Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Nazareno Fonteles
PT · PI39 de 48 meses da legislatura
Atuação de Nazareno Fonteles como deputado federal pelo Piauí na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/04/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Piauí: Átila Lira (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em PI com 44.985 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PR / PRB / PRP / PSB / PT / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
238 de 294votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
844presenças registradas em sessões e reuniões
108proposições apresentadas
R$ 866 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 26 | 8 de 8 | 13 | 2 | 9 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 3 | R$ 12 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 31 | 7 | 2 | R$ 12 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 39 | 8 | 6 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 27 | 0 | 7 | R$ 17 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 11 | 1 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 44 | 7 | 5 | R$ 19 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 30 | 2 | 13 | R$ 18 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 24 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 4 de 25 | 18 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 3 | 2 | R$ 40 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 30 | 6 | 4 | R$ 16 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 32 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 41 | 7 | 5 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 28 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 22 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 2 | R$ 16 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 9 | 7 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 34 | 6 | 6 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 23 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 4 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 23 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 30 | 4 | 3 | R$ 27 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 32 | 2 | 7 | R$ 38 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 25 | 2 | 5 | R$ 19 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 8 | 1 | R$ 16 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 22 | 5 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 37 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 29 | 4 | 2 | R$ 19 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 19 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 14 | 1 | 1 | R$ 13 mil |
| abr/2014 | 2 | 5 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 764,50 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (218 de 222) |
| do governo | 96% (156 de 162) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Não |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Não |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 352/2013 — Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o… REQ 184/2013 CCJC => PEC 352/2013 — Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha. CCJC · Em votação: Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Luiz Carlos e Esperidião Amin. Resultado: aprovado (36 sim · 3 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 27/11/2013 | — CSAUDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 20/11/2013 | PLP 123/2012 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. CSAUDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Amauri Teixeira, João Ananias, Padre João, Rosane Ferreira, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Nazareno Fonteles e Fernando Marroni Resultado: rejeitado (21 sim · 9 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 108 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 49 |
| Requerimentos | 12 |
| VTS | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| RDF | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 378/2014 | Altera a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer critério para aplicação mínima anual pela União em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PLP 124/2012, do PLP 309/2013, do PLP 341/2013, do PLP 226/2012, e do PLP 321/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 6309/2013, do… | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária. | — |
| PRL 9/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2320/2007, do PL 878/2011 e do PL 2058/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4589/2009, do PL 4635/2009, do PL 3698/2012, do PL 5238/2009, do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.589/2009, Nº 4635/2009, Nº 5.172/2009, Nº 5.238/2009, Nº 6.310/2009, Nº 610/2011, Nº 794/2011, Nº 3.698/2012, Nº 4.338/2012 e Nº 5.401/2013 Altera o Código Eleitoral, a Lei dos Paridos Políticos e a Lei das Eleições para dispor sobre fidelidade partidária e matérias conexas. O… | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, e do PL 591/2011, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, e do PL 5890/2013, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Estende a aplicação do art. 13 do Código Penal às infrações eleitorais e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 6389/2009, do PL 6451/2009, e do PL 1640/2011, apensados. | — |
| EMR 2/0 | Subemenda do Relator ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e familia ao Projeto de Lei nº 2611, 2007 -Suprima-se | — |
| EMR 1/0 | Dê-se à emneta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 3553/2008, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, do PL 4615/2012, e do PL 5472/2013, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6557/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| REQ 7920/2013 | Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a homenagear o ex-deputado e cientista brasileiro Josué de Castro, no ano do quadragésimo aniversário de sua morte | Arquivada |
| REQ 131/2013 | Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater sobre o tema "Separação dos Poderes", com a presença dos senhores Dra. Vera Karam de Chueiri; Gilberto Bercovici; Maurício Gentil; Luiz Moreira; um representante do Supremo Tribunal Federal; um… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, e do PL 4615/2012, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
108 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/03/2014 | Pela ordem | Anúncio da transmissão da coordenação da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional ao Deputado Padre João. Atuação do orador à frente do colegiado. Apresentação de projeto de lei relativo à criação do Fundo Federativo do Sistema Único de Saúde - FFSUS. |
| 12/12/2013 | Pela ordem | Solicitação de criação de Comissão Especial para analisar a PEC nº 3, de autoria do orador, sobre nova redação para o inciso V do art. 49 da Constituição Federal. Reiteração de apoio à PEC nº 33, sobre alteração da quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condicionamento do efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo; e submissão ao Congresso Nacional da decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. Coerência do conteúdo da PEC nº 33 com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Necessidade de exercício, pelo Supremo Tribunal Federal, de seu papel de legislador negativo. Desejo de correção, pelo Supremo Tribunal Federal, de erro da Câmara dos Deputados na década de 90, com proibição de financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Reflexo negativo de tais financiamentos na atual imagem da Casa. |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Posicionamento favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB no Supremo Tribunal Federal contra o financiamento privado de campanhas eleitorais. Cobrança à Presidência de instalação de Comissões Especiais destinadas ao oferecimento de parecer às Propostas de Emendas à Constituição nºs 3, de 2011, sobre o estabelecimento da competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; e 33, de 2011, sobre a alterarão da quantidade mínima de votos de membros de Tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condicionamento do efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submissão ao Congresso Nacional de decisão sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. |
| 28/11/2013 | Breves comunicações | Acerto da aprovação, pela Casa, do projeto de decreto legislativo sobre a sustação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, referente à mudança na composição dos Deputados de Unidade da Federação brasileira. Reclamação pela demora da instituição de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, que dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal. |
| 20/11/2013 | Pequeno expediente | Resultados positivos de reunião da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional com entidades públicas e organizações da sociedade civil. Submissão do Poder Legislativo aos Poderes Executivo e Judiciário e à imprensa. Protesto contra a condução do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal. |
| 30/10/2013 | Breves comunicações | Protesto contra a submissão da Câmara dos Deputados às decisões do Senado Federal. Solicitação à Casa de não votação da proposta sobre a adoção do voto aberto nos casos de perda de mandato parlamentar em caso de não votação pelo Senado Federal da matéria sobre a extinção do voto secreto. |
| 29/10/2013 | Breves comunicações | Apresentação pelo orador, na condição de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2012, sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 02/09/2013 | Grande expediente | Apoio ao Programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal. Importância da atenção primária à saúde. Participação no IV Fórum da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe. Democratização dos meios de comunicação. Subserviência do Parlamento brasileiro ao Poder Judiciário. |
| 19/08/2013 | Pela ordem | Convite aos membros da Frente Parlamentar da América Latina e Caribe contra a Fome para participação em seminário nas dependências da Casa. |
| 03/07/2013 | Pela ordem | Realização da reforma política. Apoio ao financiamento público de campanhas eleitorais. |
Assinou 59 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 865.645,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 245 | R$ 220.875,72 |
| IMOBILIÁRIA ROCHA & ROCHA | 36 | R$ 106.700,19 |
| Cia Aérea - GOL | 226 | R$ 105.929,17 |
| PETROL TANK | 123 | R$ 75.713,42 |
| GRÁFICA DO POVO LTDA | 9 | R$ 52.950,00 |
| RAMAL | 171 | R$ 49.752,84 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 208 | R$ 42.231,71 |
| T Y LOCAÇÕES | 6 | R$ 36.000,00 |
| AUTO POSTO CONFIANÇA LTDA | 151 | R$ 26.571,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 66 | R$ 13.713,69 |