Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Damião Feliciano
PDT · PBtoda a legislatura
Atuação de Damião Feliciano como deputado federal pela Paraíba na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em PB com 87.134 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PDT / PPS / PRP / PSB / PSDB / PTC / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
227 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
737presenças registradas em sessões e reuniões
69proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 11 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 15 | 14 | 2 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 36 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 29 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 31 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 27 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 19 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 3 de 25 | 10 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 26 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 31 | 4 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 36 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 15 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 16 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 21 | 4 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 10 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 4 | R$ 44 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 16 | 2 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 30 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 26 | 4 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 20 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 16 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 28 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 21 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 18 | 0 | 11 | R$ 34 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 16 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 16 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 17 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 26 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 21 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 10 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 706,77 |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 12 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 6 | 1 | 1 | R$ 57 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 87% (180 de 206) |
| do governo | 86% (143 de 166) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 69 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 23 |
| Requerimentos | 22 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8175/2014 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REL 1/2014 | Relatório Final da Comissão Externa de Combate ao Racismo no Brasil. | Arquivada |
| REQ 10349/2014 | Requer a votação do Requerimento de Urgência nº 8130/13 para apreciação do Projeto de Lei nº 4.47/-B, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6/2014 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o Presidente da CBF e o Presidente da ANAF, para tratar da questão do racismo no esporte. | Arquivada |
| REQ 5/2014 | Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências no Estado da Paraíba para tratar da questão do racismo. | Arquivada |
| REQ 38/2014 | Requer a realização pela Comissão de Esporte - Lançamento da Campanha contra o Racismo. | Arquivada |
| REQ 33/2014 | Requer seja convocado o Ministro da Educação, Sr. José Henrique Paim, para em reunião de audiência pública desta Comissão do Esporte debater com o ministro a presença do esporte na educação. | Arquivada |
| REQ 9979/2014 | Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelas setores públicos e privados. | Arquivada |
| REQ 32/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir com o Ministro da Educação, Sr. José Henrique Paim, a presença do esporte na educação. | Arquivada |
| REQ 27/2014 | Requer a realização de Seminário para discutir o impacto sócio econômico que a Copa do Mundo deixará como legado para o Brasil. | Arquivada |
| REQ 9737/2014 | Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para investigar as ações das forças de segurança, com o fito de propor ações legislativas e políticas capazes de combater o Racismo manifesto nas ações de Estado. | Arquivada |
| REQ 4/2014 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos recentes casos de racismo no futebol. | Arquivada |
| REQ 3/2014 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão do Esporte, pare debater e obter informações sobre as obras de mobilidade urbana, dos aeroportos e da rede hoteleira para a Copa do Mundo no Brasil, visto que faltam apenas 100 (cem) dias para a realização do Mundial. | Arquivada |
| REQ 2/2014 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão do Esporte, para debater e obter informações sobre como será realizada a segurança nas cidades sede da Copa do Mundo, especialmente nos arredores dos estádios e dentro deles. | Arquivada |
| PLP 300/2013 | Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 252/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| REQ 280/2013 | Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado da Paraíba, com o objetivo de fomentar o debate sobre as experiências de sucesso na educação básica pública e aprimorar as políticas públicas nesta área. | Arquivada |
| PLP 279/2013 | Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. | — |
| PL 5599/2013 | Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 231/2013 | para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde, ou representante; ANTONIO AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, ou representante; os Senhores Doutores ROBERTO LUIZ D'ÁVILA, Presidente do Conselho Federal de Medicina; MARCOS… | Arquivada |
| PL 5240/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. | Arquivada |
| REQ 231/2013 | Requer a Comissão de Educação e Cultura, a solicitação ao Ministério da Educação um estudo do índice de analfabetismo e providências da erradicação do analfabetismo no Brasil. | Arquivada |
| EMC 36/2012 | Emenda Aditiva nº 36 | — |
| SBT 1/0 | Institui a notificação compulsória sobre reações adversas para órteses e próteses e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 4698/2012 | Acrescenta §3º ao art. 10 da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever prorrogação da licença-maternidade estendida de trinta dias, no caso de adesão da empregada de pessoa jurídica a programa de doação de leite humano. | Arquivada |
| PL 4697/2012 | Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4538/2012 | Altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 1991, para, por expresso, fazer constar como segurado obrigatório o menor aprendiz. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste e do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010 e do PL 7648/2010, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PDT favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. |
| 02/06/2014 | Breves comunicações | Pedido ao Supremo Tribunal Federal de reconhecimento da validade de decreto legislativo sobre a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados por Unidade da Federação. |
| 06/05/2014 | Pela ordem | Elogio à votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, (altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica). |
| 07/04/2014 | Grande expediente | Compromissos do orador como Presidente da recém-criada Comissão do Esporte, na Casa. Expectativa de mais investimentos nas diversas modalidades esportivas praticadas no País, com transparência dos gastos públicos. Balanço do planejamento nacional para a realização da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade do Rio de Janeiro, em 2016. Resultados positivos da implantação da Lei Piva e da reestruturação do Programa Bolsa Atleta. Preocupação com o agravamento da crise no setor de saúde pública, ao ensejo do transcurso do Dia da Saúde. Aparteantes: MAURO BENEVIDES (PMDB, CE), LUIZ COUTO (PT, PB), MARCOS ROGÉRIO (PDT, RO). |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Henrique Eduardo Alves e aos Deputados Hugo Motta e Efraim Filho pela votação da PEC 55, de 2011 (Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal), em apreciação em segundo turno. |
| 11/12/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PDT ao Requerimento de retira de pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória nº 625, de 2013 (Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica). |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela. |
| 27/11/2013 | Pela ordem | Agradecimentos pela aprovação do projeto de decreto legislativo sobre a sustação de efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral acerca da composição numérica da Câmara dos Deputados, das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. |
| 27/11/2013 | Breves comunicações | Solicitação aos Deputados dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná e Rio de Janeiro de comparecimento ao plenário para registro de presença. |
| 26/11/2013 | Pela ordem | Congratulação ao Presidente Henrique Eduardo Alves. Convocação de bancadas estaduais para participação em sessão da Casa. |
Assinou 163 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.406.069,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IMEDIATA GRÁFICA E EDITORA LTDA | 24 | R$ 270.800,02 |
| Cia Aérea - TAM | 370 | R$ 165.361,27 |
| JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS | 64 | R$ 151.803,23 |
| IMEDIATA GRÁFICA E EDITORA | 9 | R$ 145.000,00 |
| CONECT INFO | 26 | R$ 109.370,00 |
| Cia Aérea - GOL | 265 | R$ 72.757,71 |
| JOSE LUIZ DOS SANTOS | 11 | R$ 71.609,00 |
| OPNIÃO PESQUISAS SOCIAIS LTDA. | 2 | R$ 52.000,00 |
| RAMAL | 219 | R$ 51.717,08 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 109 | R$ 49.579,27 |