Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Almeida de Jesus
PL → PR · CEtoda a legislatura
Atuação de Almeida de Jesus como deputado federal pelo Ceará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/04/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em CE com 85.727 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PL / PMN / PCB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
106 de 203votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
586presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 27 | 2 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 17 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 4 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 1 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 3 de 17 | 12 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 23 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 1 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 0 de 11 | 12 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 21 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 3 de 13 | 11 | 3 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 20 | 1 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 10 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 10 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 23 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 19 | 3 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 3 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 16 | 2 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 24 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 0 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 4 de 11 | 8 | 1 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 20 | 1 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 14 | 1 | 0 | — |
| abr/2006 | 7 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 21 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 20 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 17 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PR) | 84% (38 de 45) |
| do governo | 86% (78 de 91) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 21/02/2006 | REP 55/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos. REC 260/2006 => REP 55/2005 — Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005 CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Almeida de Jesus, Rubens Otoni, Edmar Moreira, Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão Resultado: aprovado (21 sim · 10 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| EMR | 2 |
| PES | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela aprovação. | — |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição às emendas apresentadas ao substitutivo n°s 1,2,3,4 e 5. | Arquivada |
| REQ 2/2006 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333, de 2004 que "Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Com a presença de representantesda União de Vereadores… | Arquivada |
| PL 6506/2006 | Altera o artigo 33, e acrescenta o art. 33-A, à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela admissibilidade. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| EMC 3/2005 | Emenda Aditiva ao PL n.º 5643 de 2005 que acresce o art. 30-A à Lei n. º 6015, de dezembro de 1973. | Arquivada |
| EMC 2/2005 | "Emenda aditiva ao PL n. º 5643 de 2005, que acresce o artigo 30-A à lei n.º 6015, de dezembro de 1973". | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Emenda Aditiva ao PL n. º 5643 de 2005, que acresce o art. 30-A à Lei n.º 6015, de dezembro de 1973. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 3647/2004 | Dispõe sobre a utilização de CPF e CNPJ para outros fins que não os autorizados pelo seu titular ou representante legal. | Arquivada |
| REQ 27/2004 | Propõe a realização de audiência pública com a presença da Sra. Ruth Vilela - Secretária de Inspeção do Trabalho, Sra. Maria Flor de Liz - Coordenadora do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, e um Representante da Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS, para colher esclarecimentos acerca de possíveis… | Arquivada |
| PL 2978/2004 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, "que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares de contas atingidos por calamidade pública. | Arquivada |
| PL 2542/2003 | Dispõe sobre o atendimento telefônico gratuito aos consumidores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2380/2003 | Concede isenção de imposto de renda às pessoas físicas que tenham dependentes portadores da doença de Alzheimer. | Arquivada |
| PL 2300/2003 | Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior. | Arquivada |
| PL 1622/2003 | Dispõe sobre a regulamentação das propagandas de televisão, proibindo a exibição de cenas que estimulem o abuso e a liberdade da sexualidade no horário das cinco horas e vinte e quatro horas. | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art.2º do projeto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo Comissão de Economia, Indústria e Comércio. | — |
| REQ 19/2003 | Requer que sejam convidados os Presidentes dos Partidos Políticos com representação nesta Casa, ou seus representantes, para debaterem acerca da Reforma Política. | Arquivada |
| INC 534/2003 | Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que amplie a licença no caso de adoção de criança por servidora pública federal, assegurando-lhe, também, a concessão de auxílio - natalidade, modificando para tanto a Lei nº 8.112 / 90 ( Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e das Autarquias e… | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/01/2006 | Pela ordem | Protesto contra a interferência da imprensa no andamento dos trabalhos da Casa. Indagação à Presidência sobre a destinação de recursos provenientes da doação do pagamento extra da convocação extraordinária. Liberação de recursos orçamentários para o Vale do Jaguaribe, Estado do Ceará. Recuperação de rodovias no Estado. Construção do Açude Figueiredo, no Município de Alto Santo. Saudação ao novo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Mauro Barbosa. |
| 19/01/2006 | Pela ordem | Interpelação sobre o critério utilizado para repasse de doação a entidades de ajuda de custo devida a Deputados pela Convocação Extraordinária do Congresso Nacional. |
| 13/07/2005 | Pela ordem | Pedido de desculpas ao Deputado José Carlos Aleluia e ao Senador José Agripino pelo pronunciamento sobre a punição do Deputado João Batista. |
| 13/07/2005 | Pela ordem | Defesa do Deputado João Batista diante de acusações de Parlamentares. Contestação ao pronunciamento dos Deputados José Carlos Aleluia e Arlindo Chinaglia. Conveniência de investigação das ligações entre o PFL e a Loja Daslu. |
| 14/12/2004 | Pequeno expediente | Entrega do manual intitulado Administração de Excelência aos Prefeitos eleitos do PL pelo Presidente do partido, Deputado Valdemar Costa Neto, e pelo Vice-Presidente da República e Ministro da Defesa José Alencar. Sinais concretos de recuperação da economia e dos níveis de emprego no País. Reafirmação da continuidade da participação do PL da base aliada do Governo. |
| 30/11/2004 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Universidade Federal do Ceará e do centenário de nascimento do Prof. Antônio Martins Filho |
| 12/02/2004 | Como líder | Urgente necessidade de apoio do Governo Federal e do Governo Estadual a Municípios cearenses atingidos pelas chuvas. Ingerência do Poder Executivo no Parlamento brasileiro. Preocupação da sociedade com a aprovação, pela Casa, do projeto de lei sobre o Sistema Nacional Antidrogas. |
| 12/02/2004 | Pela ordem | Incoformismo com a aprovação do Projeto de Lei 7.134 de 2002 (Dispõe sobre o Sistena Nacional Antidrogras, sobre a prevenção, a repressão e o tratamento. Define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências); impropriedade do tratamento dispensado ao usuário e dependente de droga. |
| 03/02/2004 | Grande expediente | Reiteração anual dos prejuízos causados pelas chuvas no Estado do Ceará. Agravamento da vulnerabilidade do sertão nordestino a intempéries climáticas pela irresponsabilidade administrativa. Manipulação política de decretos de estado de emergência e de calamidade pública por Prefeituras cearenses, com menção específica à contratação sem licitação de empresa, em decorrência do colapso no serviço de coleta de lixo em Fortaleza. Descaso com medidas preventivas e investimentos em infra-estrutura. Caráter demagógico da proliferação de obras inacabadas, motivadas pelas enchentes. Impossibilidade de realização de obras de drenagem durante a estação chuvosa. Imprescindibilidade da fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério Público Federal, da aplicação de recursos emergenciais pelos Municípios. Risco de epidemias em decorrência do alagamento de áreas sem saneamento básico. |
| 13/08/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente João Paulo Cunha no sentido de determinar o encerramento dos trabalhos de comissão. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.