Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)

Benito Gama

PTB · BAtoda a legislatura

Atuação de Benito Gama como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em BA com 71.372 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

648 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

885presenças registradas em sessões e reuniões

65proposições apresentadas

R$ 1,9 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2015	28	8 de 8	15	0	0	R$ 33 mil
mar/2015	31	34 de 38	43	0	1	R$ 47 mil
abr/2015	30	6 de 16	36	2	2	R$ 40 mil
mai/2015	31	51 de 56	31	0	3	R$ 33 mil
jun/2015	30	36 de 38	23	1	3	R$ 42 mil
jul/2015	31	13 de 16	17	2	0	R$ 45 mil
ago/2015	31	21 de 23	27	1	1	R$ 49 mil
set/2015	30	27 de 35	30	3	1	R$ 41 mil
out/2015	31	15 de 17	28	4	1	R$ 39 mil
nov/2015	30	8 de 25	25	1	0	R$ 34 mil
dez/2015	31	2 de 2	18	0	0	R$ 12 mil
jan/2016	31	0 de 0	0	1	0	R$ 65 mil
fev/2016	29	9 de 13	13	0	0	R$ 34 mil
mar/2016	31	14 de 15	33	0	0	R$ 44 mil
abr/2016	30	18 de 20	28	0	3	R$ 44 mil
mai/2016	31	20 de 21	19	2	3	R$ 42 mil
jun/2016	30	11 de 16	16	6	2	R$ 32 mil
jul/2016	31	5 de 5	14	0	1	R$ 30 mil
ago/2016	31	13 de 18	20	0	5	R$ 49 mil
set/2016	30	1 de 1	8	0	2	R$ 34 mil
out/2016	31	36 de 39	22	15	9	R$ 46 mil
nov/2016	30	20 de 28	23	1	2	R$ 29 mil
dez/2016	31	8 de 20	13	1	1	R$ 24 mil
jan/2017	31	0 de 0	0	0	0	R$ 30 mil
fev/2017	28	8 de 9	12	8	0	R$ 46 mil
mar/2017	31	9 de 11	18	1	2	R$ 32 mil
abr/2017	30	31 de 31	27	1	2	R$ 43 mil
mai/2017	31	27 de 34	33	0	2	R$ 60 mil
jun/2017	30	9 de 9	17	0	1	R$ 53 mil
jul/2017	31	9 de 11	10	0	4	R$ 46 mil
ago/2017	31	16 de 22	36	2	5	R$ 42 mil
set/2017	30	18 de 28	27	0	1	R$ 48 mil
out/2017	31	10 de 19	25	1	5	R$ 34 mil
nov/2017	30	15 de 18	22	1	2	R$ 35 mil
dez/2017	31	15 de 18	15	0	4	R$ 13 mil
jan/2018	31	0 de 0	0	0	0	R$ 54 mil
fev/2018	28	9 de 11	11	0	1	R$ 28 mil
mar/2018	31	6 de 7	16	3	1	R$ 35 mil
abr/2018	30	28 de 31	22	0	7	R$ 31 mil
mai/2018	31	21 de 24	25	4	5	R$ 39 mil
jun/2018	30	10 de 22	17	0	1	R$ 39 mil
jul/2018	31	17 de 19	8	3	1	R$ 38 mil
ago/2018	31	0 de 0	6	0	0	R$ 48 mil
set/2018	30	0 de 0	2	0	0	R$ 53 mil
out/2018	31	2 de 2	7	1	0	R$ 46 mil
nov/2018	30	8 de 14	12	0	6	R$ 35 mil
dez/2018	31	4 de 4	15	0	0	R$ 31 mil
jan/2019	31	0 de 0	0	0	0	R$ 37 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PTB)	33% (1 de 3)
do governo	78% (377 de 486)
da oposição	15% (8 de 54)

Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
12/12/2018	PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não)	Não
11/12/2018	MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não)	Sim
11/12/2018	PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não)	Sim
05/12/2018	PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não)	Sim
27/11/2018	PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não)	Sim
27/11/2018	PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não)	Não
27/11/2018	PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não)	Não
27/11/2018	PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não)	Sim
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não)	Não
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não)	Sim
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não)	Sim
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não)	Não
30/10/2018	MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não)	Não
30/10/2018	MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não)	Sim
11/07/2018	PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não)	Não
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não)	Sim
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não)	Sim
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não)	Sim
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não)	Sim
03/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator	22
Emendas em comissão	16
ESB	11
Requerimentos	5
SOR	4
EMR	4
Pedidos de informação ao governo	1
REM	1
Propostas de emenda à Constituição	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
SOR 3/2018	Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.	—
EMR 1/0	Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.	—
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela aprovação.	—
REQ 259/2018	Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar, debater e fiscalizar assuntos relacionados à implementação plena do acordo de Céus Abertos, firmado entre Brasil e Estados Unidos.	Arquivada
REQ 8540/2018	Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.	Tramitação Finalizada
EMC 49/2018	O art.4° do Projeto de Lei n° 9.463, de 2018, passa a ter a seguinte redação:	—
EMC 48/2018	O art. 5° do Projeto de Lei n° 9.463, de 2018, passa a ter a seguinte redação:	—
EMC 47/2018	O art 1° do Projeto de Lei n° 9.463, de 2018, passa a ter a seguinte redação:	—
RIC 3300/2017	"Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre quais entes subnacionais dispõem de fundos próprios para arrecadação ou pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos respectivos advogados públicos".	—
SOR 2/2017	Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.	—
REQ 212/2017	Requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela quebra da ordem democrática naquele país, a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, a destituição da Procuradora-Geral, Luisa Ortega, e a prisão de opositores políticos, bem como a cassação de mandatos eletivos de…	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5278/2016, das emendas 1 e 2 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do…	—
REM 4/2017	Reclamação ao parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302, de 1998.	Arquivada
EMC 369/2017	Dá nova redação à MPV 765/2016	—
EMC 368/2017	Dá nova redação à MPV 765/2016	—
EMC 367/2017	Dá nova redação à MPV 765/2016	—
EMC 366/2017	Dá nova redação à MPV 765/2016	—
EMC 365/2017	Dá nova redação à MPV 765/2016	—
EMC 112/2017	Dá nova redação à MPV 766/2017	—
EMC 111/2017	Dá nova redação à MPV 766/2017	—
EMC 110/2017	Dá nova redação à MPV 766/2017	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela aprovação.	—
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.	—
ESB 129/0	Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 11.457, de 2007; 10.910, de 2004; 10.887, de 2004; 10.593, de 2002; e o Decreto-lei nº 1.437, de 1975. Revoga…	—
ESB 128/0	Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.	—

