Deputado federal · 2003
Carlos Mota
PL · MGparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Carlos Mota como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
332presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 26 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 40 | 4 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 8 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 33 | 14 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 10 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 40 | 7 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 46 | 13 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 5 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 13 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 23 | 8 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 29/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 33 |
| Pareceres como relator | 31 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PSS | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 10/2003 | EMENDA ADITIVA Nº 10 À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — |
| PL 2819/2003 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências | Arquivada |
| EMC 17/2003 | EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — |
| EMC 14/2003 | EMENDA SUPRESSIVA Á MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela rejeição. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 123/2003 | Requer a inversão de pauta do Projeto de Lei Nº 1966/03 que "acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei 8742/93, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração do mercado de trabalho." | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão. | — |
| PEC 206/2003 | Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 205/2003 | Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 501/2003 | Modifique-se o teor do art. 61: Art. 61… ... "Art. 50. A verificação de mercadoria, no curso da conferência aduaneira ou em qualquer outra ocasião, será realizada por Auditor-Fiscal da Receita Federal, ou sob a sua supervisão, por Técnico da Receita Federal, na presença do viajante, do importador, do exportador, ou de… | — |
| EMC 499/2003 | Suprimam-se, no artigo 61, os parágrafos 3º e 4º do art. 37: Art. 61… ... "Art. 37. (...) § 3º (suprimido) § 4º (suprimido) | — |
| PL 2425/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações técnicas e metrológicas que devem constar em fatura de consumo residencial, comercial, industrial e de qualquer outra natureza, para fins de cobrança ao consumidor, expedida pelas companhias concessionárias de energia elétrica, gás e água, e que tenha sido produzida por… | Arquivada |
| ESB 1/0 | Suprime o art. 4º do substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela rejeição. | — |
| EMR 2/0 | Modifica-se art. 1º | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação. | — |
| REQ 40/2003 | Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2003, que "Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos", solicito a V. Exa., sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação uma… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela admissibilidade, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3.680/97, do PL 4.128/01, apensados; e do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Apresentação de proposição | Apresentação de projeto de lei sobre criação da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 20º aniversário do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Presença, na Casa, de profissionais da carreira jurídica. Apoio à pauta de reivindicação da categoria. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Presença, na Casa, de dirigentes de entidades civis em busca de valorização das carreiras de Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União e Defensor Público. Apoio ao projeto de lei sobre a recuperação salarial das categorias, em tramitação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
| 24/11/2003 | Pela ordem | Avanço da política social do Governo Federal representado pela unificação de programas do setor. Adoção de ações conjuntas entre o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e outros para promoção da inclusão social de famílias assistidas pelo Programa Fome Zero. Transcurso do 35º aniversário de criação da Secretaria da Receita Federal. |
| 18/11/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade da calibração, a cada 2 anos, dos instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados para aferição de consumo de luz, água e gás encanado. |
| 14/11/2003 | Pela ordem | Elogio aos Deputados Renildo Calheiros e Zé Geraldo pelos discursos proferidos. Inclusão, no Plano Plurianual de Investimentos de 2004/2007, de programa de desenvolvimento sustentável e integrado específico para a mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e para a região norte do Estado de Minas Gerais. |
| 14/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença, na Casa, dos Vereadores José Mário Dias Rocha, José Alencar Cacau e João Dias, da Câmara Municipal de Minas Novas. |
| 06/11/2003 | Pequeno expediente | Anúncio de instalação, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, de campus no Município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais. Excelência das ações de ensino, pesquisa e extensão da PUC de Minas Gerais. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Servidor Público. Necessidade de valorização da categoria. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.