Deputado federal · 2005
Benedito de Lira
PP · ALano inteiro
Atuação de Benedito de Lira como deputado federal por Alagoas em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
43 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 5 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 27 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 0 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 46 | 2 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 5 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 29 | 5 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 4 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 26 | 3 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 28 | 6 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 17 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (40 de 40) |
| do governo | 92% (35 de 38) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | REP 37/2005 — Representa contra o Deputado Federal Romeu Queiroz, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo. REC 249/2005 => REP 37/2005 — Recurso interposto pelo Dep. Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Paes Landim, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Jefferson Campos e Darci Coelho. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Vicente Arruda e Luiz Couto votaram favoravelmente com restrições. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury. Resultado: aprovado (22 sim · 7 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (25 sim · 19 não) | Não |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Benedito de Lira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Turismo e… | Arquivada |
| REQ 3433/2005 | Requer, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da CD, que a Presidência decida sobre a competência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para responder à Consulta nº 9/05. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do artigo 32, inciso IV, alínea “c” do Regimento Interno, sobre a ocorrência ou não do trânsito em julgado da sentença que cassou o diploma de Deputado Federal, conforme o Processo n.º 117.399/2004, instaurado no âmbito da Mesa da Câmara dos… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL) - Voto pela improcedência da Representação, determinando o arquivamento do processo disciplinar, ouvido o Plenário da Câmara dos Deputados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL) - Relatório | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação… | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela admissibilidade. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Emenda Modificativa ao PL 3767 de 2004 | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL 5632/01 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP. | Arquivada |
| EMC 365/2005 | Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 484/1999, e do PL 360/1999, apensados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| ESB 1/0 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Substitutivo proposto pelo Relator: "Art. O disposto nesta Lei não se aplica aos estabelecimentos bancários que prestem serviços de caráter público e social." | — |
| REQ 281/2005 | propoe a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura sobre o tema "FORMAÇÃO DE CARTEL E A MANIPULAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS FRIGORÍFICAS DO BRASIL", | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Pela ordem | Excelência da atuação do Presidente Aldo Rebelo. Apelo às Lideranças partidárias para apreciação de matérias de relevante interesse nacional. Acerto da convocação extraordinária do Congresso Nacional. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Obstrução do PP à votação do Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia para priorizar a votação do veto ao Projeto de Lei 6.467 de 2005 (Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União - TCU - reajuste de 15%), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 09/11/2005 | Parecer | Parecer à Representação 40 de 2005, do PTB, contra o Deputado Sandro Mabel por violação do decoro parlamentar. |
| 08/11/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 258 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências - Super-Receita). |
| 03/11/2005 | Grande expediente | Defesa de reorganização da estrutura federativa brasileira em face das dificuldades administrativas e financeiras dos Municípios no País. Desempenho do Ministro das Cidades, Márcio Fortes. Excelência do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Conclusão das obras do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, no Estado de Alagoas. Recuperação das rodovias federais alagoanas. Solicitação ao Governador Estadual de adoção de medidas contra a febre aftosa. Pedido ao Governo Federal de liberação de recursos destinados aos Municípios brasileiros. |
| 05/10/2005 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 257 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica). |
| 04/10/2005 | Pela ordem | Esclarecimentos, na condição de relator da Medida Provisória 257 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), de que solicitou ao Primeiro-Secretário, Deputado Inocêncio Oliveira , a distribuição antecipada de cópia do parecer que será proferido em plenário. |
| 04/10/2005 | Pela ordem | Apelo ao Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia e aos Líderes dos Partidos da base governista de reconsideração do voto favorável ao Requerimento de votação, por grupos de artigos, do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 255 de 2005 (Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências). |
| 15/09/2005 | Homenagem | Transcurso do 188º aniversário de emancipação política do Estado de Alagoas. |
| 01/09/2005 | Pela ordem | Prejuízos para o Estado de Alagoas decorrentes do contingenciamento de recursos orçamentários destinados à conclusão do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.