Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Jorge Gomes
PSB · PE37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Jorge Gomes como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Pernambuco: CLÓVIS CORRÊA (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSB em PE com 53.839 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PSB / PRTB / PT do B / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
160 de 175votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
729presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 5 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 28 | 0 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 26 | 1 | 7 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 34 | 2 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 27 | 0 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 0 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 2 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 17 | 3 | 5 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 31 | 3 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 23 | 2 | 4 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 32 | 2 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 21 | 4 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 30 | 2 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 52 | 4 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 1 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 42 | 4 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 23 | 3 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 32 | 4 | 7 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 42 | 0 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 24 | 2 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 17 | 0 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 23 | 0 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 28 | 1 | 7 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 26 | 1 | 6 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 29 | 4 | 9 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 23 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 18 | 3 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 10 | 2 | 0 | — |
| jan/2007 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 96% (154 de 160) |
| do governo | 97% (127 de 131) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| Requerimentos | 3 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela rejeição. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação, com (2) emendas. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC. | — |
| INC 8928/2006 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a emissão de selo em homenagem ao município de Caruaru, em Pernambuco, para as comemorações do sesquicentenário de sua emancipação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Ao Projeto de Lei nº 2414 de 1991, do Deputado Delcino Tavares, encontra-se apensado o Projeto de Lei nº 2093 de 2003, do Deputado Júlio Delgado, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina. | Arquivada |
| INC 8196/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação de uma unidade descentralizada do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, em Caruaru, no Agreste do Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 3367/2005 | Requer que sessão plenária da Câmara seja transformada em Comissão Geral para debater a prostituição infantil e o abuso sexual na infância e adolescência. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 244/2005 | Solicita a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| PL 5923/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de código de barras nos capacetes utilizados por condutores de veículos motorizados de duas rodas e altera a redação dos arts 54 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 . | Arquivada |
| PL 5833/2005 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar a coloração dos veículos motorizados de duas ou três rodas utilizados no serviço de mototáxi. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| EMC 508/2005 | Dá nova redação à presente Medida Provisória. | — |
| PL 5515/2005 | Dispõe sobre o detalhamento das contas telefônicas nos sítios da Internet das prestadoras de serviço telefônico. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| INC 5298/2005 | Sugere à Presidência da República a regulamentação de exames médicos ocupacionais para os servidores públicos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
117 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao Bispo do Município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco, e ao ex-Governador Miguel Arraes de Alencar, ao ensejo da aprovação do projeto de recriação da SUDENE. |
| 01/08/2006 | Pequeno expediente | Escalada da violência contra mulheres no Estado de Pernambuco. |
| 04/07/2006 | Pela ordem | Reforma da unidade de fisioterapia do Centro Social São Joaquim do Monte, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco. Matéria Doentes do SUS terão fisioterapia, publicada pelo Jornal do Commercio, de Recife. Satisfação com a aliança partidária em torno da candidatura do Deputado Eduardo Campos ao cargo de Governador do Estado de Pernambuco. Anúncio da candidatura do orador ao cargo de Senador. Indignação popular com a não-conclusão das investigações do assassinato do Vereador Joel J. Cândido, do Município de Carpina. |
| 21/06/2006 | Pela ordem | Congratulação ao Agentes Comunitários de Saúde pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, transformada na Emenda Constitucional nº 51, de 2006. Conclamação aos Parlamentares para aprovação da Medida Provisória nº 297, de 2006, acerca de regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 08/06/2006 | Pela ordem | Participação do Pólo de Confecções do Agreste, instalado em Municípios do Estado de Pernambuco, na Rio Fashion Business. |
| 07/06/2006 | Pequeno expediente | Participação do orador em reunião do Conselho Regional de Engenharia do Estado de Pernambuco. Palestra proferida pelo engenheiro Isaac Averbuch durante o evento. Protesto contra a autorização de aumento de tarifas concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica à Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE. Matéria publicada pelo Jornal do Commercio sobre a contratação, pelo Governo do Estado de Pernambuco, de empresa de consultoria para avaliação das condições da BR-232. |
| 31/05/2006 | Pela ordem | Estabelecimento de parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação das Associações de Micro e Pequena Empresa de Pernambuco para realização de investimentos no setor de costura industrial da região do Agreste. |
| 31/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 287, de 2006 (Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.). |
| 30/05/2006 | Pequeno expediente | Realização de vigília pelo fim da violência contra a mulher, em Recife, Estado de Pernambuco. Instalação de núcleo específico da Defensoria Pública do Estado para atendimento das mulheres vítimas de violência. Combate à impunidade de crimes praticados contra a mulher. |
| 25/05/2006 | Breves comunicações | Preparativos para as comemorações do 150º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco. Encaminhamento de indicação ao Ministério das Comunicações para emissão de selo comemorativo do sesquicentenário da municipalidade. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.