Posicionamentos

Discursos

90 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
13/11/2018	Orientação de bancada	Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.683, de 2014, sobre a organização da Justiça Militar da União e a regulação do funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
12/11/2018	Orientação de bancada	Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 848, de 2018, sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. Protesto contra a obstrução das votações pelo PT.
07/11/2018	Orientação de bancada	Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 843, de 2018, sobre o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; a instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o regime tributário de autopeças não produzidas.
07/11/2018	Orientação de bancada	Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra de interstício para votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 843, de 2018.
07/11/2018	Pela ordem	Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 843, de 2018, sobre a instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística.
06/11/2018	Homenagem	Transcurso do 30º aniversário de promulgação da Constituição Federal.
04/07/2018	Orientação de bancada	Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, sobre autorização à União de cessão onerosa à empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
12/06/2018	Pela ordem	Elaboração, pelo Relator da respectiva Comissão Especial, o Deputado Rubens Bueno, de substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.726, de 2016.
29/05/2018	Orientação de bancada	Orientação de bancada para votação da subemenda substitutiva global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4.060, de 2012, acerca do tratamento de dados pessoais.
16/05/2018	Pela ordem	Apelo aos Parlamentares do PTB e da base governista de comparecimento ao plenário para votação de projeto de lei complementar sobre a criação de novos Munícipios no País.

Assinou 52 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Ambientalista	Membro
Frente Parlamentar Brasil-Japão	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil-Cabo Verde	Membro
Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana	Membro
Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FNI	Membro
Frente Parlamentar Mista Pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular	Membro
Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA	Membro
Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional	Membro
Frente Parlamentar Mista da Geografia Estatística e Meio Agroambiental - GEMA	Membro
Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa	Membro
Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem - FRENLOG	Membro
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel	Membro
Frente Parlamentar Mista do Café	Membro
Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo	Membro
Frente Parlamentar Mista do Esporte	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia-Geral da União	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Alternativa	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação das Ferrovias EF 354 e EF 118	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo	Membro
Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória	Membro
Frente Parlamentar Para a Liberdade Religiosa do Congresso (Mista)	Membro
Frente Parlamentar da Avicultura	Membro
Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional	Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública	Membro
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas	Membro
Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados	Membro
Frente Parlamentar de Doenças Raras	Membro
Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN	Membro
Frente Parlamentar do Rodeio	Membro
Frente Parlamentar e Cidadã de Resistência Popular	Membro
Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 116, trecho Guaíba-Pelotas/RS	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Construção Naval e Conteúdo Nacional	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha	Coordenador
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Apaes	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (unidades de Conservação e Terras Indígenas)	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Diagnóstico Laboratorial	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia	Membro
Frente Parlamentar em Prol da Construção do Hospital do Câncer no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Porto Alegre/RS	Membro
Frente Parlamentar em defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)	Membro
Frente Parlamentar em prol da Baixada Fluminense	Membro
Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão.	Membro
Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose	Membro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.884.143,36 no período.

Aluguel de veículosR$ 512 mil27%Passagens aéreasR$ 403 mil21%Escritório de apoioR$ 335 mil18%Divulgação do mandatoR$ 289 mil15%TelefoniaR$ 103 mil5%CombustívelR$ 100 mil5%Consultorias e pesquisasR$ 57 mil3%AlimentaçãoR$ 25 mil1%HospedagemR$ 22 mil1%CorreiosR$ 20 mil1%Aluguel de aeronavesR$ 10 mil1%Cursos e eventosR$ 3 mil0%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 2 mil0%Assinaturas de publicaçõesR$ 1 mil0%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
FR agencia de turismo e locação de carros	46	R$ 292.400,00
Barros e Serra Serviços Executivos	46	R$ 211.899,94
TAM LINHAS AÉREAS.	333	R$ 172.531,60
João Fragoso de Jesus Junior	146	R$ 116.634,50
Cia Aérea - GOL	148	R$ 107.280,19
DOIS ! MIDIA E ARTE SERVICOS LTDA - ME	19	R$ 89.700,00
JOAO FRAGOSO DE JESUS	35	R$ 76.654,00
Cia Aérea - AVIANCA	134	R$ 67.924,75
Telefonica Brasil S.A - VIVO	58	R$ 60.733,53
ROSEANE BRITO MOREIRA	7	R$ 58.550,00