Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Carlos Eduardo Cadoca
PSC → PCdoB · PEtoda a legislatura
Atuação de Carlos Eduardo Cadoca como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em PE com 72.363 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
707presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 20 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 25 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 31 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 14 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 29 | 7 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 23 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 11 de 25 | 19 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 13 | 2 | 1 | R$ 57 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 26 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 25 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 18 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 16 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 4 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 24 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 13 | 0 | 2 | R$ 58 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 14 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 25 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 25 | 6 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 20 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 17 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 24 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 18 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 27 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 20 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 26 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 27 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 13 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / PCdoB) | 87% (214 de 246) |
| do governo | 81% (162 de 201) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Substitutivos | 10 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| SIT | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10191/2014 | Requer a retirada de tramitação do PL 1916/2011, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 249/2014 | Requer a realização de audiência pública para discutir qualidade da manutenção das aeronaves da TAM, da GOL e da AVIANCA, bem como as denúncias de fraude na ANAC, no processo de formação e qualificação de pilotos da aviação civil. | Arquivada |
| REQ 352/2014 | Requer a realização de audiência pública para discutir qualidade da manutenção das aeronaves da TAM, da GOL e da AVIANCA, bem como as denúncias de fraude na ANAC, no processo de formação e qualificação de pilotos da aviação civil. | Arquivada |
| REQ 9752/2014 | Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL 7151/2014. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9690/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| INC 5852/2014 | Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego que estabeleça grupo tripartite a fim de estabelecer as medidas que devem ser adotadas pelas empresas jornalísticas no tocante à segurança dos jornalistas e demais empregados do setor. | Arquivada |
| PL 7151/2014 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida. | Arquivada |
| EMC 12/2014 | Dá nova redação à MPV 633/2013 | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 da CTD, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| RIC 3767/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil acerca de frequências de voos internacionais entre o Brasil e os seguintes países: EUA, Rússia, Alemanha e China desde o ano de 2008. | — |
| PL 6543/2013 | Dispõe sobre a instalação de terminais para reclamação dos clientes, nas agências e postos de atendimento bancário das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8479/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 349 de 2001, que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". | — |
| EMC 40/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 70/2013 | Dá nova redação à MPV 617/2013 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5702/2013 | Eleva de um para dois salários mínimos, o limite de dedução da contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico na declaração anual do IRPF e institui nova hipótese de dedução da contribuição para o FGTS. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 1/2013 | Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2013 | Altera o artº da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). | — |
| INC 3759/2013 | Sugere a criação de linha de crédito especial para financiar despesas com viagens turísticas do trabalhador de baixo poder aquisitivo. | — |
| EMC 31/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| REQ 6459/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555-A de 2006, com base no art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMC 73/2012 | Dá nova redação à MPV 582/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/09/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso dos 15 anos da privatização do setor de telecomunicações. Aumento da oferta de serviços do setor. Deficiência de atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Elevado custo das tarifas dos serviços de telefonia pré-pagos no Brasil, segundo estudo da Rede Diálogo Regional sobre a Sociedade da Informação - DIRSI. Má qualidade dos serviços prestados pelo setor. Papel desenvolvido pelo Parlamento brasileiro em defesa dos interesses dos consumidores do segmento. |
| 10/09/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Catende, São Caetano e Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco. |
| 17/07/2013 | Discurso encaminhado | Realização da reforma política. Expectativa de votação do Projeto de Lei nº 1.728, de 2007, sobre a coincidência de referendos e plebiscitos com eleições. |
| 19/06/2013 | Discurso encaminhado | Relevância da promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2013, a respeito da extensão de direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Defesa de aprovação, pela Casa, da proposta de regulamentação da matéria, originária do Senado Federal. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.702, de 2013, acerca do desconto, no Imposto de Renda, relativamente a gastos do patrão com o empregado doméstico. |
| 05/06/2013 | Discurso encaminhado | Aumento dos índices de inadimplência dos consumidores brasileiros, especialmente no Estado de Pernambuco. Necessidade de realização, pelo Congresso Nacional, de reformas estruturantes para o fortalecimento da economia. |
| 15/05/2013 | Discurso encaminhado | Preocupação com a crescente insatisfação de turistas estrangeiros no País. Diminuição do número de turistas argentinos vindos anualmente ao Brasil por causa da carestia. Sugestões para reversão dos problemas e evolução do setor. Abertura de escritórios internacionais pelo Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR. |
| 16/04/2013 | Discurso encaminhado | Críticas à Medida Provisória n° 595, de 2012, sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Defesa de exclusão do Porto de Suape, no Estado de Pernambuco, da lista de portos sujeitos à privatização. Enquadramento do complexo portuário pernambucano como terminal privativo de uso misto. |
| 20/03/2013 | Discurso encaminhado | Lançamento pela Presidenta Dilma Rousseff do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, por ocasião do transcurso do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Criação da Câmara Nacional de Relações de Consumo e Cidadania. Anúncio de encaminhamento ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, de projeto de lei sobre a transformação, em títulos executivos judiciais, de acordos firmados entre fornecedores e consumidores. Vitória dos consumidores revelada na Lei nº 12.529, de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, de autoria do orador, sobre a transformação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia. |
| 06/03/2013 | Discurso encaminhado | Reunião da bancada federal do Estado de Pernambuco para discussão da Medida Provisória nº 595, de 2012, sobre a exploração de portos e instalações portuárias, bem como as atividades desenvolvidas pelos operadores portuários. |
| 26/02/2013 | Discurso encaminhado | Congratulações ao Deputado Henrique Eduardo Alves, eleito para a Presidência da Casa, e ao novo Suplente da Mesa Diretora, Deputado Takayama. Urgente necessidade de votação do Orçamento Geral da União de 2013. Expectativa quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Defesa de rejeição de veto presidencial aposto ao projeto de lei sobre a distribuição aos Estados e Municípios de royalties de petróleo da camada pré-sal. Revisão do pacto federativo. Realização das reformas tributária e política. Defesa de votação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 160, de 2012, acerca das regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE; das propostas sobre o novo Código Brasileiro de Aeronáutica e o marco civil regulatório da Internet, e do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, referente à extinção do fator previdenciário. |
Assinou 109 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.624.262,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DANCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME | 96 | R$ 282.451,00 |
| AI - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 24 | R$ 120.000,00 |
| POSTO DO POLO PINA | 47 | R$ 98.001,08 |
| Cia Aérea - TAM | 275 | R$ 88.813,75 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 177 | R$ 64.249,52 |
| TIM CELULAR S.A | 85 | R$ 58.834,18 |
| APR - COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME | 39 | R$ 48.750,00 |
| MAXIMA LOCADORA TRANS E TURISMO | 12 | R$ 48.000,00 |
| MAC - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME | 12 | R$ 48.000,00 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 15 | R$ 43.500,00 |