Deputado federal · 2003
Armando Monteiro
PMDB → PTB · PEdesde a posse
Atuação de Armando Monteiro como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
11 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
135presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 23 | 1 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 15 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 7 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 4 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 18 | 2 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 16 | 3 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 13 | 10 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PTB) | 89% (8 de 9) |
| do governo | 89% (8 de 9) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 2728/1989 — Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências CFT · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Luiz Carreira, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Mussa Demes, Luiz Carlos Hauly e Jovino Cândido Resultado: rejeitado (14 sim · 7 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 1 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Deputado Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 1.722/03, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRV 1/0 | Parecer do Relator-Substituto, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| EMC 353/2003 | — | — |
| EMC 122/2003 | — | — |
| EMC 65/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do PL n° 3.085/97, dos PLs nºs, 997/99, 1.258/99, do 1.259/99, 4.554/98, 4.428/01 e 1.216/03, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3 /99, dos PLs nºs, 51/99, 760/99, 1.422/99, 7.095/02, 782/03, 1700/03, 1770/03, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3 e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 e pela rejeição da Emenda nº 1. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 1.220/99, 1.268/99, 1.474/99, 2.831/00 e 6.324/02, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 18/2003 | Sejam convidados os Srs. Hubert Alquéres e Modesto Carvalhosa, respectivamente, Diretor-Presidente e Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais - ABIO; e Márcio Nunes, Engenheiro de Sistemas da Imprensa Oficial de São Paulo, para, em audiência pública, pronunciarem-se sobre o PL nº 3.741/00, do… | Arquivada |
| VTS 3/0 | Voto em Separado à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 16/2003 | solicitando que sejam convidados os Srs. Alcedino Gomes Barbosa, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, e Roberto Teixeira da Costa, representante do IASB, para pronunciarem-se, em audiência pública, sobre o Projeto de Lei nº 3.741/00, do Poder Executivo, que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de… | Arquivada |
| REQ 943/2003 | Requer a Extinção do Regime de Urgência concedida ao Projeto de Lei nº 7372/ 02, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PL 873/2003 | Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã. | Arquivada |
| REQ 30/2003 | Requer visita de trabalho dessa Comissão no estado de Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 442/2003 | Requer o desarquivamento de proposição. | Arquivada |
| REQ 3/2003 | Requer a constituição de Subcomissão Especial para tratar da questão dos "spreads" bancários e as taxas de juros. | Arquivada |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.