
Milton Cardias
Atuação de Milton Cardias como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 14 | 5 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 15 | 4 | 7 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 31 | 7 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 14 | 12 | 6 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 2 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 5 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 14 | 13 | 7 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 32 | 2 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 21 | 2 | 6 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (50 de 50) |
| do governo | 98% (42 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PL 3268/2004 — Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Jorge Gomes, Selma Schons, Jandira Feghali, Henrique Fontana e Roberto Gouveia Resultado: aprovado (12 sim · 7 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 17/11/2004 | PL 4183/2004 — Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 4365/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento medidas em defesa dos setores produtivos do arroz e do trigo. | Arquivada |
| PL 4688/2004 | Dispõe sobre o serviço voluntário na construção de templos religiosos. | Arquivada |
| INC 4084/2004 | Sugere ao Poder Executivo alterações na Portaria MF nº 49, de 2004, que fixou novos valores para inscrição e execução da Dívida Ativa da União. | Arquivada |
| INC 4083/2004 | Sugere ao Ministro da Educação a inclusão dos alunos de escolas especiais, no cômputo geral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, em atendimento a solicitação da associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marau - RS. | Arquivada |
| PL 4338/2004 | Dispõe sobre a tarifa social de telefonia. | Arquivada |
| REQ 2235/2004 | Solicita que seja realizada Sessão Solene em Homenagem Especial aos 167 anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| RIC 2177/2004 | Solicita à Sra. Ministra de Minas e Energia informações acerca da posição oficial do Ministério sob sua direção a respeito do Protocolo de Kyoto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, com substitutivo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, e do PL 3314/2004, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PL 4226/2004 | Modifica a redação do artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | Arquivada |
| PL 4199/2004 | Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 2126/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes relativas aos serviços de transporte ferroviário sob a responsabilidade da empresa América Latina Logística (ALL), detentora da concessão da malha ferroviária sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PL 4073/2004 | Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral. | Arquivada |
| REQ 2103/2004 | Solicita que seja retirado Projeto de Lei n.º 4039/2004. | Arquivada |
| PL 4039/2004 | Disciplina o trabalho avulso de movimentação, transporte e arrumação de mercadorias em geral. | Arquivada |
| INC 3536/2004 | Sugere ao Ministro da Educação seja baixada Portaria regulamentando a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior de outros países do Mercosul. | Arquivada |
| PL 4008/2004 | Altera a redação do inciso XX do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 da CAPR e das EMC 1/2002 CTASP, e da EMC 2/2002 CTASP. | Arquivada |
| INC 3286/2004 | Sugere ao Ministério da Fazenda adotar quotas de exportação ou aumentar o Imposto de Exportação do aço. | Arquivada |
| REQ 1972/2004 | Solicita que seja retirado Projeto de Lei n.º 3082/2004. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, e do PL 2779/2003, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| PL 3823/2004 | Altera a Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, ao isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos destinados a entidades religiosas, nas condições que estabelece. | Arquivada |
| INC 3183/2004 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a retirada da proposta de Resolução a ser apresentada na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU relativa à não discriminação de pessoas com base em sua orientação sexual. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2004 | Grande expediente | Considerações sobre trecho da Bíblia Sagrada relativo à vaticinação, pelo Profeta Miquéias, do nascimento de Jesus Cristo. Importância da tomada de atitudes pelos Parlamentares à luz da Palavra de Deus. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo à sociedade brasileira. |
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Déficit de vagas no sistema prisional brasileiro. Sugestões do orador para amenização do problema. Realização na Casa pelos evangélicos de culto de ação de graças no Espaço do Servidor. Agradecimento ao Presidente João Paulo Cunha pelo apoio à Frente Parlamentar Evangélica. Votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 09/12/2004 | Homenagem | Transcurso do Dia da Bíblia. |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Presença do orador na solenidade de promoção à generalato do oficial Alberto Halwass para a patente de General de Brigada. |
| 07/12/2004 | Pequeno expediente | Repúdio à proposta de criação de espaços reservados para usuários de drogas ilícitas, apresentada durante o Fórum Nacional sobre Drogas, realizado em Brasília, Distrito Federal. |
| 01/12/2004 | Pela ordem | Apoio às manifestações do Governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, relativas à aprovação da Reforma Tributária, responsabilizando o Governo Federal quanto à protelação da matéria, bem como a retenção da compensação financeira devida ao Estado do Rio Grande do Sul, estabelecida pela Lei Kandir. Críticas ao aumento da carga tributária que onera o setor produtivo. Apoio à uniformização das alíquotas do ICMS, à criação do IVA - Imposto sobre Valor Agregado e à desoneração de investimentos e exportações constantes da Reforma Tributária. |
| 30/11/2004 | Pela ordem | Considerações acerca da utilização, em pesquisa, de células-tronco humanas, embrionárias e adultas, previstas o Projeto de Lei de Biossegurança. |
| 25/11/2004 | Pela ordem | Realização da 1ª Conferência Nacional de Parlamentares Evangélicos. Aprovação do relatório final da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude. |
| 17/11/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do 167º aniversário de fundação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 16/11/2004 | Pequeno expediente | Contrariedade ao estabelecimento de união civil entre pessoas do mesmo sexo. Inconveniência de adoção de crianças por casais homossexuais. Recebimento de convite do Conselho Nacional de Teólogos do Brasil e do Instituto Teológico do Paraná para a cerimônia de colação de grau dos formandos do curso de doutorado stricto sensu em Teologia, em Brasília, Distrito Federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
