Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Milton Cardias
PTB · RS38 de 48 meses da legislatura
Atuação de Milton Cardias como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 24/11/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: EDIR OLIVEIRA (PTB), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP)); 31/03/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: Osmar Terra (PMDB), EDIR OLIVEIRA (PTB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PTB em RS com 40.804 votos. Resultado no TSE: suplente. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
146 de 183votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
699presenças registradas em sessões e reuniões
111proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 26 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 3 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 1 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 5 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 30 | 5 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 3 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 3 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 20 | 5 | 7 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 14 | 5 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 15 | 4 | 7 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 31 | 7 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 14 | 12 | 6 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 2 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 5 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 14 | 13 | 7 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 32 | 2 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 21 | 2 | 6 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 3 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 22 | 1 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 2 | 7 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 21 | 1 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 41 | 2 | 8 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 2 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 25 | 8 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 2 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 3 | 6 | — |
| nov/2005 | 26 | 6 de 7 | 25 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 18 | 1 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 19 | 2 | 4 | — |
| mar/2006 | 30 | 3 de 7 | 21 | 4 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 99% (136 de 138) |
| do governo | 97% (121 de 125) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 111 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 34 |
| Projetos de lei | 21 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Requerimentos | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| Propostas de emenda à Constituição | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| VTS | 2 |
| PRV | 1 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 8210/2006 | Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de providências em relação à dificuldade enfrentada pelas pequenas empresas para cumprir tabela de alíquotas do Simples, com a elevação em 50% implantada pelo art. 82 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. | Arquivada |
| INC 8198/2006 | Sugere criação de uma universidade federal na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3314/2004 e do PL 2794/2003, apensados. | — |
| PL 6743/2006 | Altera o inciso IV do artigo 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | Arquivada |
| INC 7786/2006 | Sugere ao Ministério da Educação agilidade no Processo nº 23000-015519/2003-49, que trata da autorização para funcionamento de Curso de Direito na Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia da CGADB. | Arquivada |
| REQ 3652/2006 | Requer a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nº 4.597/2004 e Projeto de Lei nº 6.541/2006. | Tramitação Finalizada |
| INC 7198/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a atualização dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a seus prestadores. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela rejeição. | — |
| PL 5999/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos . | Arquivada |
| INC 6441/2005 | Sugere ao Ministro da Previdência e Assistência Social a instalação da Gerência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS da Região Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela aprovação. | Arquivada |
| INC 6081/2005 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República revisão da legislação atual concernente às cooperativas de eletrificação rural. | Arquivada |
| INC 5783/2005 | Sugere ao Ministro da Justiça a adoção das medidas necessárias à recomposição salarial de 18% (dezoito por cento) para os servidores da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, ao envio ao Congresso Nacional de um Plano de Carreira para esta categoria de servidores e à restruturação desta Fundação. | Arquivada |
| REQ 3167/2005 | Solicita que seja retirado o Requerimento de Indicação n.º 5648/2005. | Arquivada |
| INC 5749/2005 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a necessidade de ampliação dos aportes de recursos para os programas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra do Governo Federal. | Arquivada |
| INC 5741/2005 | Sugere ao Ministério da Fazenda a necessidade de ampliação dos aportes de recursos para os programas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra do Governo Federal. | Arquivada |
| INC 5740/2005 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a necessidade de ampliação dos aportes de recursos para os programas de qualificação profissional e intermediação de mão - de - obra do Governo Federal. | Arquivada |
| INC 5648/2005 | Sugre à Casa Civil da Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que sejam ampliados os aportes de recursos para os programas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra do Governo Federal. | Arquivada |
| INC 5647/2005 | Sugere ao Ministério dos Transportes solução para as pendências geradas pela edição da Medida Provisória nº 82, de 2002, e a retomada imediata das obras de recuperação da Rodovia BR - 386, entre as cidades de Iraí e Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PLP 283/2005 | Acresce parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada |
| RIC 3045/2005 | Solicita informações do Ministério da Fazenda sobre os ônus impostos pela Caixa Econômica Federal aos permissionários de loterias federais. | Arquivada |
| INC 5530/2005 | Sugere a revisão da posição do Ministério de Educação quanto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e à educação especial. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 229/2005 | Requer convocação de audiência pública para avaliar os recentes dados que indicam relevante crescimento no consumo de drogas no País. | Arquivada |
| INC 5078/2005 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da teoria do criacionismo no currículo das escolas de ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| INC 5051/2005 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências no sentido de se amenizar os efeitos dos infortúnios climáticos verificados no Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PL 5044/2005 | Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o registro público da gravidez. | Arquivada |
| PEC 370/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4788/2005 | Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003 e altera dispositivo da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para estimular a contratação de jovens no Programa Nacional do Primeiro Emprego. | Arquivada |
| INC 4562/2005 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a realização de estudos de viabilidade para implantação de grandes condomínios rurais, com acesso a infraestrutura produtiva e social, na Região Centro-Oeste, no sul do Maranhão e no Estado do Piauí. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
159 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/03/2006 | Pequeno expediente | Justificativa da proposta de criação de instituição federal de ensino superior na região norte do Rio Grande do Sul, apresentada ao Ministério da Educação. |
| 27/03/2006 | Pela ordem | Reflexão sobre causas e conseqüências de catástrofes naturais. |
| 27/03/2006 | Pequeno expediente | Inadmissibilidade de desapropriação, pelo INCRA, de pequenas propriedades rurais para devolução à comunidade negra de Mormaço, no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 21/03/2006 | Pequeno expediente | Posicionamento contrário ao projeto de lei de autoria da Deputada Maria do Rosário sobre a proibição do uso de violência física pelos pais na educação dos filhos. Considerações do filósofo Denis Rosenfield sobre o assunto. |
| 15/03/2006 | Pequeno expediente | Solicitação aos Parlamentares de apoio a projeto de lei sobre permissão a bacharéis em Direito do exercício da advocacia junto aos Juizados Especiais. |
| 09/03/2006 | Pequeno expediente | Denúncias de descaso da FUNAI e da Fundação Nacional de Saúde com os povos indígenas. Relevância da ação social de organizações não governamentais junto às comunidades indígenas. |
| 21/02/2006 | Pequeno expediente | Desafios éticos e morais da humanidade no século XXI. |
| 14/02/2006 | Pela ordem | Realização de seminário para debate do Plano Nacional de Juventude em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 14/02/2006 | Pequeno expediente | Rejeição do Projeto de Lei nº 1.135, de 1991, sobre a descriminalização do aborto no País. |
| 08/02/2006 | Pequeno expediente | Realização de seminário no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul pela Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, referente à criação do Plano Nacional de Juventude. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.