Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Rubinelli
PT · SP30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Rubinelli como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/07/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: RICARDO BERZOINI (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 81.339 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PT / PCB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
109 de 129votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
674presenças registradas em sessões e reuniões
169proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 23 | 1 de 1 | 7 | 3 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 3 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 47 | 13 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 5 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 5 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 12 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 10 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 33 | 16 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 13 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 23 | 4 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 0 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 3 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 24 | 6 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 28 | 13 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 34 | 4 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 32 | 8 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 13 | 7 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 12 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 9 | 3 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 5 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 21 | 6 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 3 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 31 | 8 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 22 | 5 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 27 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 34 | 11 | 3 | — |
| jul/2005 | 11 | 4 de 4 | 11 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (105 de 106) |
| do governo | 99% (97 de 98) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 08/06/2005 | R.C 1/2005 CN — Recorre contra a decisão da Presidência no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Vilmar Rocha, Roberto Magalhães, Laura Carneiro e Onyx Lorenzoni, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Moroni Torgan, Roberto Magalhães e Laura Carneiro Resultado: aprovado (40 sim · 6 não) | Sim |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Sim |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Sim |
| 18/05/2005 | PL 3487/2000 — Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado José Carlos Araújo, apresentaram votos em separado os Deputados Max Rosenmann e Simplício Mário Resultado: aprovado (13 sim · 1 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Não |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Não |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Sim |
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 169 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 64 |
| Requerimentos | 24 |
| Projetos de lei | 22 |
| EMR | 15 |
| Substitutivos | 10 |
| SBE | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| CVO | 5 |
| ESB | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PL 5575/2005 | Acrescenta o art. 3º A, à Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. | Arquivada |
| PL 5494/2005 | Altera o art. 199, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. | Pronta para Pauta |
| PL 5493/2005 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que especifica, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | Arquivada |
| PEC 417/2005 | Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 5478/2005 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, instituindo a figura do fornecedor hipossuficiente e o Fundo Nacional de Assistência ao Fornecedor Hipossuficiente - FNAFH, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela admissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela admissibilidade. | Arquivada |
| SBT 2/0 | substitutivo ao pr 131/01 | Arquivada |
| REQ 170/2005 | Requer alteração do despacho formulado no Projeto de Lei nº 1.201, de 2003, para incluir o mérito no Parecer desta Comissão. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 136/2001, do PRC 258/2002, e do PRC 185/2004, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| PL 5102/2005 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, fixando a competência da Justiça Federal para julgar os crimes praticados contra Advogados quando vinculado ao exercício profissional. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 52/2005 | Solicita ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - GAECO cópia de Relatório (ABIN), citado no Ofício n 396 de 2005, assim como cópia dos autos do procedimento administrativo criminal nº10/05, elaborado pelo GAECO. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 20/2005 | Solicita seja convidado o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposto envolvimento da empresa Media Sports Investiment - MSI, com o tráfico de drogas e fornecimento ilegal de armas. | Arquivada |
| REQ 21/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposto envolvimento da MSI, com o tráfico de drogas e fornecimento ilegal de armas | Arquivada |
| EMR 3/0 | Altera o art. 3º do PL. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 4914/2005 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para proibir o acesso aos locais onde são realizados os eventos esportivos de torcidas organizadas. | Arquivada |
| REQ 235/2005 | Solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI. | Arquivada |
| REQ 234/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro. | Arquivada |
| REQ 233/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI. | Arquivada |
| PL 4814/2005 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para proibir o acesso aos locais onde são realizados os eventos esportivos de torcidas organizadas. | Arquivada |
| PL 4813/2005 | Dispõe sobre o depósito e venda de veículos apreendidos, removidos, retidos ou recuperados, em todo Território Nacional. | Arquivada |
| PL 4797/2005 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que especifica, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Altera o Substitutivo da CDCMAM. | — |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/06/2005 | Breves comunicações | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre criação da Justiça Ambiental e do Ministério Público Ambiental. |
| 23/06/2005 | Breves comunicações | Caráter antidemocrático das chamadas listas pré-ordenadas, constantes na proposta de reforma política. |
| 08/06/2005 | Pela ordem | Utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão do Partido Republicano Progressista para veiculação de manifestações de indústria de refrigerantes. |
| 16/03/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , ao Projeto de Lei 3.962 de 2004 (Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências). |
| 23/02/2005 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre o combate ao turismo sexual. Proposta de proibição de contratos entre entes públicos e jornais com publicidade de serviços de natureza sexual. |
| 17/11/2004 | Breves comunicações | Contrariedade a proposições relativas à reforma do sistema político-eleitoral brasileiro, em especial à adoção de listas predeterminadas de candidatos a cargos proporcionais. |
| 09/11/2004 | Pela ordem | Repúdio à proposta de instituição da chamada lista preordenada, ao ensejo da reforma política. |
| 17/06/2004 | Pequeno expediente | Contrariedade à pretendida instituição de lista preordenada no contexto da reforma política. |
| 11/05/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , ao Projeto de Lei 3.015 de 2004 de 2004 (Altera a Lei 8.248 de 1991, a Lei 8.387 de 1991 e a Lei 10. 176 de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automomação, e dá outras providências, para disciplinar os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação conforme determinação do art. 5º da Emenda Constitucional 42 de 2003 - Reforma Tributária). |
| 11/05/2004 | Parecer | Parecer , em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , à Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 3.015 de 2004 de 2004 (Altera a Lei 8.248 de 1991, a Lei 8.387 de 1991 e a Lei 10. 176 de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automomação, e dá outras providências, para disciplinar os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação conforme determinação do art. 5º da Emenda Constitucional 42 de 2003 - Reforma Tributária). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.