Deputado federal · 2003
Rubinelli
PT · SPparte do ano: 5 dias fora do exercício
Atuação de Rubinelli como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
317presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 23 | 1 de 1 | 7 | 3 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 3 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 47 | 13 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 5 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 5 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 12 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 10 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 33 | 16 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 13 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 23 | 4 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (26 de 26) |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 30 |
| Requerimentos | 13 |
| EMR | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| SBE | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| CVO | 3 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli, pela aprovação deste, com alterações no substitutivo. | — |
| REQ 171/2003 | conteúdo reservado | Arquivada |
| REQ 161/2003 | conteúdo reservado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBE 9/0 | Altera o caput da emenda 08 da CEC | — |
| SBE 8/0 | Subemenda Substitutiva nº - Dê-se ao caput da emenda nº 4 | — |
| SBE 7/0 | Subemenda Substitutiva nº - Dê-se ao caput da emenda nº 5 | — |
| SBE 6/0 | Subemenda Substitutiva nº - Dê-se ao caput da emenda nº 6 | — |
| SBE 5/0 | Subemenda Supressiva nº - Suprima-se a expressão "e Turismo" da redação dada pela emenda nº 8 | — |
| SBE 4/0 | Subemenda Supressiva nº - Suprima-se a expressão "e Turismo" da Redação dada | — |
| EMR 3/0 | Dê-se ao artigo 14 | — |
| EMR 2/0 | Dê-se ao artigo 8º do PL 3826/2000 | — |
| EMR 1/0 | Dê-se ao artigo 7º | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 4648/2001, apensado, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura nºs 1, 3, 7 e 9 e das de nºs 2, 4, 5, 6 e 8, com subemendas e da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão; e pela… | — |
| PL 2307/2003 | Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens enviarão ao Congresso Nacional cópia de gravação de seus programas, quando solicitado pelas autoridades que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4141/2001, e do PL 4888/2001, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| REQ 148/2003 | Requer seja solicitado ao Delegado Titular da cidade de Araras, no Estado de São Paulo, informações sobre quais providências estão sendo adotadas para elucidar homicídio cometido contra o jovem Kleber Silveira Silva. | Arquivada |
| REQ 146/2003 | Requer seja convidado o Superintendente da Polícia Federal de Sergipe, Sr. Kércio Silva Pinto a comparecer a esta Comissão, na mesma data em que o Secretário de Segurança Pública, Luiz Mendonça e a Delegada de Polícia Meire Belfort, ambos de Sergipe, para prestar esclarecimentos sobre fatos relativos ao assassinato do… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Proibe o transporte de valores em aeronaves que efetuam transporte de passageiros, regular ou não-regular. | Arquivada |
| REQ 141/2003 | Solicita sejam convidados a Sra. Delegada Meire Belfort e o Secretário de Segurança Pública , Luiz Mendonça, de Sergipe, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre fatos relativos ao assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pelo não provimento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela aprovação. | — |
| REQ 127/2003 | Requer ao Departamento de Polícia Federal de Aracaju - SE, relatório das investigações do assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa. | Arquivada |
| REQ 126/2003 | Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Aracaju-SE, através do Dr. João Eloy, informações sobre quais as providências adotadas para averiguação do assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Importância dos trabalhos realizados pela CPI instituída para investigação do comércio de produtos falsificados. Conivência de autoridades governamentais com as ações de contrabandistas. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Natureza antidemocrática do anteprojeto aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Contrariedade à proposta da Comissão Especial da Reforma Política de adoção de listas fechadas pelos partidos políticos. |
| 22/10/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.555 de 2003 (Dispõe sobre registro, posse, comercialização e armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes, e dá outras providências - Estatuto do Desarmamento), do Senado. Defesa da aprovação da matéria. Anseio popular pelo desarmamento. |
| 21/10/2003 | Reclamação | Reclamação contra a transmissão, pela TV Câmara, de seminário sobre a Área de Livre Comércio das Américas em detrimento da sessão plenária. |
| 16/10/2003 | Pequeno expediente | Repúdio à pretendida adoção, pelos partidos políticos, de listas fechadas em pleitos eleitorais. Manutenção do direito ao exercício do voto pelos cidadãos brasileiros. |
| 12/09/2003 | Grande expediente | Reclamação contra a prioridade dada pela TV Câmara à transmissão ao vivo de atividades alheias às sessões plenárias da Casa. Necessidade de rigorosa apuração, pela CPI Mista do Congresso Nacional, da evasão de divisas para o exterior por intermédio do Banco BANESTADO S/A. Contrariedade à renegociação, pelo BNDES, da dívida da multinacional norte-americana AES, beneficiada por empréstimo para participação no processo de privatização da empresa Eletricidade de São Paulo S/A — ELETROPAULO. |
| 11/09/2003 | Pela ordem | Caráter antidemocrático da proposta de adoção de listas fechadas no processo eleitoral. |
| 25/08/2003 | Grande expediente | Associação ao discurso do Deputado Paulo Delgado acerca do acidente ocorrido na Base Espacial de Alcântara, no Estado do Maranhão. Urgente adoção de medidas preventivas contra a contaminação, por resíduos industriais, dos moradores do Condomínio Barão de Mauá, no Município de Mauá, Estado de São Paulo. Defesa de punição de responsáveis por crimes ambientais. Apresentação de projeto de lei sobre instituição da Justiça Ambiental. |
| 21/08/2003 | Pela ordem | Contrariedade à votação da proposta de lista fechada por ocasião da reforma política. Artigo sobre o tema, de autoria dos juristas Alberto Rollo e Arthur Rollo, publicado pelo jornal Diário de Notícias, de São Paulo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.