a participação de representantes do Ministério da… | Arquivada |
| REQ 7/2018 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 33/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença do senhor Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PL 10229/2018 | Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsas de Estudo no Ensino Médio - PROMED. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5301/2018 | Sugere que o Sistema Único de Saúde (SUS) aprimore as ações e os serviços públicos de saúde prestados às mulheres com endometriose. | Arquivada |
| REQ 260/2018 | Requer a realização de audiência pública a fim de esclarecer o contrato entre a Telebras e a empresa Viasat, com a participação do Presidente da Telebrás, Senhor Jarbas Valente. | Arquivada |
| INC 5180/2018 | Sugere a autorização para funcionamento com sede provisória e com denominação de Campus Avançado a unidade do IFMA em Colinas/MA. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação. | — |
| EMC 3/2018 | Dá nova redação à MPV 826/2018 | — |
| PL 9985/2018 | Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas. | Arquivada |
| PLP 489/2018 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPM-Interior, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9753/2018 | Altera a redação do art. 2° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, de modo a contemplar com parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) os municípios socialmente impactados pelas atividades de mineração. | Arquivada |
| INC 4972/2018 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia adotar providências no sentido de que se faça, de maneira rápida, a regulamentação da distribuição dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a fim de atender aos Municípios não produtores, mas que sofrem os impactos da… | Arquivada |
| INC 4947/2018 | Sugere a adoção de medidas enérgicas com a finalidade de reduzir os juros cobrados pelas instituições financeiras nas operações de cheque especial, cartão de crédito e outros contratos de empréstimo. | Arquivada |
| PL 9565/2018 | Insere o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM no art. 11 da Lei nº 13.005, de 2014, e dispõe sobre sua forma de aplicação. | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: no sentido de que a comissão tome CONHECIMENTO dos OFN's de nºs 6 e 9 de 2017 e determine seu ARQUIVAMENTO. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: no sentido de que a comissão tome CONHECIMENTO dos OFN's de nºs 6 e 9 de 2017 e determine seu ARQUIVAMENTO. | — |
| PFC 135/2017 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre as obras de esgotamento sanitário nos municípios de Alto Parnaíba, Araioses, Brejo, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Nova Iorque, Parnarama, Santa Quitéria e Tasso… | Arquivada |
| REQ 7140/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 80, de 2015, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de… | Tramitação Finalizada |
| EMC 16/2017 | Dá nova redação à MPV 796/2017 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
84 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/10/2018 | Homenagem | Empenho do Deputado Luiz Carlos Hauly na realização da reforma tributária. |
| 16/10/2018 | Breves comunicações | Homenagem aos professores brasileiros. Agradecimento aos eleitores maranhenses pela eleição do Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Apelo ao Prefeito Mercial Arruda, do Município de Grajaú, Estado do Maranhão, de abertura de negociações com professores em greve por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. |
| 11/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 829, de 2018, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito dos Ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Social; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Transcurso dos aniversários dos Municípios de Turiaçu e Brejo, Estado do Maranhão. |
| 09/05/2018 | Breves comunicações | Encaminhamento ao Ministro da Educação da Indicação nº 5.180, de 2018, de autoria do orador, para funcionamento provisório de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA no Município de Colinas. |
| 08/05/2018 | Breves comunicações | Comemoração do 183º aniversário da emancipação político-administrativa do Município de Passagem Franca, no Estado do Maranhão. |
| 17/04/2018 | Pela ordem | Atuação da bancada federal do Estado do Maranhão em prol das populações atingidas por enchentes. |
| 10/04/2018 | Pequeno expediente | Transcurso do 127º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Colinas, Estado do Maranhão. |
| 04/04/2018 | Breves comunicações | Aplausos ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, pela manifestação a respeito de declarações do Comandante do Exército Brasileiro acerca da impunidade. |
| 06/03/2018 | Pela ordem | Desrespeito do Poder Judiciário para com os Poderes Executivo e Legislativo. |
Assinou 65 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.019.042,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Vértice Associados | 31 | R$ 766.650,00 |
| H. L. R. GUTERRES LOCADORA E TRANSPORTE | 45 | R$ 479.177,69 |
| Cia Aérea - GOL | 720 | R$ 259.990,94 |
| CADILHE BRANDÃO & CIA LTDA. | 31 | R$ 172.867,67 |
| Cia Aérea - TAM | 188 | R$ 111.591,19 |
| NUNES E BAHIA NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. | 2 | R$ 95.000,00 |
| PROSPER - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS | 1 | R$ 25.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 375 | R$ 22.646,22 |
| OI Móvel S.A. | 86 | R$ 22.309,08 |
| LIV TURISMO E NEGÓCIOS LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |