Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
André de Paula
PFL · PEtoda a legislatura
Atuação de André de Paula como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em PE com 109.584 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PPB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
150 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
941presenças registradas em sessões e reuniões
167proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 37 | 13 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 1 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 24 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 6 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 8 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 34 | 27 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 5 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 30 | 5 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 27 | 2 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 27 | 2 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 20 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 30 | 2 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 21 | 1 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 15 | 5 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 21 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 11 | 5 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 27 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 20 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 34 | 1 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 2 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 26 | 2 | 5 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 43 | 7 | 7 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 32 | 7 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 2 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 22 | 1 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 30 | 19 | 4 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 10 | 3 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 17 | 2 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 19 | 1 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 24 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 19 | 1 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 17 | 3 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 18 | 2 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 2 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 24 | 2 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 21 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 97% (138 de 143) |
| do governo | 30% (38 de 127) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento, por 21 votos contrários e 14 favoráveis. Resultado: rejeitado (14 sim · 21 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | REP 55/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos. REC 260/2006 => REP 55/2005 — Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005 CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Almeida de Jesus, Rubens Otoni, Edmar Moreira, Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão Resultado: aprovado (21 sim · 10 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 167 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 70 |
| RDF | 41 |
| EMR | 21 |
| Substitutivos | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| PPP | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| CVO | 2 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 372/1999, apensado. | Arquivada |
| REQ 240/2006 | Requer envio do Projeto de Lei 5.805, de 2005, ao Presidente da Casa, para prolação de novo despacho de distribuição em razão da matéria versada. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela admissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7160/2006 | Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a cabo e dá outras providências", proibindo a cobrança de tarifa mensal sobre pontos adicionais instalados no domicílio do assinante. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e do PL 4518/2004, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inadmissibilidade. | Arquivada |
| REQ 216/2005 | Requer que seja solicitada a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei nº 3.415, de 1992, para apreciação pelas Comissões a fim de que esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa se manifestar também quanto ao mérito da matéria nos termos regimentais. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Suprima-se a expressão "revogadas as disposições em contrário" constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 1.674, de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela aprovação. | — |
| INC 6987/2005 | Sugere ao Ministro da Educação a destinação de recursos orçamentários aos Centros Federais de Educação Tecnológica da Região Nordeste, oriundos do Programa Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 2/0 | Suprima-se,o artigo 2º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se, no artigo 1º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 1.031, de 2003. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Substitua-se, no art. 2º do Projeto de Lei nº 3.613, de 2004, o número "06" pelo vocábulo "seis". | Arquivada |
| EMR 1/0 | Substitua-se, no art. 1º do Projeto de Lei nº 1.031, de 2003, a expressão "200 (duzentos)" pelo vocábulo "duzentos". | Arquivada |
| EMR 4/0 | Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 3.154, de 2004 o seguinte art. 2º: | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
71 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Inclusão da Feira de Caruaru como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro no Livro dos Lugares do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Concessão pela Fundação ABRINQ da renovação do título de Empresa Amiga da Criança ao Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco - CEASA/PE. Importância econômica e ações sociais da entidade. . |
| 08/11/2006 | Grande expediente | Agradecimento aos eleitores do Estado de Pernambuco pelos votos recebidos. Preparo do PFL para atuação como partido de Oposição no Congresso Nacional. Homenagem prestada pelo clube Caxangá Ágape ao Senador Marco Maciel por ocasião do transcurso dos 40 anos de atividade política. Compromisso do Governador Mendonça Filho com o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Confiança na atuação política do Governador eleito Eduardo Campos. Regozijo com a eleição do ex-Governador Jarbas Vasconcelos para Senador. Congratulação ao Deputado Inocêncio Oliveira pela expressiva votação obtida. |
| 24/05/2006 | Pequeno expediente | Êxito da exposição Retouching realizada pelo artista plástico Luiz Inocêncio Lima Filho, na Gallery 32 da Embaixada do Brasil em Londres, Inglaterra. |
| 26/04/2006 | Breves comunicações | Ineficiência do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde. Constatação de falhas no sistema em avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União no Programa de Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos no Brasil. |
| 19/04/2006 | Breves comunicações | Defesa de aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre o fim da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes da República. Acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade de resolução do Conselho Nacional de Justiça a respeito do tema. Solicitação ao Presidente Aldo Rebelo de inclusão na pauta da proposta de combate ao nepotismo. |
| 16/03/2006 | Breves comunicações | Importância do Programa Estradas para o Desenvolvimento, destinado à construção e à recuperação de rodovias no Estado de Pernambuco. Compromisso do Governador Jarbas Vasconcelos com a construção de via de ligação do Município de Vitória de Santo Antão ao Distrito de Pirituba. |
| 22/02/2006 | Pequeno expediente | Solicitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de registro da Feira de Caruaru, no Livro de Lugar, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. |
| 02/02/2006 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Ribeiro Godoy, de Pernambuco. |
| 23/11/2005 | Pequeno expediente | Solicitação aos Parlamentares, pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Estado de Pernambuco, de empenho na liberação de recursos orçamentários para os CEFETs da Região Nordeste. Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para liberação de verbas aos Centros Federais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.