Deputada federal · 2003
Mariângela Duarte
PT · SPparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Mariângela Duarte como deputada federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
261presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 7 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 32 | 12 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 28 | 8 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 5 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 3 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 5 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 36 | 8 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 20 | 1 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 25 | 12 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| VTS | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1470/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 04 de março de 2004, às 10:00 Hs., com o intuito de homenagear os 40 anos de Trabalho Social com Idosos do SESC de São Paulo. | Arquivada |
| EMP 68/2003 | Inclua-se ao art. 13 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4874, de 2001, o inciso V com a redação abaixo: | — |
| EMP 67/2003 | Inclua-se ao art. 149 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, o § 3º com a seguinte redação: | — |
| EMP 66/2003 | Inclua-se ao art. 149 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, o § 3º com a seguinte redação: | — |
| EMP 65/2003 | Dê-se ao artigo 12 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, a seguinte redação: | — |
| EMP 64/2003 | Dê-se ao inciso III do artigo 18 e ao "caput" do art. 19 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, a seguinte redação: | — |
| EMP 63/2003 | Dê-se ao art. 56 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, a seguinte redação:. | — |
| EMP 62/2003 | Suprima-se o art. 17 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial Destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, renumerando-se os demais. | — |
| EMP 61/2003 | Dê-se ao "caput" do artigo 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, a seguinte redação: | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| PL 2648/2003 | Altera os artigos 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o artigo 283 - A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 2647/2003 | Acrescenta o § 6º ao artigo 40 da Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| PL 2301/2003 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997 e pela Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, para efeito de vedar a aplicação do instituto da decadência e disciplinar o instituto da prescrição aos benefícios da Previdêncis Social. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| REQ 103/2003 | Requer seja convidado o Sr. Augusto Liberato a fim de comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de fraude e apologia à violência na apresentação de matéria jornalística exibida no programa Domingo Legal, do SBT, sobre o depoimento de supostos membros da agremiação criminosa… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| REQ 30/2003 | Requer sejam convidados a comparecer à Comissão de Turismo e Desporto representantes dos "Convention & Visitors Bureau" do Estado de São Paulo para expor sobre Planejamento de Turismo. | Arquivada |
| REQ 21/2003 | Requer seja convidado a comparecer à Comissão de Turismo e Desporto o Presidente da Empresa Anhembi Turismo e Eventos de São Paulo - Sr. Celso Marcondes - para expor sobre as Comemorações do 450º Aniversário da Cidade de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 80/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para o debate acerca do mérito do Projeto de Lei nº 5.308, de 2001 - do Senado Federal - (PLS 242/2000) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições". | Arquivada |
| REQ 1070/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 04 de setembro de 2003, às 10:00 H., com o intuito de homenagear os Atletas do Brasil e o Comitê Olímpico Brasileiro pelo brilhante desempenho na 14ª edição dos Jogos Pan Americanos, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação. | — |
| PL 1587/2003 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para efeito de instituir medidas preventivas à responsabilização subsidiária da Administração Pública decorrente de contratos administrativos. | Arquivada |
| INC 713/2003 | Sugere ao Ministério da Previdência Social a adoção de providências no sentido de que se assegure a manutenção de direitos previdenciários, aos quais não se aplica o instituto da decadência, devido a seu caráter social. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Contestação a pronunciamento do Deputado Onyx Lorenzoni, na presente sessão, relativo a críticas à atuação do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Elogio ao Presidente João Paulo Cunha pela adoção de medidas para maior transparência da atividade parlamentar. Manifestação de pesar pelo falecimento do tenista Manoel Fernandes. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Protesto contra o tratamento humilhante dado por autoridades inglesas a jovens brasileiros em visita àquele país. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação do Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999, na forma de Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário. Elogio ao empenho do Presidente João Paulo Cunha na busca de consenso para votação da matéria. Congratulações à Ministra do Meio-Ambiente Marina Silva, presente no Plenário. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Repúdio a constrangimento sofrido por estudantes brasileiras no aeroporto de Londres. Carta de estudante vítima da truculência policial britânica. |
| 06/11/2003 | Grande expediente | Realização do 1º Encontro de Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo. Reivindicação de aumento dos recursos para merenda escolar na região da Baixada Santista. Defesa da isenção fiscal a fornecedores de produtos alimentícios para as escolas públicas. Extensão do direito à alimentação escolar às comunidades indígenas. Importância de investimentos em pesquisa acadêmica e em cursos de pós-graduação para a consolidação do desenvolvimento científico e tecnológico no País. Promoção, pela Casa, da videoconferência O Biodiesel e a Inclusão Social, sobre a extração de óleos vegetais essenciais para a produção de fontes renováveis de energia e a possibilidade de incremento da agricultura familiar e reversão da escalada do desemprego. |
| 06/11/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 6.554 de 2002 (Altera a Lei 8.287 de 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso, para reduzir para um ano o prazo de registro no IBAMA exigido para concessão do seguro-desemprego), tendo apensados os Projetos de Lei 7.439 de 2002 e 1.628 de 2003, do Executivo. Avaliação positiva da atuação do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no setor pesqueiro. |
| 28/10/2003 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação do Projeto de Lei 1.505 de 2003 (Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhores punidos por participação em movimento reivindicatório); Congratulações ao autor da proposição, Deputado Luciano Zica . |
| 22/10/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.555 de 2003 (Dispõe sobre registro, posse, comercialização e armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes, e dá outras providências - Estatuto do Desarmamento), do Senado. Defesa da aprovação da matéria ; referências elogiosas ao relator da matéria , Deputado luiz Eduardo Greenhalgh e à Deputada Perpétua Almeida. |
| 17/09/2003 | Pela ordem | Não-aplicação, pelo Governo do Estado de São Paulo, de recursos federais destinados à construção de presídios. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.