Deputado federal · 2005
Milton Cardias
PTB · RSparte do ano: 4 dias fora do exercício
Atuação de Milton Cardias como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2005. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/11/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: EDIR OLIVEIRA (PTB), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP)).
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
42 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
211presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 3 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 22 | 1 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 2 | 7 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 21 | 1 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 41 | 2 | 8 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 2 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 25 | 8 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 2 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 3 | 6 | — |
| nov/2005 | 26 | 6 de 7 | 25 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 18 | 1 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 95% (36 de 38) |
| do governo | 92% (34 de 37) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 7198/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a atualização dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a seus prestadores. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela rejeição. | — |
| PL 5999/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos . | Arquivada |
| INC 6441/2005 | Sugere ao Ministro da Previdência e Assistência Social a instalação da Gerência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS da Região Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela aprovação. | Arquivada |
| INC 6081/2005 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República revisão da legislação atual concernente às cooperativas de eletrificação rural. | Arquivada |
| INC 5783/2005 | Sugere ao Ministro da Justiça a adoção das medidas necessárias à recomposição salarial de 18% (dezoito por cento) para os servidores da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, ao envio ao Congresso Nacional de um Plano de Carreira para esta categoria de servidores e à restruturação desta Fundação. | Arquivada |
| REQ 3167/2005 | Solicita que seja retirado o Requerimento de Indicação n.º 5648/2005. | Arquivada |
| INC 5749/2005 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a necessidade de ampliação dos aportes de recursos para os programas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra do Governo Federal. | Arquivada |
| INC 5741/2005 | Sugere ao Ministério da Fazenda a necessidade de ampliação dos aportes de recursos para os programas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra do Governo Federal. | Arquivada |
| INC 5740/2005 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a necessidade de ampliação dos aportes de recursos para os programas de qualificação profissional e intermediação de mão - de - obra do Governo Federal. | Arquivada |
| INC 5648/2005 | Sugre à Casa Civil da Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que sejam ampliados os aportes de recursos para os programas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra do Governo Federal. | Arquivada |
| INC 5647/2005 | Sugere ao Ministério dos Transportes solução para as pendências geradas pela edição da Medida Provisória nº 82, de 2002, e a retomada imediata das obras de recuperação da Rodovia BR - 386, entre as cidades de Iraí e Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PLP 283/2005 | Acresce parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada |
| RIC 3045/2005 | Solicita informações do Ministério da Fazenda sobre os ônus impostos pela Caixa Econômica Federal aos permissionários de loterias federais. | Arquivada |
| INC 5530/2005 | Sugere a revisão da posição do Ministério de Educação quanto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e à educação especial. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 229/2005 | Requer convocação de audiência pública para avaliar os recentes dados que indicam relevante crescimento no consumo de drogas no País. | Arquivada |
| INC 5078/2005 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da teoria do criacionismo no currículo das escolas de ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| INC 5051/2005 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências no sentido de se amenizar os efeitos dos infortúnios climáticos verificados no Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PL 5044/2005 | Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o registro público da gravidez. | Arquivada |
| PEC 370/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4788/2005 | Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003 e altera dispositivo da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para estimular a contratação de jovens no Programa Nacional do Primeiro Emprego. | Arquivada |
| INC 4562/2005 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a realização de estudos de viabilidade para implantação de grandes condomínios rurais, com acesso a infraestrutura produtiva e social, na Região Centro-Oeste, no sul do Maranhão e no Estado do Piauí. | Arquivada |
| RIC 2439/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre ações do Ministério para a solução dos problemas carcerários brasileiros. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2005 | Homenagem | Trancurso do Dia da Bíblia. |
| 08/12/2005 | Pequeno expediente | Aumento do consumo drogas, especialmente de bebidas alcoólicas, no Brasil e no mundo. Comunicado sobre apresentação de projeto de lei sobre realização de exame toxicológico em servidores envolvidos na prevenção e repressão do uso e tráfico de substâncias entorpecentes. |
| 01/12/2005 | Pela ordem | Necessidade de atualização dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde aos prestadores de serviços conveniados. |
| 29/11/2005 | Pela ordem | Crescimento do número de filiados ao PTB no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 29/11/2005 | Pequeno expediente | Despropósito da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.554, de 2005, sobre sustação dos efeitos da Resolução nº 168, de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito. |
| 25/10/2005 | Pela ordem | Relevância do trabalho de assistência social prestado por entidades religiosas junto aos presídios. |
| 20/10/2005 | Pela ordem | Urgente necessidade de aprovação da proposta de criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Apresentação de proposições em defesa do segmento. |
| 18/10/2005 | Pequeno expediente | Artigo sobre a crise do sistema carcerário no País, publicado pela revista do Movimento do Ministério Público Democrático. |
| 11/10/2005 | Pela ordem | Realização do III Congresso Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul. Apoio ao projeto de lei sobre regulamentação do trabalho avulso não-portuário. |
| 05/10/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 257 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.