Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
André de Paula
PSD · PEtoda a legislatura
Atuação de André de Paula como deputado federal por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Pernambuco: Severino Ninho (PSB), Fabio Barros (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em PE com 118.641 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PC do B / MDB / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1400 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
535presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 15 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 16 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 30 de 48 | 17 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 17 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 11 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 20 | 0 | 4 | R$ 48 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 14 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 22 | 3 | 2 | R$ 51 mil |
| nov/2019 | 30 | 16 de 30 | 13 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 16 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 14 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 18 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 6 | 5 | R$ 32 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2020 | 31 | 116 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 21 de 35 | 9 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 23 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2021 | 30 | 23 de 39 | 12 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2021 | 31 | 59 de 113 | 14 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 13 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 7 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 31 | 56 de 112 | 14 | 10 | 1 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 15 | 14 | 2 | R$ 47 mil |
| out/2021 | 31 | 29 de 57 | 11 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2021 | 30 | 37 de 61 | 10 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2021 | 31 | 29 de 55 | 5 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2022 | 28 | 51 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 30 | 34 de 55 | 8 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2022 | 31 | 38 de 88 | 10 | 2 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2022 | 30 | 18 de 41 | 7 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 7 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2022 | 31 | 47 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 5 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 9 | 1 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 12 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| jan/2023 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 122,55 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 92% (1207 de 1315) |
| do governo | 87% (986 de 1129) |
| da oposição | 42% (273 de 653) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 61 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| PPP | 4 |
| PEP | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| PRLP | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 2 |
| SSP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 713/2022 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia referentes às memórias de cálculo das alíquotas fixas de Cofins e PIS/Pasep combustíveis. | Aguardando Deliberação |
| PL 2675/2022 | Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH | Arquivada |
| EMC 67/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 66/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| RIC 1407/2021 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia referentes às negociações para acordos comerciais de Brasil e Mercosul com Coréia do Sul, Indonésia e Vietnã. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| RDF 1/0 | Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Concede isenção de imposto sobre a renda e dispensa o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves da COVID-19. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3170/2021 | Institui a obrigatoriedade de notificação, pelos Bancos Oficiais, aos trabalhadores com direito ao saque do Abono Salarial. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 21/2021 | Dá nova redação à MPV 1070/2021 | — |
| PL 3155/2021 | Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3019/2021 | Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1752/2021 | Requer moção de aplauso à Faculdade Frassinetti do Recife – FAFIRE. | Arquivada |
| EMP 63/0 | Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 62/0 | Altera o art. 2° do PL 2.337/2021, para que a redação do artigo 10-A, §12 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para esclarecer que a tributação dos dividendos alcança apenas os lucros gerados a partir de 1º. de janeiro de 2022, de modo preservar o atual regime tributário para lucros apurados até fim de 2021. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 34/0 | Dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos, considerando lucros gerados a partir de 1º de janeiro de 2022. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 33/0 | Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. | Aguardando Providências Internas |
| INC 931/2021 | Sugere, por Meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações que sejam implementadas melhorias na gestão e governança de dados acadêmicos pela área de TI do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ. | Arquivada |
| INC 930/2021 | Sugere ao Poder Executivo a edição e publicação de um Decreto Presidencial afastando a aplicação do art. 39 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 em relação ao Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, ao Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e ao Edital nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela aprovação. | — |
| PL 2628/2021 | Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, para suspensão de prazos no âmbito do CNPQ em caso de indisponibilidade temporária de dados acadêmicos nas plataformas geridas pelo órgão. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Apelo à Caixa Econômica Federal de agilidade na liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para a população afetada pelas enchentes ocorridas na Região Metropolitana de Recife, Estado de Pernambuco. |
| 18/05/2022 | Breves comunicações | Agradecimento à Casa pela apreciação do Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, sobre a inclusão obrigatória do símbolo Grão Cruzado em embalagens de alimentos livres de glúten. Iluminação das instalações do Congresso Nacional na cor verde em alusão à semana de combate à doença celíaca. |
| 22/09/2021 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 7.713, de 1988, e 8.213, de 1991, com vista à isenção do Imposto de Renda sobre gastos com o tratamento e sequelas decorrentes da Covid-19, e à dispensa do período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade laboral provocada pela doença. |
| 22/09/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 7.713, de 1988, e 8.213, de 1991, com vista à isenção do Imposto de Renda sobre gastos com o tratamento e sequelas decorrentes da Covid-19, e à dispensa do período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade laboral provocada pela doença. |
| 03/08/2021 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado de Pernambuco, Joaquim Francisco. |
| 29/09/2020 | Pela ordem | Agradecimento ao Líder do PSD, ao Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, e à Presidência pela aprovação da Medida Provisória nº 987, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 9.440, de 1997; 9.826, de 1999; e 7.827, de 1989, com vista à prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. |
| 29/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2020, da Medida Provisória nº 987, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 9.440, de 1997; 9.826, de 1999; e 7.827, de 1989, com vista à prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. |
| 29/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 987, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 9.440, de 1997; 9.826, de 1999; e 7.827, de 1989, com vista à prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. |
| 29/09/2020 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4 e 5, apresentadas à Medida Provisória nº 987, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 9.440, de 1997; 9.826, de 1999; e 7.827, de 1989, com vista à prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. |
| 29/09/2020 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 987, de 2020, a respeito da alteração das Leis de nºs 9.440, de 1997; 9.826, de 1999; e 7.827, de 1989, com vista à prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, e às Emendas de nºs 1 a 27, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. |
Assinou 198 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.571.048,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IMOBILIARIA MONTREAL LTDA | 47 | R$ 259.944,16 |
| Cia Aérea - TAM | 300 | R$ 224.809,71 |
| Cia Aérea - GOL | 404 | R$ 153.907,25 |
| IURI HERLEM DE SOUZA SANTOS EIRELI | 25 | R$ 147.883,29 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 48 | R$ 146.908,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 92 | R$ 95.381,47 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 12 | R$ 90.447,50 |
| AS AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA - ME | 14 | R$ 84.000,00 |
| CORREA & CORREA COMUNICAÇÃO LTDA EPP | 10 | R$ 70.000,00 |
| LRPK TECNOLOGIA EIRELI - ME | 30 | R$ 57.300,00 |