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Congresso
Foto oficial de André de Paula
Deputado federal · 2005

André de Paula

PFL · PEano inteiro

Atuação de André de Paula como deputado federal por Pernambuco em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

33 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
246presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1302—
mar/2005317 de 73414—
abr/2005300 de 01922—
mai/2005310 de 02625—
jun/2005307 de 134377—
jul/2005314 de 4801—
ago/2005314 de 43275—
set/2005300 de 01921—
out/2005315 de 72212—
nov/2005304 de 730194—
dez/2005311 de 61030—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PFL)100% (31 de 31)
do governo29% (9 de 31)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Sim
29/11/2005PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (382 sim · 2 não)
Sim
17/11/2005CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO).
CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães
Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não)
Sim
17/11/2005CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO).
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães
Resultado: aprovado (25 sim · 19 não)
Sim
16/11/2005MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (220 sim · 86 não)
Não
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26)
Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não)
Sim
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Não
05/10/2005MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não)
Sim
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Não
31/08/2005MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não)
Sim
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Sim
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Não
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Sim
06/07/2005PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não)
Sim
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (172 sim · 230 não)
Sim
07/06/2005MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (213 sim · 198 não)
Não
01/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (272 sim · 100 não)
Não
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não)
Sim
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
Resultado: aprovado (369 sim · 0 não)
Sim
16/03/2005PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (406 sim · 0 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

EMR16
Pareceres como relator15
Substitutivos3
Projetos de lei3
PPP2
Pedidos de informação ao governo1
Requerimentos1
PLV1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
CVO1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 216/2005Requer que seja solicitada a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei nº 3.415, de 1992, para apreciação pelas Comissões a fim de que esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa se manifestar também quanto ao mérito da matéria nos termos regimentais.Arquivada
EMR 3/0Suprima-se a expressão "revogadas as disposições em contrário" constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 1.674, de 2003.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação.—
INC 6987/2005Sugere ao Ministro da Educação a destinação de recursos orçamentários aos Centros Federais de Educação Tecnológica da Região Nordeste, oriundos do Programa Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
EMR 2/0Suprima-se,o artigo 2ºArquivada
EMR 1/0Suprima-se, no artigo 1ºArquivada
EMR 1/0Dê-seArquivada
EMR 2/0Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 1.031, de 2003.Arquivada
EMR 1/0Substitua-se, no art. 2º do Projeto de Lei nº 3.613, de 2004, o número "06" pelo vocábulo "seis".Arquivada
EMR 1/0Substitua-se, no art. 1º do Projeto de Lei nº 1.031, de 2003, a expressão "200 (duzentos)" pelo vocábulo "duzentos".Arquivada
EMR 4/0Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 3.154, de 2004 o seguinte art. 2º:Arquivada
EMR 3/0Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 3.154, de 2004.Arquivada
EMR 2/0Suprima-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 3.154, de 2004.Arquivada
EMR 1/0Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 3.154, de 2004, a seguinte redação:Arquivada
EMR 2/0Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 1.674, de 2003, a seguinte redação:Arquivada
EMR 1/0Acrescente-se as letras "NR", entre parênteses, ao final da alteração aos arts. 25 e 61 da Lei nº 9.394/96, constantes, respectivamente, dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1.674, de 2003.Arquivada
EMR 1/0Substitua-se, no art. 2º do Projeto de Lei nº 837, de 2003, os números "200" e "600" pelos vocábulos "duzentos" e "seiscentos", respectivamente.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 837/2003, com emenda, do PL 1031/2003, com emendas, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, com emendas, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004,…Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação.—
PL 6112/2005Altera a redação do inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, autorizando o porte de arma para os Auditores Fiscais das Receitas Estaduais.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação.—
RIC 3279/2005Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, informações relativas à auditoria realizada pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, nas contas do Reciprev / Prefeitura da Cidade do Recife.Arquivada
PPP 2/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal.—
EMR 1/0Fica incluído, no Projeto—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 1642/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação.—

Posicionamentos

Discursos

33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
23/11/2005Pequeno expedienteSolicitação aos Parlamentares, pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Estado de Pernambuco, de empenho na liberação de recursos orçamentários para os CEFETs da Região Nordeste. Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para liberação de verbas aos Centros Federais.
17/11/2005Pela ordemConcessão, pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, da Medalha do Mérito Cultural Gilberto Freyre à cirandeira Maria Madalena Correia do Nascimento, a Lia de Itamaracá. Artigo sobre a participação do ex-Governador Moura Cavalcanti no processo de instalação do Complexo Industrial de Suape, de autoria de Amauri de Medeiros, publicado pelo Jornal do Commercio.
17/11/2005Pequeno expedienteConcessão, pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, da Medalha do Mérito Cultural Gilberto Freyre à cirandeira Maria Madalena Correia do Nascimento, a Lia de Itamaracá. Artigo Moura Cavalcanti, um visionário, de autoria do médico Amaury de Medeiros, publicado pelo Jornal do Commercio.
09/11/2005Pequeno expedienteNecrológio do empresário Dinis Fernandes Bravo.
27/10/2005Breves comunicaçõesPreocupação com o surto de febre aftosa no Brasil. Excelência do desempenho da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco.
19/10/2005Pequeno expedienteTranscurso do 70º aniversário de fundação da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária.
29/09/2005Pequeno expedienteAfastamento do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Taquaritinga do Norte, no Estado de Pernambuco, em decorrência de irregularidades na campanha eleitoral. Matéria do Jornal do Commercio sobre a possibilidade de cassação do Certificado de Regularidade previdenciária da Prefeitura Municipal de Recife. Apresentação de requerimento de informações ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, a respeito da auditoria instaurada pelo órgão na Prefeitura Municipal de Recife, Estado de Pernambuco. Ocorrência de saques irregulares, pela Prefeitura Municipal, nas contas do Previdência Municipal de Recife - RECIPREV.
31/08/2005Pequeno expedienteRealização da cerimônia de outorga do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento, conferido pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação e pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Empenho de empresas e do Estado no incremento da arrecadação tributária. Congratulações às empresas agraciadas com o Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento.
23/08/2005Pela ordemDescortesia do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, com o Vice-Governador Mendonça Filho e a representação federal do Estado de Pernambuco.
23/08/2005Pequeno expedienteRazões da recusa, pelo Governo do Estado de Pernambuco, de assinatura do protocolo de intenções sobre a implementação do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.