Deputado federal · 2007
André de Paula
PFL → DEM · PEano inteiro
Atuação de André de Paula como deputado federal por Pernambuco em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
80 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
328presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 20 | 3 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 33 | 4 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 35 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 40 | 4 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 30 | 1 | 5 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 19 | 7 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 29 | 4 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 38 | 0 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 30 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 36 | 2 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 94% (74 de 79) |
| do governo | 16% (11 de 67) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PEC 298/2004 — Revoga o artigo 240 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Magalhães Neto e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (46 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 937/2003 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Mauro Benevides, João Magalhães, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz, Chico Lopes, Magela, Domingos Dutra, Flávio Dino, Alexandre Silveira, Hugo Leal, José Genoíno, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira Resultado: rejeitado (27 sim · 15 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 198/2007 | Acrescenta § 2º ao art. 161 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, do PL 1296/1999, do PL 2655/2000, com emenda, do PL 6353/2002, com emenda, e do PL 1263/2007, com substitutivo, apensados; e pela… | — |
| PRC 79/2007 | Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 91/2007 | Requer seja formulada Moção de Apelo à Embaixada do Canadá no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação. | — |
| PL 1594/2007 | Acrescenta o § 3º ao art. 55 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para vedar a transferência de domicílio eleitoral no curso do mandato eletivo de chefe do Poder Executivo. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 69/2007 | requer seja convidado o Exmo. Sr. Comandante da Marinha, para exposição em Audiência Pública nesta Comissão para discorrer sobre o Programa de Reaparelhamento da Marinha. | Arquivada |
| REQ 68/2007 | requer seja convidado o Exmo. Sr. Comandante da Marinha, para exposição em Audiência Pública nesta Comissão para discorrer sobre o Programa Nuclear da Marinha. | Arquivada |
| EMC 41/2007 | Altera redação da MPV 379/2007. | — |
| EMP 176/2007 | Altera redacão do PL 1210-07. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 613/2007 | Regulamenta a profissão de Repentista em todo território nacional, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| REC 18/2007 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 40, de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEC 10/2007 | Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 85/2007 | Acresce parágrafo único ao artigo 217 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. | Arquivada |
| PL 37/2007 | Dá nova redação ao art. 198 do Código de Processo Civil, para estabelecer a atuação de ofício ou por provocação de presidente de Tribunal, nos casos de descumprimento judicial dos prazos. | Arquivada |
| REQ 14/2007 | Requer o desarquivamento de proposições nos termos do parágrafo único do art.105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Perplexidade ante o teor da Mensagem Presidencial nº 863, de 2007, sobre as razões do veto ao Projeto de Lei nº 7.362, de 2006, concessivo de adicional de periculosidade aos carteiros. Posicionamento do orador favorável à derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional. |
| 27/11/2007 | Pequeno expediente | Outorga ao orador da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo 2007, pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Posse do Senador Marco Maciel na Presidência da Fundação Oscar Niemeyer. Visão futurista, por um mundo sem fronteiras e preconceitos, das duas personalidades brasileiras. |
| 09/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação da expressão "demais regras de funcionamento do PRONASCI, constante do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 384 de 2007 (Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências), que trata da regulamentação desta Lei por Ato do Executivo, objeto de DVS. |
| 18/09/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 381 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo para os fins que especifica). |
| 18/09/2007 | Grande expediente | Degradação mundial do meio ambiente. Contribuição da atividade humana para o aquecimento global, segundo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC. Participação decisiva da expansão de conglomerados urbanos no desequilíbrio ambiental. Precariedade na destinação de resíduos sólidos no País, de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE. Premência na implementação de campanhas e projetos de recuperação ambiental dos centros urbanos brasileiros. Viabilidade do fomento da preservação do meio ambiente em âmbito municipal. Empenho do Prefeito Municipal de São Paulo, Gilberto Kassab, na redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera. Discussão, pela Câmara Municipal do Recife, Estado de Pernambuco, de projeto de lei sobre a criação do Programa de Edificação Verde - PROVERDE. Defesa da premiação de municípios comprometidos com o equilíbrio socioambiental. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a garantia de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para aplicação em políticas e ações socioambientais nas cidades. |
| 16/08/2007 | Pela ordem | Transcurso do 6º aniversário de criação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2007 | Pela ordem | Decisão favorável do Tribunal de Contas da União às contas apresentadas pelos ex-Governadores do Estado de Pernambuco Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho. |
| 17/07/2007 | Pequeno expediente | Vinculação entre a improcedência das acusações do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, contra a gestão dos ex-Governadores Mendonça Filho e Jarbas Vasconcelos e a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, dos gastos públicos relativos ao exercício financeiro de 2006. |
| 26/06/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 369 de 2007 ( Acresce e altera dispositivos da Lei 10.683 de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.