Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Damião Feliciano
PDT → UNIÃO · PBtoda a legislatura
Atuação de Damião Feliciano como deputado federal pela Paraíba na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em PB com 100.876 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PTB / PRB / PT / DEM / PDT / PC do B / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1330 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
536presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| mar/2019 | 31 | 15 de 24 | 14 | 4 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 20 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2019 | 31 | 14 de 48 | 19 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 15 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 13 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2019 | 31 | 48 de 54 | 20 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2019 | 30 | 12 de 30 | 12 | 9 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 23 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 13 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2019 | 31 | 24 de 37 | 14 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 5 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 16 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 31 de 39 | 18 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 12 | 5 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 5 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2020 | 31 | 99 de 145 | 30 | 1 | 4 | R$ 33 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2021 | 28 | 0 de 35 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2021 | 31 | 0 de 69 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2021 | 30 | 0 de 39 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2021 | 31 | 88 de 113 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 12 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 7 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 15 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| set/2021 | 30 | 87 de 98 | 14 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2021 | 31 | 35 de 57 | 9 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2021 | 30 | 32 de 61 | 7 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2021 | 31 | 34 de 55 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2022 | 28 | 52 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 45 de 64 | 11 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 37 de 55 | 14 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| mai/2022 | 31 | 59 de 88 | 25 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 17 de 41 | 17 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 10 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2022 | 31 | 41 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2022 | 30 | 14 de 28 | 13 | 0 | 0 | R$ 154 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 19 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / UNIÃO) | 94% (1175 de 1250) |
| do governo | 45% (479 de 1076) |
| da oposição | 85% (547 de 642) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 14 |
| Requerimentos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| PEP | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 183/2022 | Requer a criação de Comissão Temporária Externa para acompanhar as investigações e providências adotadas em relação ao assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabamgabe, negro e imigrante, ocorrido no dia 24 de janeiro de 2022, no estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 1843/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 18 de novembro de 2021, antevéspera do Dia Nacional da Consciência Negra, para comemoração especial do encerramento dos trabalhos da Comissão de Juristas de Combate ao Racismo e… | Tramitação Finalizada |
| PL 3130/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de blogueiro(a) em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 54/2021 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente de Igualdade Racial. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5415/2020 | Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração pública e na iniciativa… | Aguardando Parecer |
| REQ 2767/2020 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. | Arquivada |
| PLV 34/2020 | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. | Transformado em Norma Jurídica |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1 e 2 e, no mérito, pela sua rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Damião Feliciano (PDT - PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta Medida Provisória, e das emendas apresentadas… | — |
| RDF 1/0 | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. | — |
| PRLP 1/0 | Parecer Preliminar de Plenário nr 01 - mpv 959 2020 | — |
| PL 2586/2020 | Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispoõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, para estabelecer a extensão do período de carência ou adiamento do início da amortização dos estudantes graduados em medicina que estejam em programas de residência médica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2585/2020 | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Nacional de Saúde. | Arquivada |
| PL 2584/2020 | Altera a lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por três meses o auxílio emergencial e permitir o pagamento a portadores de CPF irregulares, nas condições que especifica. | Arquivada |
| PDL 214/2020 | Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. | Arquivada |
| PL 619/2020 | Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo. | Aguardando Parecer |
| REQ 3276/2019 | Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 18 de Novembro de 2020 em Dia da Consciência Negra. | Arquivada |
| PL 5210/2019 | Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para garantir esclarecimento, estímulo e disponibilização de condições necessárias à efetividade da Política Nacional de Transplantes. | — |
| INC 1351/2019 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional que adote providências para que sejam implementadas políticas que garantam ao idoso moradia adequada às suas necessidades, nos moldes do Programa Cidade Madura, na Paraíba, e nas condições previstas nos arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto… | Arquivada |
| INC 1297/2019 | Indicação ao Ministro da Economia pa-ra criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Santa Rita na Paraíba. | Arquivada |
