Deputado federal · 2003
Francisco Appio
PPB → PP · RSparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Francisco Appio como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
161presenças registradas em sessões e reuniões
12proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 26 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 15 | 1 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 0 | 11 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 2 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 1 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 22 | 0 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 18 | 8 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 65% (11 de 17) |
| do governo | 62% (10 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 12 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Francisco Appio, pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio, pela rejeição. | — |
| EMC 545/2003 | — | — |
| EMC 300/2003 | — | — |
| REQ 44/2003 | Por convite do SETCESP - Sindicato de Empresas de Transportes de Carga de São Paulo Região, Subcomissão de Roubo de Cargas e Veículos requer a Vossa Excelência, com consentimento prévio do Presidente da Casa, permissão para participação na 14° Sessão do Fórum Paulista do Transporte, a realizar-se no próximo dia 29 de… | Arquivada |
| EMC 122/2003 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 41, DE 2003. ( DO Sr. FRANCISCO APPIO - PP/RS) - Dê-se ao inciso III do Art. 175 da Constituição Federal, a seguinte redação : " Art. 175 - ............................................................. III - política tarifária, vedado benefícios tarifários sem a correspondente… | — |
| REQ 43/2003 | Subcomissão Especial de Roubo de Cargas e Veículos, requer permissão para participar da TRANSPOSUL-SUL, a realizar-se na cidade de Bento Gonçalves/RS no periodo de 18 a 22 de junho de 2003. | Arquivada |
| REQ 23/2003 | Convite para comparecer a Comissão de Viação e Transporte - Subcomissão Especial do Roubo de Cargas e Veículos em audiência pública, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, o Senador Romeu Tuma, para discorrer sobre sua experiência na CPI Nacional de Roubo de Cargas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Prejuízos materiais e morte de crianças provocados por tornado no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul. Confiança nas ações dos Ministros das Cidades, Olívio Dutra; da Cultura, Gilberto Gil, e da Integração Nacional, Ciro Gomes, para reconstrução do Município. Apoio ao discurso proferido pelo Presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre, Ênio Roberto Dias dos Reis, ao ensejo das comemorações do 20º aniversário de criação da entidade. Defesa de redução das tarifas do transporte coletivo urbano no País. Exclusão do setor da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre majoração da COFINS. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Determinação de arquivamento do Projeto de Lei nº 7.152, de 2002, sobre extinção dos terminais privados e estabelecedor de normas para a reestatização dos portos, pela Comissão de Viação e Transportes. Imprescindibilidade de reavaliação da Lei dos Portos. Dificuldades enfrentadas pelos cultivadores da maçã brasileira. Importância da inclusão da maçã na Câmara Setorial da Fruticultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
| 26/11/2003 | Grande expediente | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Synval Guazzelli. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Outorga do Título de Cidadão Cambaraense aos empresários Everton Dezorzi e Walter Rudi Cristimann, pela Câmara de Vereadores do Município de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 18/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Viação e Transportes, ao Projeto de Decreto Legislativo 925 de 2003 (Aprova o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002). |
| 12/11/2003 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado Paulo Pimenta, Relator da Medida Provisória 131, de 2003(Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos), e a Deputados do Estado do Rio Grande do Sul pela aprovação da matéria. Acerto da nomeação de Luiz Fernando Corrêa para o cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública. Conclusões da CPI instituída pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigação de ações do crime organizado. |
| 06/11/2003 | Pela ordem | Importância de criação de CPMI destinada à apuração do roubo de cargas, lavagem de dinheiro e desmanche de veículos. Vinculação entre o narcotráfico e receptadores. Inauguração do Centro de Treinamento de Condutores de Veículos, no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Empenho do Secretário Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, no combate ao furto e roubo de cargas. |
| 30/10/2003 | Pequeno expediente | Risco de formação de cartel ao ensejo do lançamento de licitação destinada à implantação da inspeção de segurança veicular no País. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Benefícios para o Estado do Rio Grande do Sul advindos da proibição, pelo Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, de utilização do Porto de Paranaguá para escoamento de soja transgênica. Urgente necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas para combate ao roubo de cargas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.