Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Eunício Oliveira
PMDB · CEtoda a legislatura
Atuação de Eunício Oliveira como deputado federal pelo Ceará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em CE com 240.588 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PT / PMDB / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
263 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
782presenças registradas em sessões e reuniões
75proposições apresentadas
R$ 333 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 4 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 29 | 2 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 29 | 0 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 28 | 3 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 22 | 2 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 12 | 3 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 2 de 8 | 23 | 0 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 30 | 0 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 28 | 1 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 18 | 2 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 10 | 5 | 4 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 22 | 1 | 9 | — |
| abr/2008 | 30 | 3 de 9 | 24 | 2 | 4 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 26 | 1 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 21 | 0 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 13 | 6 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 18 | 0 | 4 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 29 | 5 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 28 | 0 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 14 | 2 | 4 | — |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 26 | 8 | 5 | — |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 20 | 2 | 5 | R$ 779,04 |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 11 | 0 | 5 | R$ 464,39 |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 7 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 18 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 31 | 4 | 4 | R$ 10 mil |
| out/2009 | 31 | 4 de 12 | 27 | 8 | 2 | R$ 9 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 30 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| dez/2009 | 31 | 9 de 14 | 16 | 4 | 2 | R$ 51 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -4.664,28 |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 12 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 28 | 2 | 5 | R$ 6 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 17 | 2 | 1 | R$ 6 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 21 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 16 | 1 | 3 | R$ 12 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 13 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 8 | 0 | 1 | R$ 149 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -19.419,84 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (197 de 210) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 75 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 43 |
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| REC | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 445/2010 | Interpor recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC ao Projeto de Lei 5.078, de 2009, que "Acrescenta parágrafo ao art. 8º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985". | Pronta para Pauta |
| REQ 241/2010 | Requer a realização de Seminário para debater os desafios para universalizar o uso da Banda Larga para acesso à Internet no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PL 6863/2010 | Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. | Arquivada |
| EMP 375/2009 | Acrescenta artigo nas Disposições Finais e Transitórias do Projeto de Lei nº 2.502/07. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PL 6155/2009 | Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada. | Arquivada |
| EMP 133/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da lei nº 9.478, de 06.08.1997, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PL 4985/2009 | Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados. | Arquivada |
| EMC 70/2009 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009. | — |
Posicionamentos
Discursos
126 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Presença de pesquisadores da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO no Estado do Ceará para avaliação do projeto Geopark Araripe. Reinauguração do Museu de Paleontologia de Santana do Cariri. Realização simultânea da Conferência Pan-Americana da Geopark nos Municípios de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte. |
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Associação às homenagens prestadas à memória da escritora Raquel de Queiroz, ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento. |
| 18/11/2010 | Pequeno expediente | Eleição da ex-Ministra Dilma Rousseff para a Presidência da República. Conquistas alcançadas pelo movimento feminista em múltiplos setores da vida nacional. Teor do primeiro pronunciamento à Nação proferido pela futura Presidenta do País. Agradecimento aos eleitores do Estado do Ceará pela eleição do orador para Senador da República. Linhas de atuação do Parlamentar no Senado Federal. |
| 22/06/2010 | Pequeno expediente | Crescimento do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro. Acerto da política econômica brasileira. Desenvolvimento econômico do Estado do Ceará. Transcurso do 65º aniversário de criação do Bairro Monte Castelo, em Fortaleza. Reivindicações dos moradores do bairro. |
| 02/06/2010 | Pequeno expediente | Destaque do Estado do Ceará na geração de novos empregos, particularmente na Região Metropolitana de Fortaleza. Acerto da política de desenvolvimento integrado adotada pelo Governador Cid Gomes e da política econômica implantada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 01/06/2010 | Pequeno expediente | Previsão no projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2010/2011, encaminhado pelo Governador Cid Gomes à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de investimentos no Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários - MAPP. Aprovação, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de contrato de financiamento de projetos no Estado. Perspectiva de fortalecimento socioeconômico do Ceará, com destaque para a construção do Centro de Treinamento Técnico do Ceará - CTTC, no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Comemoração do Dia Nacional da Indústria e do 60º aniversário da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC. Outorga pela entidade da Medalha do Mérito Industrial aos empresários Airton Vidal Queiroz, Presidente da Fundação Edson Queiroz; Jorge Parente, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Vicente Paiva, in memoriam; e ao industrial gaúcho Alexandre Grendene, do Grupo Grendene, liderança do setor industrial cearense no cenário regional. Sucesso da política de desenvolvimento socioeconômico adotada pelo Governador Cid Gomes. Prejuízos causados aos pequenos e médios agricultores cearenses em decorrência da estiagem. Apresentação ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, pelo Governador Cid Gomes, de conjunto de medidas destinadas à redução dos efeitos nefastos da chamada seca verde. |
| 13/05/2010 | Breves comunicações | Celebração de missa gratulatória nas imediações do Memorial JK, como parte das comemorações do cinquentenário de fundação de Brasília. Transcurso do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Realização da 9ª Bienal Internacional do Livro do Ceará, em Fortaleza. |
| 15/04/2010 | Breves comunicações | Liderança do Estado do Ceará na produção de rosas e flores. |
| 25/03/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial da Água. Promulgação da Declaração Universal dos Direitos da Água pela Organização das Nações Unidas - ONU. Agressões ao meio ambiente na região amazônica. Apoio à política ambiental adotada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instalação de parques eólicos no Estado do Ceará. Expectativa de instalação de usina de energia solar no Município de Tauá. Desempenho satisfatório do sistema de energia elétrica cearense. |
| 25/03/2010 | Breves comunicações | Impactos positivos da pavimentação da CE-293, trecho Caririaçu-Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará. Implantação pelo Governador Cid Gomes de projetos de grande vulto para atendimento às reivindicações de caráter regional. Comemoração do aniversário da abolição da escravatura no Estado do Ceará. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 333.131,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 361 | R$ 103.449,49 |
| Cia Aérea - TAM | 52 | R$ 49.551,94 |
| Cia Aérea - GOL | 270 | R$ 34.097,05 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 32.997,38 |
| RAMAL | 90 | R$ 32.819,02 |
| MULTIPLICA SERVICOS | 2 | R$ 24.000,00 |
| Cia Aérea - WEBJET | 22 | R$ 20.322,10 |
| KACO GRAFICA & EDITORA | 2 | R$ 19.050,00 |
| TIM | 20 | R$ 11.111,26 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 6 | R$ 2.149,30 |