| REQ 2349/2019 | Requerimento de retirada de tramitação da INC 1283/2019 que requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente, informações sobre o uso dos Recursos do Fundo da Amazônia e quais as Politicas adotadas no Combate aos Desmatamentos e as Ocupações Irregulares no Território da Amazônia Legal. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1197/2019 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente, sobre o uso dos Recursos do Fundo da Amazônia e quais as Políticas adotadas no Combate aos Desmatamentos e as Ocupações Irregulares no Território da Amazônia Legal. | — |
| INC 1284/2019 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Regional, no sentido fazer gestão junto ao Consórcio que realiza a Obra de Transposição do Rio São Francisco com intuito de regularizar o abastecimento de água para algumas cidades beneficiadas no Estado da Paraíba. | Arquivada |
| INC 1283/2019 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, informações sobre o uso dos Recursos do Fundo da Amazônia e quais as Politicas adotadas no Combate aos Desmatamentos e as Ocupações Irregulares no Território da Amazônia Legal. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 1282/2019 | Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que, juntamente com sua equipe técnica, façam a análise necessária para o restabelecimento dos Recursos Orçamentários destinados ao CNPQ com intuito de dar continuidade aos Programas de Estudos e Pesquisas. | Arquivada |
| INC 1281/2019 | Requer o envio da Indicação ao Ministério da Economia com intuito de viabilizar estudos com a máxima urgência no sentido de verificara a possibilidade em Instalar uma Agência ou um Posto Avançado - PA da CAIXA Econômica Federal no Município de Serra Branca no Estado da Paraíba. | Arquivada |
| REQ 68/2019 | Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossas Excelências, ouvido o Plenário, a aprovação para realização do SEMINÁRIO "PERSPECTIVAS DO TURISMO NO BRASIL PARA OS PRÓXIMOS CINCO ANOS", em parceria com a Comissão de Turismo, com a participação Ministério do Turismo e a Embratur, a… | Arquivada |
| REQ 1939/2019 | requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 20 de Novembro de 2019 em Dia Nacional da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada |
| PL 3355/2019 | Dispõe sobre a qualidade dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3354/2019 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar a definição de bebida alcoólica e incluir advertência nos rótulos das embalagens. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/07/2022 | Breves comunicações | Inadmissibilidade da política econômica relativa à composição dos preços dos combustíveis. Necessidade de implantação de política econômica voltada para à melhoria das condições de vida da população brasileira. |
| 05/04/2022 | Pela ordem | Defesa de aprovação dos Projetos de Lei de nºs 2.564, de 2020, a respeito da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e 2.295, de 2000, acerca da fixação da jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas semanais. |
| 30/11/2021 | Comissão geral | Debate da desigualdade e da violência contra a mulher negra no Brasil. Elogio à Deputada Tia Eron. Anúncio da realização de homenagem à Comissão de Combate ao Racismo. |
| 18/12/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira. |
| 09/12/2020 | Pela ordem | Relato da visita, a Porto Alegre, da Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato do soldador João Alberto Silveira Freitas, por seguranças do Supermercado Carrefour. |
| 09/12/2020 | Como líder | Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pelo apoio às ações de combate à discriminação racial no Brasil. Relato de atividades da Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato do soldador João Alberto Silveira Freitas, por seguranças do Supermercado Carrefour. Importância da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. |
| 08/12/2020 | Como líder | Relato de atividades da Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações do assassinato do soldador João Alberto Silveira Freitas, por seguranças do Supermercado Carrefour, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhamento ao Presidente Rodrigo Maia de propostas de combate ao racismo estrutural e ao racismo institucional. Exigência de tratamento igualitário entre brancos e negros, e de implantação de políticas afirmativas para a população negra brasileira. Apelo aos Parlamentares por aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, acerca da aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. |
| 25/08/2020 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e às Emendas de nºs 1 a 126, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. |
| 18/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º-G, da Lei nº 10.260, de 2001, alterado pelo art. 1º, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079 de 2020, acerca de alteração da Lei nº 10.260, de 2001, para suspensão temporária de obrigações financeiras dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, com vista à sua rejeição e consequente restabelecimento do dispositivo equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de sustação da Portaria nº 545, de 2020, do Ministério da Educação, sobre a revogação da Portaria MEC nº 13, de 1916. |
| 01/04/2020 | Como líder | Debate, durante reunião virtual do PDT, da cobrança de juros bancários, da taxação de grandes fortunas e de outros temas relacionados à crise provocada pela pandemia de coronavírus. Imediato pagamento, pelo Governo Federal, do auxílio pecuniário emergencial de 600 reais concedido a trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes. Apreensão do orador ante a possibilidade de incidência em massa do coronavírus sobre a população brasileira. Falecimento do Deputado Federal Luiz Flávio Gomes. Proposta de doação de cestas básicas às famílias carentes. Saudação ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Hugo Motta. |
Assinou 267 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.758.455,28 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAIS PROPAGANDA LTDA. | 43 | R$ 813.425,70 |
| LATAM AIRLINES | 193 | R$ 155.513,30 |
| Cia Aérea - GOL | 207 | R$ 129.759,02 |
| BEZERRA E BEZERRA LTDA | 95 | R$ 95.000,84 |
| DATAVOX | 2 | R$ 77.000,00 |
| OPINIAO PESQUISAS SOCIAIS LTDA | 4 | R$ 59.250,00 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 7 | R$ 25.736,30 |
| FUTURE ACCOUNTING ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA | 1 | R$ 25.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 26 | R$ 17.805,09 |
| M3 LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | 2 | R$ 16.600,00 |