Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
José Rajão
PSDB · DF9 de 48 meses da legislatura
Atuação de José Rajão como deputado federal pelo Distrito Federal na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/09/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Distrito Federal: JORGE PINHEIRO (PL), Tadeu Filippelli (PMDB)); 13/07/2004 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: JORGE PINHEIRO (PL)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em DF com 11.310 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PFL / PMDB / PRP / PSD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
7 de 18votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
97presenças registradas em sessões e reuniões
7proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| abr/2003 | 21 | 0 de 0 | 15 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 0 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 0 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 3 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 3 | 6 | — |
| set/2003 | 11 | 2 de 6 | 13 | 1 | 2 | — |
| jun/2004 | 10 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 12 | 0 de 6 | 4 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 71% (5 de 7) |
| do governo | 43% (3 de 7) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 7 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1922/2003 | Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 122/2003 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica para prestar esclarecimentos sobre contratos de publicidade e outras atividades em desenvolvimento no âmbito da Secretaria relativas à comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas… | Arquivada |
| REQ 121/2003 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre despesas com a produção e envio a servidores públicos federais da cartilha "Saiba tudo sobre a Nova previdência do Servidor". | Arquivada |
| PL 1668/2003 | Cria o Cadastro Nacional de Veículos Sinistrados Irrecuperáveis e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1483/2003 | Institui o número nacional de emergências e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1482/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 369/2003 | Modifica o Art. 42 da Constituição Federal e aplica, aos Bombeiros e Policiais Miliatres do Distrito Federal, os mesmos benefícios sobre as pensões e proventos de aposentadoria percebidos por membros das Forças Armadas | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/09/2003 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Imprensa. Contradições do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Atuação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu. |
| 09/09/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre instituição de normas gerais de segurança contra incêndios. |
| 28/08/2003 | Pela ordem | Contrariedade às propostas governamentais de reforma previdenciária e reforma tributária. |
| 27/08/2003 | Breves comunicações | Congratulação ao Ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, pela implantação nas Forças Armadas de programa similar ao Programa Bombeiro Mirim do Governo do Distrito Federal. Apoio às ações do Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. |
| 21/08/2003 | Pela ordem | Transcurso do 105º aniversário de fundação do Clube de Regatas Vasco da Gama, do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Louvor ao desempenho dos atletas brasileiros nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, República Dominicana. |
| 21/08/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 3.561 de 1997 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências) e apensados.Protesto contra a taxação de servidores inativos. |
| 21/08/2003 | Pequeno expediente | Lançamento da organização não governamental Trabalho, União e Coragem — TUC. Reivindicações da instituição. |
| 13/08/2003 | Breves comunicações | Anúncio de apresentação de projeto de lei referente a criação do Cadastro Nacional de Veículos Sinistrados Irrecuperáveis. |
| 10/07/2003 | Pela ordem | Necessidade de respeito à propriedade pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Sugestão ao Presidente Luiz Inácio da Silva para realização da reforma agrária. Criação da organização não-governamental Trabalho, União e Coragem. Anúncio de realização, pela entidade, de manifestações a favor dos servidores públicos. Apresentação de projeto de lei sobre substituição de dirigentes de clubes e federações esportivas. |
| 30/06/2003 | Pela ordem | Parcialidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do Governo Federal com relação ao julgamento, pela Justiça, do Governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.