Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Aroldo Cedraz
PFL · BAtoda a legislatura
Atuação de Aroldo Cedraz como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2007 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 04/01/2007, entrou em exercício pela Bahia: JOÃO CARLOS BACELAR (PL)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 97.224 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PPB / PTB / PTN / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
105 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
632presenças registradas em sessões e reuniões
69proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 1 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 2 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 11 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 34 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 27 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 5 | 9 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 13 | 2 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 2 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 16 | 0 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 29 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 16 | 3 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 6 | 13 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 2 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 16 | 1 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 2 de 7 | 21 | 1 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 1 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 26 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 18 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 4 | 3 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 10 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 21 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 11 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 13 | 1 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 1 de 7 | 17 | 3 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 17 | 2 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 21 | 2 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 18 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 2 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 17 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 95% (93 de 98) |
| do governo | 35% (30 de 86) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Não |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 69 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 25 |
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PEP | 2 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9897/2006 | Sugere a instalação de Embaixada do Brasil na República da Bielorussia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 214/2006 | Requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a congênere comissão do Senado, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando… | Arquivada |
| REQ 4300/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMC 7/2006 | Dá nova redação ao art. 41-A, constante do art. 2º da MPV | — |
| EMC 6/2006 | Dá nova redação ao art. 41-A, constante do art. 2º da MPV | — |
| EMC 1/2006 | Suprima-se o art. 1º da MPV | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 70/2006 | Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006 | — |
| EMC 26/2006 | Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. | — |
| EMC 95/2006 | Dá nova redação ao art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| INC 9025/2006 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a instalação de um Escritório de Representação no Estado da Bahia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 188/2006 | Requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com as presenças dos Senhores Sérgio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Gaudenzi, Presidente da Agência Espacial… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 3729/2006 | Requer o engajamento e o empenho dos membros desta Casa à constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - “Ano do Intercâmbio Brasil- Japão”. | Arquivada |
| REQ 176/2006 | Requer, nos termos regimentais, a realização do "Seminário Econômico Brasil-Japão”. | Arquivada |
| REQ 168/2006 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Guido Mantega, Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo/FIESP; Roberto Guimarães de Carvalho, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa/ABIMDE e Brigadeiro-do-Ar… | Arquivada |
| INC 7373/2005 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de ações e medidas com vista ao soerguimento da lavoura do sisal. | Arquivada |
| REQ 3405/2005 | Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao despacho do Projeto de Resolução n.º 204/2005. | Arquivada |
| REQ 155/2005 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PLN 40/2005, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, com a presença do Relator Geral do PLOA 2006, Deputado Carlito Merss, e dos Relatores Setoriais, Senadora… | Arquivada |
| REQ 151/2005 | Requer o envio de manifestação de solidariedade da Câmara dos Deputados ao Governo dos Estados Unidos da América pelas tragédias ocorridas na passagem do furacão Katrina. | Arquivada |
| REQ 150/2005 | Requer a realização de Seminário na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro da Universidade Cândido Mendes (IUPERJ/UCAM), sobre o tema Integração Regional, Exportação de Serviços e Desenvolvimento Econômico no Brasil. | Arquivada |
| REQ 149/2005 | Requer a realização de Seminário sobre o tema "Migrações, Direitos Humanos e Terrorismo" por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada |
| REQ 3197/2005 | Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao despacho do Projeto de Lei Complementar n.º260/1990. | Arquivada |
| REQ 143/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "Relações Exteriores e a Cooperação Técnica Bilateral e Multilateral". | Arquivada |
| REQ 2992/2005 | Requer a regulamentação da atuação, na Câmara dos Deputados, de órgãos técnicos que têm por finalidade o trato dos temas das relações internacionais e do comércio exterior do País. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2006 | Grande expediente | Agradecimento ao Presidente Aldo Rebelo e demais Parlamentares pelo apoio recebido pelo orador durante o exercício do mandato de Deputado Federal. Trajetória política do Parlamentar. Defesa pelo Deputado dos interesses da região produtora de sisal do Estado da Bahia. Agradecimento a ex-Governadores do Estado da Bahia. Compromisso com o exercício do cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. |
| 06/12/2006 | Outros | Discurso proferido na condição de candidato ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, por indicação do PFL. |
| 22/03/2006 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial da Água. |
| 03/08/2005 | Outros | Saudação, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores, ao Deputado Josep Borrell Fontelles, Presidente do Parlamento Europeu por ocasião de sua visita oficial à Casa. Boas-vindas ao Presidente do Parlamento Europeu, Deputado Josep Borrell Fontelles, e à sua comitiva. |
| 22/06/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Importância de iniciativas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em favor da preservação do meio ambiente. Excelência do trabalho realizado pelo jurista Paulo Affonso Leme Machado sobre a questão ambiental. Lançamento em Piracicaba, São Paulo, da obra Desafios do Direito Ambiental no Século XXI, com expressiva contribuição de juristas brasileiros. |
| 28/04/2005 | Homenagem | Transcurso do Dia do Exército Brasileiro. |
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Necessidade de reformulação ampliada do sistema político brasileiro. Urgente inserção na pauta do Projeto de Resolução nº 63, de 2000, sobre a reforma do Regimento Interno da Casa. Baixa influência do Congresso Nacional sobre a distribuição dos recursos públicos. |
| 14/04/2004 | Homenagem | Homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2004 sob o tema Fraternidade e Água e com o lema Água, Fonte de Vida. |
| 23/03/2004 | Pequeno expediente | Transcurso da Semana Nacional da Água. Ampliação dos sistemas de abastecimento de água no País. Melhoria nas condições de saneamento básico. Importância da conscientização sobre a preservação de recursos hídricos. Contrariedade à aprovação da Medida Provisória nº 165, de 2004, sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Apoio do Partido da Frente Liberal ao movimento parlamentar pela ampliação dos recursos destinados à saúde. Excelência da atuação do Deputado Dr. Pinotti na reunião realizada pelo PFL para debate acerca do tema. Necessidade de mais investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.