Deputado federal · 2003
Carlos Eduardo Cadoca
PMDB · PEdesde a posse
Atuação de Carlos Eduardo Cadoca como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
228presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 5 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 2 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 33 | 2 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 9 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 2 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 5 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 25 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 7 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 24 | 5 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 14 | 6 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 95% (21 de 22) |
| do governo | 95% (20 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 13 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2847/2003 | Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem. | Arquivada |
| PL 2728/2003 | Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos. | Arquivada |
| EMP 107/2003 | Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 4874/2001, a seguinte redação: | — |
| EMP 106/2003 | Suprima-se o inciso III do artigo 97 do Projeto de Lei nº 4874/2001. | — |
| EMP 105/2003 | Dê-se ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 4874/2001, a seguinte redação: | — |
| EMP 104/2003 | Dê-se ao artigo 49 do Projeto de Lei nº 4874/2001, a seguinte redação: | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| REC 94/2003 | Recorre, nos termos do art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra o despacho inicial, que deferiu a apensação do PL nº 2.430, de 2003 ao PL nº 7.231, de 2002. | Arquivada |
| EMC 1/2003 | O Estado custeará, até o nível superior, a educação dos filhos de bombeiros militares e de policiais militares, civis e federais; mortos em serviços. | — |
| PL 2430/2003 | Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. | Pronta para Pauta |
| PL 2377/2003 | Dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 1/2003 | Emenda aditiva ao PL 2074/2003 na CTASP | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela aprovação. | — |
| INC 1036/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação do cargo de Agente Comunitário de Prevenção às Drogas. | Arquivada |
| EMC 1/2003 | Dê-se aos arts 1º e 2º do Projeto de Lei nº 2075/2003, a seguinte redação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela aprovação. | — |
| EMC 1/2003 | Dê-se ao art 1º do Projeto de Lei nº 1907/2003, a seguinte redação. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, . | — |
| PRC 73/2003 | Altera o inciso III do § 4º do art. 159, o § 2º do art. 160 e os incisos III e XIII do art. 191 do Regimento Interno. | Pronta para Pauta |
| EMP 21/2003 | Dê-se ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2003, a seguinte redação: | — |
| EMP 20/2003 | Dêem-se ao inciso VI do artigo 3º e ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2003, as seguintes redações: | — |
| EMP 19/2003 | Dê-se ao inciso V do art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2003, a seguinte redação: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição. | — |
| INC 648/2003 | Sugere ao Ministro dos Transportes a realização de obras de duplicação da rodovia BR - 101, no trecho compreendido entre Maceió (AL) e Natal (RN). | Arquivada |
| EMC 391/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 392/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 61/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 58/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 55/2003 | Acrescenta § 4º ao art. 156 da Constituição Federal. | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Tramitação, em regime de urgência constitucional, do Projeto de Lei nº 2399, de 2003, sobre criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia. Transferência da sede da HEMOBRÁS para o Estado de Pernambuco. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 3.826, de 2000, sobre criação do Bolsa-Atleta. Expectativa quanto à urgência na tramitação do projeto no Senado Federal. Sucesso do projeto Pernambuco Potência Esportiva. Importância, para o esporte, do apoio da iniciativa privada. |
| 04/11/2003 | Pequeno expediente | Reflexos do desprestígio crônico da carreira do magistério na qualidade do ensino público no País. Urgente necessidade de investimentos no setor de educação. |
| 14/10/2003 | Pequeno expediente | Inexistência, no País, de motivos para comemoração do Dia Mundial do Turismo. Inércia do Governo Federal com relação ao desenvolvimento do turismo brasileiro. Criação, pela Casa, da Comissão Permanente de Turismo e Desporto. Necessidade de implementação, pelo Governo Federal, de ações destinadas ao incremento do setor turístico na Região Nordeste. Redução de recursos orçamentários destinados ao Instituto Brasileiro de Turismo e a Ministérios articulados com o setor. |
| 17/09/2003 | Breves comunicações | Manifestação de voto favorável ao Estatuto do Desarmamento. |
| 21/08/2003 | Pequeno expediente | Crescimento do número de invasões de terra no País e de organizações envolvidas em conflitos agrários. Acirramento da escalada da violência no campo. Necessidade de ação oficial enérgica para contenção de abusos. Imprescindibilidade do estrito cumprimento da lei na realização de reforma agrária no País. |
| 12/08/2003 | Breves comunicações | Tratamento discriminatório dispensado ao Estado de Pernambuco pelos Ministérios dos Transportes, da Saúde e da Educação na distribuição de recursos e realização de investimentos. |
| 05/08/2003 | Breves comunicações | Expectativa de aprovação da proposta de reforma previdenciária. Paralisação econômica do País. Emendas apresentadas pelo orador à proposta de reforma tributária encaminhada pelo Governo Federal. |
| 30/07/2003 | Pequeno expediente | Urgente necessidade de regulamentação dos serviços prestados pelas empresas de segurança privada. |
| 29/07/2003 | Pequeno expediente | Realização do 2º Congresso Brasileiro de Palhaços, Artistas Circenses e Folclore, no Ministério da Cultura. Necessidade de valorização da cultura brasileira. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.