Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Nazareno Fonteles
PT · PI39 de 48 meses da legislatura
Atuação de Nazareno Fonteles como deputado federal pelo Piauí na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 08/08/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em PI com 42.983 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PT / PTN / PC do B / PL / PT do B / PAN / PCB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
161 de 181votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
650presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ago/2003 | 3 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 30 | 3 de 3 | 17 | 0 | 8 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 12 | 0 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 8 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 21 | 1 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 17 | 2 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 26 | 2 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 27 | 0 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 2 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 2 | 5 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 15 | 9 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 26 | 0 | 9 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 21 | 2 | 5 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 33 | 0 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 0 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 29 | 0 | 8 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 39 | 2 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 21 | 1 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 24 | 0 | 8 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 41 | 2 | 8 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 20 | 1 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 17 | 0 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 14 | 0 | 4 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 23 | 1 | 6 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 27 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 29 | 4 | 7 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 20 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 6 | 2 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 19 | 2 | 5 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 20 | 1 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (148 de 160) |
| do governo | 92% (122 de 132) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| VTS | 1 |
| REP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste e do PL 3665/2000, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição do PL 3432/2000, do PL 3582/2000, do PL 3596/2000, e do PL 3912/2000, apensados. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Regulamenta o art. 221, IV, da Constituição Federal e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 3624/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CSSF. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre parcelamento de contribuições sociais de microempresas e empresas de pequeno porte, anteriores à competência julho de 2005. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 4023/2006 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de agosto de 2006, às 10:00h. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 1/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca rfinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca á farinha de trigo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Nazareno Fonteles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Nazareno Fonteles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada |
| REQ 287/2005 | Solicita sejam convidados o Secretário Nacional de Segurança Pública, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Maranhão e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Interestadual e Intermunicipal, Cargas e Turismo do Estado do… | Arquivada |
| PL 6199/2005 | Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Nazareno Fonteles, e do relator-substituto, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas… | — |
| VTS 1/0 | PROJETO DE LEI Nº. 3.794-A, DE 2004 Dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa “Casa Digna para Todos”. | Arquivada |
| REQ 225/2005 | Convidar representantes da Conasens, Conass e um representante dos Usuários da Saude - CNS | Arquivada |
| PL 4598/2004 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescentando-lhe parágrafo que dispõe sobre a gestão de ações e serviços de saúde que caracterizam-se como de referência estadual ou regional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, pela aprovação. | — |
| EMC 278/2004 | Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 178/2004 | Suprime o art. 7º da Medida Provisória . | — |
| EMC 174/2004 | Acrescenta Parágrafo único ao art. 6º | — |
| EMC 30/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º | — |
| EMC 118/2004 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º. | — |
| EMC 268/2004 | Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| PLP 201/2004 | Alterar a redação do artigo 1º, inciso, I, parte final das alíneas b, c, d, e, g e h da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com a finalidade de elevar para trinta anos o prazo de cessação de inelegibilidade, entre outras alterações. | Arquivada |
| REQ 2150/2004 | Sessão Solene para 18 de novembro em homenagem ao jornalista Torquato Neto | Arquivada |
| REQ 2090/2004 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de novembro de 2004, às 10:00h. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
154 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Lançamento do livro Vôo de Ícaro, do historiador Marcos Vilhena. Apresentação, pelo orador, de emenda ao Orçamento Geral da União de 2007 destinada à construção do Centro de Pós-Graduação do Centro de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Piauí. Realização de seminário com a presença de Governadores eleitos do PT na sede do partido em Brasília, Distrito Federal. Desempenho do Governador reeleito do Estado do Piauí, Wellington Dias. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação, em segundo turno, da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na forma de Substitutivo do Senado. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do projeto de recriação da SUDENE. |
| 28/11/2006 | Pequeno expediente | Realização de reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em São Paulo, Estado de São Paulo. Consolidação da base de apoio ao Governo Federal. Desempenho do Governador reeleito do Estado do Piauí, Wellington Dias. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Ações do Governo do Estado do Piauí em prol da área de saúde. Realizações do orador à frente da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Governador Wellington Dias. |
| 14/11/2006 | Breves comunicações | Inconformidade com a politização do Poder Judiciário. Necessidade de democratização dos meios de comunicação. Aperfeiçoamento da democracia brasileira. |
| 09/11/2006 | Breves comunicações | Lançamento do Portal Orçamento Brasil. Importância da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. |
| 10/10/2006 | Pela ordem | Considerações sobre o recente debate eleitoral entre os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Apoio à reeleição do Presidente da República. |
| 03/10/2006 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitorado do Estado do Piauí pela reeleição do orador. Recondução de Wellington Dias ao Governo do Estado. Apoio da população piauiense à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desempenho do Partido dos Trabalhadores no Estado do Piauí. |
| 05/09/2006 | Breves comunicações | Defesa da proposta de emenda à Constituição sobre extinção do voto secreto em todas as deliberações da Casa. Repúdio à manobra pela manutenção do voto secreto na eleição dos componentes da Mesa Diretora. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.