Deputado federal · 2003
Léo Alcântara
PSDB · CEdesde a posse
Atuação de Léo Alcântara como deputado federal pelo Ceará em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
255presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 7 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 7 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 10 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 4 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 5 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 40 | 2 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 39 | 3 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 5 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 19 | 1 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 0 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 68% (17 de 25) |
| do governo | 88% (21 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 14 |
| EML | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| PEP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Léo Alcântara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda apresentada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela rejeição. | — |
| REQ 89/2003 | Propõe a realização de audiência pública para debater a liberação de recursos pelo bndes para empresas de comunicação | Arquivada |
| REQ 83/2003 | Propõe a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.445, de 2003, do Senhor Deputado Giacobo. | Arquivada |
| REQ 81/2003 | Propõe a realização de audiência pública para debater o projeto de lei 301 de 2003 da Senhora Deputada Nice Lobão | Arquivada |
| REQ 77/2003 | Propõe a realização de audiência pública para debater questões sobre quebra de patentes | Arquivada |
| REQ 73/2003 | Propõe constituição de subcomissão permanente para tratar de temas relativos ao comércio exterior | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação. | — |
| REQ 79/2003 | Solicita a convocação dos Ex-diretores da Serasa nos últimos oito anos | Arquivada |
| PL 1780/2003 | Dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. | Arquivada |
| REQ 65/2003 | Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, com a presença da Sra. Ministra de Minas e Energia e do Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representantes da indústria automobilística e os produtores do setor sucroalcooleiro, para debater questões sobre a… | Arquivada |
| EMC 112/2003 | Acrescente-se o seguinte § | — |
| EMC 111/2003 | Modifica os arts. 37,40,42,48,96,142 e 149 | — |
| EMC 124/2003 | No art. 1º da proposição, modifique-se | — |
| PL 1362/2003 | Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. | Arquivada |
| EMC 287/2003 | suprima-se a expressão "ou financeiros" constante do inciso VII, § 2º do artigo 155 | — |
| EMC 254/2003 | Acrescente-se ao art. 216 da Constituição Federal o seguinte | — |
| PL 1171/2003 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a veiculação de mensagem de advertência nas embalagens de bebidas alcoólicas. | Arquivada |
| REQ 53/2003 | Propõe a realização de audiência pública, com a presença do Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar, para debater a atual política de juros praticada no país. | Arquivada |
| REQ 47/2003 | Propõe Programação para a realização do Seminário do Banco Central. | Arquivada |
| REQ 45/2003 | Propõe audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para promoção de debate com o presidente do Cade; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o presidente do Grupo Bom Preço; o responsável pela… | Arquivada |
| PL 949/2003 | Dispõe sobre medidas de apoio aos pais ou responsáveis por pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais. | Arquivada |
| PL 948/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal. | Arquivada |
| PL 947/2003 | Altera o Seguro Obrigatorio DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. | Tramitando em Conjunto |
| EML 5/2003 | Propõe a destinação de 30% dos recursos do FAT para concessão de empréstimos a cooperativas, micro, pequenas e médias empresas. | Arquivada |
| EML 4/2003 | Propõe alteração no Relatório Demonstrativo das Empresas de Fomento de modo a tornar disponível o montante de crédito concedido por porte do tomar do empréstimo. | Arquivada |
| EML 3/2003 | Prioriza o Programa Turismo no Nordeste, com investimentos na Sinalização Turística na Região Nordeste. | Arquivada |
| EML 2/2003 | Prioriza o PROGRAMA TURISMO CULTURAL para recuperação e revitalização de cidades, próprios e monumentos da União de interesse turístico. | Arquivada |
| EML 1/2003 | Destina prioridade para o Programa Turismo a Indústria do Novo Milênio, com investimentos para o financiamento da infra-estrutura turística nacional. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Preocupação com as manifestações favoráveis à redução da maioridade penal. Defesa de implantação de políticas públicas para contenção da violência juvenil. Existência de dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente para punição de menores infratores. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Acerto da decisão do Conselho de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de aplicação do Imposto de Exportação sobre a castanha de caju in natura. |
| 03/12/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma à escritora Rachel de Queiroz. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Lançamento, pelo Secretário da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, Hélio Barros, do Projeto Linguagem das Letras e dos Números. Apoio do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, à iniciativa. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Carta endereçada ao Parlamentar pela jovem Nara Raquel, da cidade cearense de Marco, pedindo pelo aumento do número de vagas nas universidades públicas brasileiras. Sugestão de aproveitamento do número de vagas ociosas nas universidades públicas federais. |
| 05/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à CCJR, à Emenda de Plenário 01 ao Projeto de Lei 84 de 1999 (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades, e dá outras providências - caracterizando como crime os ataques praticados por "hackers" e "crackers", em especial as alterações de "home pages" e a utilização indevida de senhas), que dá nova redação ao art. 8º do Substitutivo da CCJR que trata do impedimento de divulgação e disponibilização, para finalidade distitna daquela que motivou a estruturação do banco de dados, de informações privadas. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre o alcance do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico ao Projeto de Lei 84 de 1999 (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades, e dá outras providências - caracterizando como crime os ataques praticados por "hackers" e "crackers", em especial as alterações de "home pages" e a utilização indevida de senhas), ora em apreciação pela Casa. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Registro da atuação do Deputado Julio Semeghini, do PSDB, na tramitação do Projeto de Lei 84 de 1999 (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades, e dá outras providências - caracterizando como crime os ataques praticados por "hackers" e "crackers", em especial as alterações de "home pages" e a utilização indevida de senhas), ora em votação. |
| 04/11/2003 | Pela ordem | Necrológio da escritora Rachel de Queiroz. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Incremento da carcinicultura no País, particularmente no Estado do Ceará. Perspectiva de expansão do setor após o lançamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca. Prejuízos advindos da pesca predatória. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.