Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
José Thomaz Nonô
PFL · ALtoda a legislatura
Atuação de José Thomaz Nonô como deputado federal por Alagoas na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em AL com 55.354 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PPS / PPB / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
126 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
503presenças registradas em sessões e reuniões
1769proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 3 | 10 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 18 | 3 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 1 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 12 | 7 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 10 | 14 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 1 | 21 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 22 | 2 | 14 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 0 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 16 | 1 | 13 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 14 | 3 | 9 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 20 | 5 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 15 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 27 | 3 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 12 | 2 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 5 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 6 | 2 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 12 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 8 | 3 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 17 | 132 | 47 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 181 | 21 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 14 | 135 | 28 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 21 | 99 | 56 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 1 | 83 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 12 | 142 | 23 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 74 | 20 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 8 | 44 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 14 | 84 | 14 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 10 | 37 | 26 | — |
| jan/2006 | 31 | 3 de 11 | 9 | 79 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 13 | 111 | 11 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 15 | 74 | 13 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 12 | 80 | 7 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 9 | 81 | 7 | — |
| jun/2006 | 30 | 0 de 4 | 6 | 118 | 8 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 12 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 40 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 3 | 18 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 35 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 12 | 24 | 6 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 8 | 34 | 3 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 87% (81 de 93) |
| do governo | 25% (21 de 84) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/04/2006 | — MESA · Em votação: Manifestação da Mesa Diretora, com voto contrário dos Srs. Deputados Ciro Nogueira e João Caldas, de apoio à decisão do Sr. Presidente Aldo Rebelo, de 20/3/2006. Resultado: rejeitado (5 sim · 2 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Não |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 1769 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 1710 |
| Emendas em comissão | 28 |
| Requerimentos | 9 |
| Substitutivos | 3 |
| PPP | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| REC | 2 |
| PEP | 2 |
| VTS | 1 |
| SBE | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação deste, na forma do substitutivo da CCJC, com emenda; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
415 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2006 | Grande expediente | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Trajetória política do Parlamentar. Elogio ao ex-Presidente da República Itamar Franco. Confiança no cumprimento da missão institucional da Câmara dos Deputados. Balanço da Legislatura atual. Agradecimentos ao ensejo da despedida da Casa. |
| 06/12/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Impossibilidade de realização da eleição de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU pelo processo eletrônico, tendo em vista a não-promulgação da Resolução relativa à votação secreta pelo sistema eletrônico. Informação ao Plenário sobre os nomes dos candidatos ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União e sobre o processo de votação. |
| 05/12/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre a retirada, de ofício, das matérias constantes na Ordem do Dia e sobre a convocação de sessão extraordinária para o dia 5 de dezembro de 2006, às 11h. |
| 29/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Conhecimento ao Plenário de parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências). |
| 29/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Retirada, de ofício, do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.403 de 2003 (Estende os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus , às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Estado do Amapá). |
| 29/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso ao Plenário sobre a prejudicialidade de todos os requerimentos de preferência com a rejeição do requerimento em votação. |
| 29/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Informação ao Plenário sobre a adoção do sistema eletrônico nas votações secretas da Casa. |
| 22/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Alerta ao Plenário sobre a votação de matérias constantes da pauta da Ordem do Dia para as quais há a exigência de quorum qualificado. |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Repúdio a declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de perplexidade diante da crise no setor agrícola. |
| 05/09/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Alerta às galerias do plenário sobre impedimento de manifestações. Solicitação aos Deputados de continuidade do processo de votação. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.