Deputado federal · 2004
Joaquim Francisco
PTB · PEano inteiro
Atuação de Joaquim Francisco como deputado federal por Pernambuco em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
40 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
121presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 4 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 1 de 11 | 13 | 1 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 10 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 20 | 8 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 13 | 7 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 3 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 7 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 17 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 88% (35 de 40) |
| do governo | 87% (33 de 38) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4545/2004 | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4306/2004 | Permite a dedução, como despesa operacional de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, de gastos com passagens aéreas e rodoviárias, relativas ao deslocamento de atletas infantis ou juvenis, para participação em competições esportivas regionais ou nacionais. | Arquivada |
| INC 3528/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de campanha nacional de combate e prevenção à hepatite C. | Arquivada |
| REQ 2055/2004 | Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 3541/04. | Arquivada |
| INC 3398/2004 | Sugere que o Ministério da Saúde adote providências para a melhoria da distribuição e da qualidade dos exames de mamografia. | Arquivada |
| INC 3288/2004 | Sugere ao Exmº. Sr. Ministro da Justiça a adoção do chamado "Programa Vigilância Solidária". | Arquivada |
| INC 3287/2004 | Sugere ao Ministério da Cultura, através da Fundação Biblioteca Nacional, a criação de um programa de empréstimo de livros e incentivo à leitura em locais de grande movimentação pública, a exemplo de terminais de ônibus, trem e metrô. | Arquivada |
| RIC 2001/2004 | Solicita informações aos Ministros da Saúde e da Educação sobre pesquisa da Universidade Federal do Pará a respeito de tratamento de pacientes portadores do HIV. | Arquivada |
| RIC 1998/2004 | Solicita ao Ministério da Educação informações sobre políticas e ações para a expansão e desenvolvimento da educação superior no País. | Arquivada |
| INC 3285/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de campanha de prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos - LER e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho - DORT. | Arquivada |
| INC 3058/2004 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a implementação de programa de prevenção e tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| INC 3057/2004 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a inclusão da abordagem do alcoolismo nos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. | Arquivada |
| INC 2817/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de campanha de divulgação para o combate à hipertensão arterial. | Arquivada |
| PL 3546/2004 | Dispõe sobre a inserção, no mercado de trabalho, dos jovens pertencentes a famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. | Arquivada |
| RIC 1877/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre demarcação de terras indígenas. | Arquivada |
| PL 3545/2004 | Altera os arts. 6º e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| INC 2816/2004 | Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de prevenção e tratamento de dependência química, nas autarquias, empresas públicas, fundações e órgãos públicos federais. | Arquivada |
| PL 3543/2004 | Dispõe sobre a criação de número telefônico de discagem gratuita nas entidades de proteção ao crédito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3541/2004 | Proíbe a venda de Composto Líquido Pronto para o Consumo nos locais que especifica. | Arquivada |
| INC 2815/2004 | Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medidas mais contundentes com vistas à observância pelos Estados e Municípios das regras de prudência fiscal consagradas na Lei de Responsabilidade Fiscal. | Arquivada |
| INC 2150/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a realização de campanha nacional para incentivar a criação de coordenação integrada dos setores de segurança pública e defesa social, em todas as Unidades da Federação, de modo a unificar os registros de ocorrências dos órgãos de segurança pública… | Arquivada |
| INC 1722/2004 | Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a promoção de campanha nacional para incentivar a criação de praças públicas equipadas com quadras poliesportivas em municípios com população inferior a 30 mil habitantes, para a prática de ações socioeducativas do Programa Bolsa Escola. | Arquivada |
| INC 1702/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a criação e execução de campanha nacional de prevenção às drogas e à violência. | Arquivada |
| PL 2933/2004 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar que conste o número de telefone do órgão ou entidade pública fiscalizadora nas contas de serviços de telefonia. | Arquivada |
| PL 2932/2004 | Dispõe sobre a concessão de cadeira de rodas às pessoas carentes portadoras de deficiência física. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | Pequeno expediente | Análise dos dados relativos às Contas Regionais do Brasil, divulgados pelo IBGE, conclusivos na tendência de concentração de riquezas do País, com reflexos na estagnação econômica do Nordeste brasileiro. Comentários sobre editorial da Folha de S.Paulo sobre a problemáticas das desigualdades regionais no País. |
| 09/12/2004 | Breves comunicações | Princípios e valores orientadores da campanha do orador ao cargo de Prefeito do Município do Recife, Estado de Pernambuco. Reconhecimento à lealdade dos partidos coligados e à fidelidade dos amigos e colaboradores. Manifestação de votos de sucesso aos vencedores do pleito eleitoral. |
| 07/07/2004 | Breves comunicações | Descumprimento pelo Governo Federal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conveniência da realização de campanha nacional fomentadora dos princípios regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apoio à adoção de política de planejamento familiar no País. |
| 03/06/2004 | Breves comunicações | Transformação da administração pública pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Encaminhamento de indicação aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão para divulgação do Diploma Legal. Apresentação de requerimento de informações aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público sobre o cumprimento do disposto na Lei. |
| 31/03/2004 | Pequeno expediente | Participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e da Agência de Promoção de Exportações do Brasil no sucesso das exportações por pequenas e microempresas do Estado de Pernambuco. |
| 17/03/2004 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial da Água. Apoio à implantação de projetos e iniciativas destinados à melhoria do abastecimento de água e do meio ambiente. Avanço da criação da Agência Nacional de Águas. Necessidade de adoção de medidas eficazes contra a escassez de recursos hídricos no Estado de Pernambuco. Oportunidade do lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Campanha de Fraternidade de 2004 sobre o tema. |
| 04/02/2004 | Pequeno expediente | Urgente necessidade de criação, pela Câmara dos Deputados, de Comissão Externa para acompanhamento dos danos causados pelas chuvas no País, especialmente na Região Nordeste. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.