Deputado federal · 2003
Joaquim Francisco
PFL → PTB · PEparte do ano: 4 dias fora do exercício
Atuação de Joaquim Francisco como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
16 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
210presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 27 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 37 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 1 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 6 | 0 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 3 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 7 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 29 | 1 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 18 | 3 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PTB) | 100% (14 de 14) |
| do governo | 100% (14 de 14) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2740/2003 | Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição. | — |
| PL 2475/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata. | Arquivada |
| PL 2474/2003 | Estabelece o direito ao usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1870/2003 | Dispõe sobre a criação de número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 1706/2003 | Modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito. | Arquivada |
| PL 1705/2003 | Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País. | Arquivada |
| PL 1704/2003 | Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ampliando para seis meses antes da eleição o prazo de restrição da publicidade institucional dos órgãos e entidades públicas. | Arquivada |
| RIC 700/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação da malha ferroviária do Nordeste brasileiro. | Arquivada |
| INC 781/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a inclusão da cadeira "Introdução à Responsabilidade Civil" nos currículos universitários. | Enviada ao Arquivo |
| PL 1634/2003 | Dispõe sobre a concessão para a abertura de Agências de Viagens. | Arquivada |
| PL 1633/2003 | Modifica o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo. | Arquivada |
| INC 745/2003 | Sugere à Ministra do Meio Ambiente a criação de um programa nacional de preservação turística e paisagística que possibilite a dotação de praias, balneários, praças, parques e locais de interesse turístico e paisagístico, com banheiros públicos, fixos ou químicos. | Arquivada |
| EMC 157/2003 | Cria os parágrafos 19 e 20 ao artigo 40, da PEC 40/2003, especificando as doenças que poderão isentar servidores e pensionistas de contribuição previdenciária. | — |
| EMC 156/2003 | Modifica parágrafo 2º e caput do artigo 3º da PEC 40/2003, acrescentando expressão "forma de atualização" evitando equívoco de interpretação para obtenção dos benefícios previdenciários e estabelece ao servidor ou pensionista prerrogativa de opção quanto à forma de cálculo para aposentadoria. | — |
| RIC 432/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia a respeito do atual quadro de instalações e funcionamento do Gasoduto no Brasil, tratando-se especificamente do Gás Combustível, e as expectativas de sua expansão quanto à forma, previsão de data e posição geográfica. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Homenagem ao industrial e economista João Pereira dos Santos ao ensejo do transcurso do 96º aniversário natalício. |
| 24/09/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 132º aniversário da presença da Sociedade São Vicente de Paulo no Brasil. |
| 17/09/2003 | Breves comunicações | Instalação, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, de centros tecnológicos voltados para o atendimento de carências comuns na Região Nordeste. |
| 03/09/2003 | Pequeno expediente | Falecimento do cientista político Roberto Aguiar. |
| 14/08/2003 | Pequeno expediente | Encaminhamento de indicação ao Ministério do Meio Ambiente sugerindo a instituição de programa nacional de preservação turística e paisagística. |
| 24/07/2003 | Pequeno expediente | Levantamento realizado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre as razões do crescente êxodo de brasileiros para o exterior e das condições de vida em país estrangeiro. |
| 04/07/2003 | Pequeno expediente | Caráter vexatório do posicionamento do Brasil nas conclusões da pesquisa Alfabetização para o Mundo de Amanhã, realizada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. |
| 18/06/2003 | Breves comunicações | Homenagem à memória do Conde Maurício de Nassau, ao ensejo do transcurso do 399º aniversário de nascimento. Comemoração dos 350 anos da Restauração Pernambucana. |
| 11/06/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Necessidade de preservação dos recursos hídricos brasileiros. Realização do 3º Fórum Mundial da Água, em Kioto, no Japão, e da exposição Água, Conhecimento e Sociedade, na Câmara dos Deputados. Importância de investimentos nos setores de ciência, tecnologia e educação ambiental para combate à escassez de água doce. Entrevista do empresário Antônio Ermírio de Moraes ao jornal Folha de S.Paulo sobre o desperdício de água no País. Dados do Fórum Mundial de Água relativos à insuficiência de recursos hídricos no planeta. Sugestão para inclusão do tema no currículo escolar brasileiro. |
| 29/05/2003 | Pequeno expediente | Importância da inauguração da Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe e da instalação de um observatório de estudo e atualização da herança cultural lusitana em Cabo Verde, África. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.