Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Benedito de Lira
PP · ALtoda a legislatura
Atuação de Benedito de Lira como deputado federal por Alagoas na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em AL com 106.593 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PFL / PMN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
309 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
753presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 420 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 16 | 2 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 28 | 1 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 33 | 2 | 10 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 33 | 2 | 9 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 18 | 3 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 0 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 31 | 4 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 28 | 7 | 7 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 29 | 0 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 20 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 12 | 0 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 22 | 2 | 6 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 20 | 2 | 4 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 21 | 4 | 8 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 26 | 4 | 4 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 13 | 2 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 16 | 4 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 14 | 11 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 21 | 2 | 8 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 25 | 0 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 297,83 |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 25 | 1 | 7 | R$ 6 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 16 | 1 | 7 | R$ 13 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 20 | 1 | 3 | R$ 7 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 9 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 21 | 4 | 7 | R$ 13 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 29 | 0 | 4 | R$ 22 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 22 | 0 | 9 | R$ 29 mil |
| nov/2009 | 30 | 13 de 27 | 17 | 0 | 5 | R$ 11 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 17 | 0 | 5 | R$ 18 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 18 | 0 | 3 | R$ 60 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 14 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 16 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 15 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 4 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 16 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (278 de 288) |
| do governo | 96% (244 de 253) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 36 |
| RDF | 8 |
| EMR | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 3/0 | Inclua-se no Artigo 2º do projeto a seguinte expressão após o termo "de formação universitária": "...e técnica de nível médio..." | — |
| EMR 2/0 | Inclua-se no Artigo 1º do projeto a seguinte expressão após o termo "profissionais universitários": "... e técnicos de nível médio...". | — |
| EMR 1/0 | Inclua-se à ementa do projeto, após o termo "profissionais universitários", a seguinte expressão: "... e técnicos de nível médio...". | — |
| CVO 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. | — |
| REQ 4821/2009 | Requeremos nos termos do art. 155 do RICD urgência para apreciação do PLP 92/07. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CAPADR. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 2/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitem raio laser e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste, e do Substitutivo 1 da CREDN, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 191/2008 | Altera redação do inciso II do art. 10 e do inciso V do art. 154 da MPV 440/2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da CREDN; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 2/0 | Modifica a redação dos incisos II, III e IV, do art. 4º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, renumerando como incisos V e VI os atuais incisos III e IV. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
144 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/07/2010 | Como líder | Tragédia causada pelas enchentes no Estado de Alagoas. Agradecimento ao Presidente da República pelas medidas emergenciais adotadas a favor das populações atingidas pelas cheias. Imediata aprovação, pelas duas Casas do Congresso Nacional, da medida provisória sobre a destinação de recursos para a reconstrução de cidades alagoanas. Agradecimento à população brasileira pelos donativos encaminhados ao Estado. Congratulações aos policiais e bombeiros militares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Transcurso do 63º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Junqueiro, em Alagoas. |
| 02/06/2010 | Líder | Realização pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de investimentos no Estado de Alagoas. Competência do Governador do Estado, Teotônio Vilela. Imediata concessão pelo IBAMA de licença ambiental para a realização das obras do Estaleiro Eisa em Alagoas. Instalação de grandes empreendimentos no Estado. Construção de nova rodoviária no Município de Arapiraca. Implantação de parque industrial no Município de Limoeiro de Anadia. Agradecimento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ex-Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff pelo atendimento aos pleitos e reclamos da população alagoana. |
| 15/04/2010 | Como líder | Instalação do Estaleiro EISA Alagoas no Pontal do Coruripe, Município de Coruripe, Estado de Alagoas. Dificuldades impostas por órgãos vinculados à área do meio ambiente, em especial pelo IBAMA, para a concessão das licenças ambientais do empreendimento. |
| 03/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à Emenda Aglutinativa 2 ao Substitutivo ao Projeto de Lei 5.941 de 2009 (Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências), que trata da aplicação dos recursos das contas vinculadas ao FGTS na aquisição de ações decorrentes do aumento de capital da PETROBRAS. |
| 03/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP à Emenda 77, destacada, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 5.941 de 2009 (Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências),que cria adicional de royalties de 5% que será integralmente transferido a fundo específico destinado a compensar desonerações de tributos diretos e indiretos incidentes e pagos pelos cidadãos reconhecidamente pobres. |
| 03/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP à Emenda 70, destacada, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 5.941 de 2009 (Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências), que garante o pagamento de participações especiais sobre o produto da lavra derivado da cessão onerosa de reservas de petróleo à Petrobras. |
| 15/12/2009 | Pela ordem | Convocação dos Deputados do PP ao plenário. |
| 08/12/2009 | Pela ordem | Defesa de distribuição de recursos oriundos da exploração de petróleo às Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul. |
| 02/12/2009 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados do Partido Progressista de comparecimento ao plenário para registro de presença. Apelo aos Líderes partidários de aprovação do requerimento de quebra de interstício para votação da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde. |
| 02/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP à expressão "no encerramento do exercício financeiro de 2008", contida no § 2º, do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 470 de 2009 (Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências), objeto de DVS. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 419.602,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TREVO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 21 | R$ 103.950,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S.A. | 98 | R$ 52.835,98 |
| Cia Aérea - GOL | 161 | R$ 38.910,92 |
| GRUPO DE PESQUISA E MARKETING SAO JUDAS TADEU LTDA | 3 | R$ 31.200,00 |
| INDÚSTRIA GRÁFICA JARAGUÁ LTDA | 1 | R$ 29.713,50 |
| RAMAL | 88 | R$ 21.362,68 |
| LEILA C D CASADO ME - CONCEITO MULTIMÍDIA | 3 | R$ 21.000,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 111 | R$ 16.394,07 |
| ALIANZA INTER BRASIL LTDA-ME | 2 | R$ 15.000,00 |
| MARTA CRISTINA SOBRAL | 50 | R$ 14.056,65 |