Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
André de Paula
PFL → DEM · PEtoda a legislatura
Atuação de André de Paula como deputado federal por Pernambuco na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em PE com 88.854 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PPS / PFL / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
247 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
861presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
R$ 703 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 20 | 3 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 33 | 4 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 35 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 40 | 4 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 30 | 1 | 5 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 19 | 7 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 29 | 4 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 38 | 0 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 30 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 36 | 2 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 14 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 20 | 2 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 28 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 28 | 2 | 3 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 26 | 2 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 13 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 14 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 15 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 26 | 1 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 17 | 1 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 18 | 2 | 2 | R$ 120,00 |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 28 | 2 | 6 | R$ 23 mil |
| mai/2009 | 31 | 11 de 16 | 21 | 2 | 8 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 17 | 2 | 6 | R$ 20 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 10 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 20 | 4 | 3 | R$ 33 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 29 | 0 | 2 | R$ 48 mil |
| out/2009 | 31 | 6 de 12 | 27 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2009 | 30 | 12 de 27 | 25 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2009 | 31 | 0 de 14 | 4 | 4 | 2 | R$ 36 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 7 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 30 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 21 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 23 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 5 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 13 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 6 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 94% (220 de 234) |
| do governo | 28% (56 de 203) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/03/2010 | — PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 141 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas em comissão | 3 |
| RDF | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| EMO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação da Mensagem nº 155/10 e da Mensagem nº 510/10, apensada. | — |
| PRL 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela rejeição. | — |
| REQ 6381/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 518/09 (projeto FICHA LIMPA) | Arquivada |
| REQ 6300/2010 | Requer Realização de Sessão Solene em Homenagem ao centenario JOAQUIM NABUCO | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PL 6647/2009 | Denomina de "Manoel Joventino da Silva", viaduto localizado na BR-104, perímetro de acesso às localidades de Pão de Açúcar, município de Taquaritinga do Norte, e Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 5904/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº391/2009, que estabelece o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de Saúde e o agente de combate. | Arquivada |
| REQ 5634/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n° 98 de 2007, que Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. | — |
| REQ 279/2009 | Solicita a realização de Seminário para discutir sobre a Conservação Costeira Marinha no Brasil | Arquivada |
| REQ 5273/2009 | Solicita a substituição na CPI da Aneel | Tramitação Finalizada |
| PL 5725/2009 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação. | — |
| PL 5420/2009 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e permitir a propaganda eleitoral e a arrecadação de recursos pela rede mundial de computadores (Internet). | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 1/2009 | Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. | — |
| REQ 4771/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que “estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal | Arquivada |
| RIC 3867/2009 | Solicita a Senhora Ministra Chefe da Casa Civil informações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento, no que concerne à construção da Refinaria do Nordeste - Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 4521/2009 | Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4392/2009 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 4316/2009 | Requer nos termos do Art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o PL 3460/04 seja analisado, quanto ao mérito, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Tramitação Finalizada |
| REQ 226/2008 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a atuação supletiva do Ibama no Estado de Tocantins. | Arquivada |
| EMO 1/2008 | Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN-Brasil, no valor de R$ 85.000.000,00 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 2927/2008 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 2511/2007, de autoria do Senhor Fernando Coruja, que "Altera a Lei nº9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", objetivando incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para… | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
Posicionamentos
Discursos
69 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/05/2010 | Pequeno expediente | Outorga, pela Casa, do Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, de Recife, Estado do Pernambuco; à Santa Casa de Misericórdia Irmandade Senhor dos Passos, no Município de Guaratinguetá, no Estado de São Paulo; e à Amparo Maternal, em São Paulo. Regozijo do orador com o recebimento do prêmio pelo IMIP. |
| 08/04/2010 | Grande expediente | Protesto contra a pretendida construção de shopping center em área tombada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco. Enfraquecimento da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. Artigo CHESF: a gênese e a lógica do desmonte, de Saulo Moreira, publicado pelo jornal do Commercio. Reestruturação do setor elétrico brasileiro. |
| 24/02/2010 | Breves comunicações | Necrológio do ex-Deputado Federal Sérgio Murilo. |
| 16/12/2009 | Breves comunicações | Prioridade da Casa na votação da Proposta de Emenda á Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 16/12/2009 | Breves comunicações | Conclusão do parecer aos projetos de lei sobre licenciamento ambiental, em trâmite na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Considerações sobre a legislação ambiental brasileira. |
| 21/10/2009 | Breves comunicações | Antecipação da campanha eleitoral pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, demonstrada na visita às obras de transposição de águas do Rio São Francisco. |
| 02/09/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de discussão por grupo de artigos da Medida Provisória 465 de 2009 (Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis 10.928 de 2004 e 11.948 de 2009 e dá outras providências). |
| 02/09/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Requerimento de discussão por grupo de artigos da Medida Provisória 465 de 2009 (Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis 10.928 de 2004 e 11.948 de 2009 e dá outras providências). |
| 19/08/2009 | Pequeno expediente | Posse de Dom Antônio Fernando Saburido como novo Arcebispo de Olinda e Recife, Estado de Pernambuco. Perfil do eclesiástico pernambucano. |
| 06/08/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do 364º aniversário da Batalha do Monte das Tabocas, no Estado de Pernambuco. Trecho do discurso proferido pela Profa. Maria Cristina Cavalcanti de Albuquerque por ocasião de sua posse no Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 702.900,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| S&B INFORMÁTICA | 20 | R$ 180.960,00 |
| AUTO'S R. M. SERVICE LTDA | 15 | R$ 80.747,72 |
| ORGANIZAÇÃO DE PETRÓLEO SHOPPING LTDA | 21 | R$ 71.590,00 |
| Cia Aérea - GOL | 172 | R$ 57.408,05 |
| OPINE PESQUISA & CONSULTORIA LTDA. | 8 | R$ 44.000,00 |
| ACF BEBERIBE | 27 | R$ 40.217,38 |
| TIM NORDESTE S/A | 76 | R$ 26.715,62 |
| MOACIR GUIMARAES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 9 | R$ 26.000,00 |
| Cia Aérea - WEBJET | 43 | R$ 21.966,66 |
| RAMAL | 86 | R$ 17.292,54 |