Deputado federal · 2003
Hamilton Casara
PSDB → PSB · ROparte do ano: mai–dez
Atuação de Hamilton Casara como deputado federal por Rondônia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
14 de 29votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mai/2003 | 19 | 0 de 1 | 17 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 21 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 2 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 44 | 0 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 37 | 3 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 28 | 4 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 37 | 8 | 17 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 28 | 6 | 13 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PSB) | 79% (11 de 14) |
| do governo | 62% (8 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PRV | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2833/2003 | Dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal. | Arquivada |
| PL 2832/2003 | Dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2831/2003 | Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2830/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2829/2003 | Dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico. | Arquivada |
| REQ 1436/2003 | Requerimento de Comissaõ Geral | Arquivada |
| INC 1248/2003 | Sugere ao Ministério da Educação envio à Câmara dos Deputados de projeto de lei ou estudo que trate do aumento do valor per capita referente à merenda escolar transferidos aos Estados, Distrito Federal, Municípios e outros. | Arquivada |
| RIC 1171/2003 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Cristóvão Buarque que, ouvido o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sejam prestadas informações sobre o critério de valor per capita transferidos aos Estados, Distrito Federal, Municípios e outros referente à merenda escolar. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dê-se a seguinte redação à ementa | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 4º | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela rejeição deste, e do PL 180/1999, apensado. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Hamilton Casara, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação. | — |
| INC 1134/2003 | Sugere ao Exmo Sr. Presidente da República a ampliação do Programa Calha Norte. | Arquivada |
| REQ 239/2003 | Requer a alteração do nome do Seminário "Mineração, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental", previsto no requerimento nº 218, aprovado pela Comissão, para "Seminário sobre Mineração, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Um novo paradigma de exploração mineral na Amazônia Brasileira" | Arquivada |
| REQ 131/2003 | Requer Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Hamilton Casara, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 218/2003 | Requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Minas e Energia e a Ouvidoria da Câmara dos Deputados, para discussão dos temas: mineração, recursos hídricos e saneamento ambiental. | Arquivada |
| REQ 124/2003 | Requer a realização de Seminário sobre o Tema "Mineração, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Casara, pela rejeição. | — |
| REQ 11/2003 | relizações de audiencias publicas regionais da Comissão Especial do Primeiro emprego | Arquivada |
| REQ 10/2003 | Convida Autoridades para esclarecimento na Comissão Especial do Primeiro Emprego | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer do Vencedor, Dep. Hamilton Casara, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Desempenho da Universidade Federal de Rondônia no Exame Nacional de Cursos. Associação ao pronunciamento do Deputado Confúcio Moura sobre o déficit orçamentário das universidades brasileiras. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Promoção da campanha Pacto Nacional de Combate ao Turismo Sexual pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada para investigação da exploração sexual no País. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Associação às homenagens prestadas pela Casa ao arquiteto Oscar Niemeyer, ao ensejo do transcurso do 96º aniversário natalício. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Manifestação do Ministro Cristovam Buarque, da Educação, em resposta a questionamento sobre a internacionalização da Amazônia. |
| 11/12/2003 | Grande expediente | Filiação do orador ao Partido Socialista Brasileiro. Regozijo com a aprovação, pela Casa, de projeto de lei sobre regulamentação de uso e proteção da Mata Atlântica. Moção de aplausos ao Governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol, e a autoridades do Governo Federal, pela assinatura de convênio para execução de programas de relevante interesse ao setor produtivo do Estado. Urgente análise, pelo Ministério do Meio Ambiente, do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia, com vistas à compatibilização com as normas federais. Apoio à retomada e à ampliação do Programa Calha Norte. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Realização do I Encontro sobre Ensino Superior para Povos Indígenas. Apresentação pelo Deputado Carlos Abicail de projeto de lei acerca de criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de transformação, pela Casa, de sessão plenária em Comissão Geral para debate da evasão escolar no País. Encaminhamento de indicação e de requerimento de informações ao Ministério da Educação a respeito da merenda escolar. |
| 08/12/2003 | Pequeno expediente | Expectativa quanto à recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Necessidade de estabelecimento de nova estrutura da autarquia para o efetivo desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade da região. |
| 05/12/2003 | Pela ordem | Realização da 1ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. Importância dos programas desenvolvidos pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca para o soerguimento do setor no País. |
| 05/12/2003 | Pela ordem | Realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente e da Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, em Brasília, Distrito Federal. Necrológio do historiador Vítor Hugo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.