Deputado federal · 2003
Milton Cardias
PTB · RSparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Milton Cardias como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
255presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 26 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 3 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 1 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 5 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 30 | 5 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 3 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 3 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 20 | 5 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (28 de 28) |
| do governo | 100% (27 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| PRV | 1 |
| PRR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1452/2003 | Sugere ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome a extensão do Programa Bolsa-Família e demais ações do Programa Fome Zero aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em especial, ao Município de Camaquã. | Arquivada |
| INC 1367/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o reestudo dos critérios para a inserção de empresas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). | Arquivada |
| PEC 218/2003 | Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 77/2003 | Institui o Estatuto do Desporto | — |
| INC 1258/2003 | Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia a exclusão da abrangência do Horário de Verão os estados brasileiros que fazem fronteira com os países do Mercosul. | Arquivada |
| PL 2595/2003 | Altera valores previstos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES. | — |
| PEC 202/2003 | Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Arquivada |
| INC 1135/2003 | Sugere ao Ministério da Educação a elaboração de estudos para a definição e normatização de critérios e condições para transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica em Universidades Tecnológicas. | Enviada ao Arquivo |
| PL 2373/2003 | Altera o Código de Defesa do Consumidor, determinando a integração dos cadastros de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Milton Cardias, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação. | — |
| PL 2026/2003 | Modifica o art. 102 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca das condições para o transporte de toras, e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 819/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. | Arquivada |
| PEC 152/2003 | Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos. | Arquivada |
| PL 1794/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, nas redes de televisão de canal aberto, de programas religiosos por no mínimo três horas da programação diária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Institui a Semana Nacional da Saúde Sexual e Reprodutiva | — |
| PEC 125/2003 | Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PEC 124/2003 | Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Milton Cardias, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5186/2001, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 1133/2003 | Dá nova redação à alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciário seja efetuado no dia sete do mês seguinte ao da competência. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a constituição e composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, e do PL 5186/2001, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 14/2003 | Solicitam que sejam encaminhados convites para os Secretários de Trabalho de todos os Estados para comparecerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião de Audiência Pública, para debate sobre o descontingenciamento dos recursos do FAT. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Pequeno expediente | Congratulações aos Deputados João Paulo Cunha e Inocêncio Oliveira pela condução dos trabalhos da Casa. Cumprimentos aos funcionários e assessores da Câmara dos Deputados. Votos de Feliz Natal ao povo brasileiro. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Quadro de pobreza reinante no Estado do Rio Grande do Sul. Inclusão dos Municípios gaúchos no Programa Bolsa-Família e no Programa Fome Zero. Transcurso do Dia da Bíblia. |
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Inversão de valores verificada nas comemorações natalinas. Conveniência de resgate do verdadeiro espírito do Natal. Votos de feliz Natal e próspero ano novo ao povo brasileiro. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 44º aniversário de fundação da Associação dos Contabilistas de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul. Apresentação pelo orador de projetos em defesa dos interesses do órgão. Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para revisão dos critérios de inclusão de empresas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica — PROINFA. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre ampliação do prazo de validade de concurso público. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Contrariedade às propostas da Comissão Especial da Reforma Política de instituição de lista partidária fechada, financiamento público de campanha eleitoral e extensão para 3 anos do prazo de filiação partidária. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 120º aniversário de fundação da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, da Universidade Federal de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Preocupação da Câmara Municipal de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, com a incompatibilidade entre o horário de verão em vigor no centro-sul do País e o horário oficial dos demais países do MERCOSUL. |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Conveniência de aprovação do Projeto de Lei 2.595, de 2003, sobre aumento dos valores relativos à receita bruta auferida por pequenas e microempresas para efeito de enquadramento no SIMPLES. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Congratulações ao Congresso Nacional pela realização de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, e às organizações feministas pelo início da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência de Gênero. Medidas implementadas pelo Governo Federal para maior apoio à mulher vítima de maus-tratos. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Transcurso do 166º aniversário de criação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Dimensão do trabalho realizado pela corporação. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.