Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Carlos Mota
PL → PSB · MGtoda a legislatura
Atuação de Carlos Mota como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em MG com 29.272 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
166 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
943presenças registradas em sessões e reuniões
384proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 26 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 40 | 4 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 8 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 33 | 14 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 10 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 40 | 7 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 46 | 13 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 5 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 13 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 23 | 8 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 13 | 1 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 14 | 0 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 32 | 1 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 32 | 2 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 49 | 33 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 29 | 7 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 5 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 9 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 15 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 14 | 34 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 20 | 3 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 16 | 1 | 4 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 4 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 31 | 11 | 7 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 2 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 4 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 29 | 2 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 12 | 54 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 25 | 2 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 24 | 5 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 26 | 1 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 11 | 11 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 17 | 2 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 19 | 13 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 19 | 10 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 15 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 30 | 9 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 18 | 7 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 34 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 8 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 14 | 8 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PSB) | 81% (54 de 67) |
| do governo | 91% (128 de 141) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento, por 21 votos contrários e 14 favoráveis. Resultado: rejeitado (14 sim · 21 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 384 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 197 |
| Pareceres como relator | 70 |
| RDF | 23 |
| Projetos de lei | 22 |
| Requerimentos | 21 |
| Propostas de emenda à Constituição | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| SOR | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| EMR | 5 |
| PSS | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 9/2006 | solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a Procuradoria-Geral (PGF), com o objetivo de aperfeiçoamento de pessoal, modernização de equipamentos de tecnologia da informação e outros recursos, no valor de R$ 10.000.000,00" | Arquivada |
| SOR 10/2006 | solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a Defensoria Pública da União com o objetivo de criar Câmaras Extrajudiciais em parceria com entidades públicas federais, para reduzir o número de casos levados ao Judiciário, no valor de R$ 30.000.000,00" | Arquivada |
| SOR 8/2006 | Solicita a apresentação de Emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de alocar recursos para atualização de pessoal, modernização e reaparelhamento das instalações do Ministério da Previdência Social, no valor de 40.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 5/2006 | Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada ao Ministério da Fazenda - Receita Federal, com o objetivo de aperfeiçoamento de pessoal para o exercício do controle aduaneiro, no valor de R$ 40.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 4/2006 | Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de adequar e reaparelhar o Tribunal de Contas da União, no valor de R$ 24.491.264,00. | Arquivada |
| SOR 3/2006 | Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a adequar e reaparelhar a Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 40.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 2/2006 | Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada ao Ministério da Defesa, com o objetivo de alocar recursos para adequar e reaparelhar o Comando do Exército, no valor de R$ 20.000.000,00. | Arquivada |
| PRL 2/0 | análise da manifestação do Ministério da Saúde concluindo pelo pedido de esclarecimentos adicionais. | — |
| PDC 2364/2006 | Susta os efeitos jurídicos do art. 108 da Circular SUSEP nº 302, de 19 de setembro de 2005, e dos arts. 13 e 14 da Circular SUSEP. | Arquivada |
| PL 7447/2006 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", instituindo gratificação decorrente do exercício de atividades de fiscalização da execução de contratos administrativos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 4313/2006 | Solicita a retirada do PDC nº 2363, de 2006. | Arquivada |
| INC 9553/2006 | Sugere ao Poder Executivo o envio, ao Poder Legislativo, no uso da prerrogativa prevista no art. 61, § 1º, II, e, da Constituição, de projeto de lei destinado a criar os Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Seguros. | Arquivada |
