Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Damião Feliciano
PDT · PBtoda a legislatura
Atuação de Damião Feliciano como deputado federal pela Paraíba na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PDT em PB com 67.558 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / DEM / PRTB / PDT / PRP / PV / PT / PSL / PC do B / PHS / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
511 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
781presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 9 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2015 | 31 | 20 de 38 | 23 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 24 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 36 | 6 | 0 | R$ 9 mil |
| jun/2015 | 30 | 24 de 38 | 27 | 1 | 1 | R$ 9 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 32 | 3 | 1 | R$ 9 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 24 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 36 | 2 | 0 | R$ 62 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 21 | 0 | 5 | R$ 54 mil |
| nov/2015 | 30 | 14 de 25 | 15 | 2 | 4 | R$ 38 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 13 | 0 | 7 | R$ 37 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 27 | 1 | 8 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 2 de 20 | 24 | 0 | 5 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 10 de 21 | 18 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 18 | 0 | 7 | R$ 35 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 12 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 18 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2016 | 31 | 25 de 39 | 19 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2016 | 30 | 5 de 28 | 15 | 5 | 2 | R$ 30 mil |
| dez/2016 | 31 | 8 de 20 | 12 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 7 | 3 | 0 | R$ 55 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 23 | 6 | 3 | R$ 40 mil |
| abr/2017 | 30 | 16 de 31 | 19 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 21 de 34 | 34 | 1 | 6 | R$ 40 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 12 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 11 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 23 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2017 | 30 | 22 de 28 | 28 | 3 | 2 | R$ 39 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 24 | 4 | 3 | R$ 39 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 16 | 4 | 4 | R$ 35 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 14 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2018 | 28 | 6 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2018 | 30 | 12 de 31 | 17 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2018 | 31 | 16 de 24 | 21 | 6 | 5 | R$ 24 mil |
| jun/2018 | 30 | 8 de 22 | 15 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 17 | 2 | 1 | R$ 70 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 14 | 0 | 3 | R$ 97 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 92% (442 de 482) |
| do governo | 56% (219 de 389) |
| da oposição | 69% (25 de 36) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Projetos de lei | 18 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Substitutivos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9305/2018 | Requer a retirada do Requerimento n° 9275/2018, que requer a desapensação do PL nº 10.259/2018 ao PL 10.106/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9275/2018 | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 10.259, de 2018 ao Projeto de Lei n° 10.106, de 2018. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo. | — |
| INC 5327/2018 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social a criação de um programa de incentivo para a agricultura familiar na região aonde agora chegam às águas da Transposição do Rio São Francisco. | Arquivada |
| INC 5315/2018 | Sugere a redução das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados mais vendidos no período natalino. | Arquivada |
| PL 10259/2018 | Cria o Cadastro Nacional Informatizado de Medicamentos, no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 10258/2018 | Altera a lei 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir a negligência educacional entre as ações de responsabilidade regidas pela referida lei. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10257/2018 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a licença e o salário-maternidade compartilhados. | Arquivada |
| INC 5314/2018 | Sugere ao Ministério da Fazenda a renegociação de dívida de crédito rural e agricultura familiar e, liberação de novas operações de crédito, para novos plantios, aos agricultores familiares na região onde agora chegam as águas da transposição do Rio São Francisco. | Arquivada |
| REQ 413/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debter o tema Violência Contra os Professores nas Instituições de Ensino. | Arquivada |
| PRC 295/2017 | Institui o Prêmio João Balula, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados, a empresas públicas ou privadas, entidades governamentais e não governamentais, entes federados (União, Estados e Municípios) e ou personalidades que atuem nas áreas de políticas públicas em prol da valorização da Consciência Negra. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 8620/2017 | Altera a Lei n.º 10.741,0 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005,… | Tramitando em Conjunto |
| PL 8619/2017 | Altera a Lei n.º 12.816, de 5 de junho de 2013, para permitir que os veículos adquiridos para transporte de estudantes por meio de apoio da União possam ser utilizados para o transporte intermunicipal ou interestadual, conforme regulamentação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | — |
| PL 8618/2017 | Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 7153/2017 | Solicitação de Sessão Solene no DIa 21 de Novembro, em homenagem ao Dia Nacional da Consciencia Negra. | Tramitação Finalizada |
| PL 8171/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis. | Arquivada |
| PL 8170/2017 | Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. | — |
| REQ 19/2017 | Requer a inclusão de convidado à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 14/2017, a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a discutir o Inovação Tecnológica da Saúde, com base no requerimento já aprovado nesta comissão, nº 14/2017 - CETECSAU, nos termos regimentais, art. 117, inciso VIII,… | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 16/2017 | Nos termos regimentais, art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, deste Colegiado, a realização de inclusão de convidado na audiência pública destinada a discutir o Inovação Tecnológica da Saúde,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
77 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Pela ordem | Considerações sobre a votação do Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 4.320, de 1964, relativa à cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), acerca da previsão do protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para a autorização da administração tributária para requisição de informações a entidades e órgãos públicos ou privados. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Realizações do Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Encerramento do mandato do Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho. |
| 20/11/2018 | Como líder | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Necessidade de avanço nas políticas públicas destinadas à população afrodescendente. Apelo ao futuro Governo brasileiro por nomeação de Ministro de Estado negro. Convite aos Parlamentares para visita à exposição no corredor de acesso ao plenário, promovida ao ensejo da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 13/06/2018 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de liberação do pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais do Estado da Paraíba. Viagem oficial da Reitora da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Margareth Diniz, ao Japão. |
| 28/05/2018 | Pela ordem | Resultados positivos de movimento paredista realizado no Município de São José dos Ramos, Estado da Paraíba. Congratulação ao Prefeito Lúcio Costa, do Município de Itabaiana, pela inauguração de creche e posto de saúde. |
| 23/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem póstuma ao Deputado Rômulo Gouveia. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 22/05/2018 | Pela ordem | Presença, na Casa, dos Prefeitos Municipais André Gomes, de Boa Vista; Silvana Marinho, de Santo André; Lúcio Costa, de Ibataiana, e Júnior Quirino, de Congo, no Estado da Paraíba. |
| 16/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação em globo das admissibilidades dos requerimentos de destaques simples apresentados à Medida Provisória nº 811, de 2017, sobre alteração da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, acerca de autorização ao Poder Executivo de criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A - PPSA e sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Falecimento do Vereador Lula Cabral, de Campina Grande, Estado da Paraíba. |
| 15/05/2018 | Orientação de bancada | Homenagem póstuma ao Deputado Rômulo Gouveia. Orientação de bancada para votação de requerimento de adiamento da votação, por duas sessões, da Medida Provisória nº 811, de 2017, sobre alteração da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, acerca de autorização ao Poder Executivo de criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. |
Assinou 245 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.594.072,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 9IDEIA COMUNICAÇÃO LTDA | 24 | R$ 432.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 461 | R$ 235.457,54 |
| Cia Aérea - TAM | 539 | R$ 186.256,73 |
| IMEDIATA GRÁFICA E EDITORA | 7 | R$ 149.000,00 |
| OPNIÃO PESQUISAS SOCIAIS LTDA. | 15 | R$ 107.240,00 |
| Bezerra & Bezerra LTDA | 62 | R$ 94.929,76 |
| MAIS PROPAGANDA LTDA | 6 | R$ 80.000,00 |
| JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS. | 19 | R$ 32.991,77 |
| Cia Aérea - AZUL | 29 | R$ 24.629,23 |
| TIM CELULAR S.A. | 33 | R$ 23.946,45 |