| INC 9552/2006 | Sugere ao Poder Executivo, o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, instituindo gratificação decorrente do exercício de atividades… | Arquivada |
| PDC 2363/2006 | Susta os efeitos jurídicos do art. 108 da Circular SUSEP nº 302, de 19 de setembro de 2005, e dos arts. 13 e 14 da Circular SUSEP nº 317, de 2 de janeiro de 2006, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 7434/2006 | Altera o caput do art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Arquivada |
| PL 7433/2006 | Disciplina a prestação de serviço de transporte remunerado de passageiros ou de carga mediante o emprego de veículo automotor de duas ou três rodas. | Arquivada |
| EMC 10/2006 | Dá nova redação ao art. 21-A, constante do art. 2º da MPV | — |
| PL 7338/2006 | Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 10/2006 | Dá nova redação ao art.17 da Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 109/2006 | ACRESCENTA ART. À MEDIDA PROVISÓRIA N° 301, DE 2006 | — |
| EMC 115/2006 | Suprima-se no art. 11 da MP os § § 1º e 2º e inclua-se parágrafo único | — |
| EMC 114/2006 | Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da MP | — |
| EMC 113/2006 | Acrescenta parágro único ao art. 11, suprimindo-se os §§ 1º e 2º | — |
| EMC 154/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 134/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 128/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| EMC 78/2006 | Acrescenta inciso ao art. 7º da MP | — |
| EMC 71/2006 | Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006 | — |
| EMC 65/2006 | Acrescenta parágrafo único ao art. 6º | — |
| EMC 56/2006 | Dá nova redação ao art. 6º da MP | — |
Posicionamentos
Discursos
103 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Saudações aos habitantes dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, às populações do norte de Minas Gerais, aos servidores públicos, aos trabalhadores rurais e demais cidadãos mineiros, ao ensejo da despedida da Câmara dos Deputados. Balanço da atuação parlamentar do orador. |
| 21/06/2006 | Pela ordem | Transcurso do bicentenário da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, Estado de Minas Gerais. |
| 13/06/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB ao Projeto de Lei de Conversão, do Senado, à Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
| 31/05/2006 | Pequeno expediente | Apresentação de requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a realização de pesquisas acerca das reservas de gás natural em Municípios mineiros. Encaminhamento de indicação à Pasta para adoção de ações imediatas com relação à exploração do potencial do combustível na região. |
| 31/05/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Expectativa do orador diante da assunção da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. |
| 11/05/2006 | Pequeno expediente | Manifestações de Deputados injustamente listados nas denúncias de malversação de recursos públicos. Despropósito da generalização de críticas contra as instituições públicas brasileiras. |
| 08/05/2006 | Grande expediente | Repúdio à generalização de acusações contra membros da Casa. Apresentação de proposições em benefício do povo brasileiro, em especial da população dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e da região norte do Estado de Minas Gerais. Reabertura de unidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS no Município de Montes Claros. Expectativa de ampliação da área de abrangência do órgão. Apresentação de emenda orçamentária destinada à retomada das obras da BR-367, nos trechos Minas Novas-Virgem da Lapa e Santo Antônio do Jacinto-Almenara. Atuação parlamentar do orador em defesa dos servidores públicos. Empenho na regulamentação das profissões de corretor de imóveis e de Técnico em Imobilização Ortopédica. Defesa de instalação de rádios comunitárias em pequenos Municípios. Maior atenção do Ministério do Meio Ambiente à preservação dos parques nacionais, sobretudo do Parque Nacional da Serra da Capivara, Estado do Piauí. Visita de artesãos do Vale do Jequitinhonha ao gabinete do orador. Saudação a Vereadores do Município mineiro de Santo Antônio do Jacinto. |
| 22/03/2006 | Discussão | Discussão do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Representação 55 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado Wanderval Santos por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato parlamentar. |
| 16/03/2006 | Grande expediente | Congratulação à Ministra Ellen Gracie Northfleet pelo anúncio da posse como Presidenta do Supremo Tribunal Federal. Aviltamento salarial das carreiras da advocacia pública federal. Empenho da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social na redução do número de processos judiciais envolvendo a União. Urgência na reestruturação da carreira de Advogado-Geral da União. Balanço da atuação parlamentar do orador. Avanço do Programa Luz para Todos na região dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no Estado de Minas Gerais. Contribuição do Parlamentar para a reabilitação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Criação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Esperança de implantação de programa de desenvolvimento na região. Insuficiência do valor máximo fixado pela medida provisória sobre a repactuação das dívidas de produtores rurais da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais. Necessidade de sensibilização do Banco do Nordeste para suspensão da cobrança dos devedores. Conveniência da aprovação de projeto de lei sobre a tipificação penal da malversação de recursos públicos. Imperiosidade da dilação do prazo comprobatório para concessão, pelo INSS, de aposentadorias a trabalhadores rurais. Anúncio da visita do Deputado ao Município mineiro de Minas Novas. |
| 09/02/2006 | Pequeno expediente | Melhoria do quadro de distribuição de renda no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Impacto financeiro do reajuste do salário mínimo sobre os Municípios brasileiros e pequenas e microempresas. Necessidade de aprovação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.