Deputado federal · 2003
Claudio Cajado
PFL · BAdesde a posse
Atuação de Claudio Cajado como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
193presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 3 | 10 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 1 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 3 | 14 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 9 | 4 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 6 | 12 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 28 | 3 | 16 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 10 | 12 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 15 | 4 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 4 | 28 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 83% (19 de 23) |
| do governo | 27% (6 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 19 |
| Requerimentos | 9 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 2 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 72/2003 | Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 71/2003 | Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 70/2003 | Institui o Estatuto do Desporto. | — |
| EMP 69/2003 | Institui o Estatuto do Desporto. | — |
| EMC 13/2003 | — | — |
| EMC 3/2003 | — | — |
| EMC 546/2003 | — | — |
| EMC 521/2003 | — | — |
| EMC 50/2003 | — | — |
| EMC 38/2003 | — | — |
| EMC 30/2003 | — | — |
| EMC 27/2003 | — | — |
| EMC 26/2003 | — | — |
| EMC 19/2003 | — | — |
| EMC 17/2003 | — | — |
| EMC 15/2003 | — | — |
| EMC 1/2003 | — | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da União para moradia popular. | — |
| PPP 1/0 | — | — |
| RIC 822/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as definições das linhas geodésicas que constituem os limites entre os Estados e Municípios para efeito do cáuculo do recebimento dos Royalties ou compensação financeira pela produção do petróleo e gás natural na plataforma continental. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Institui diretriz a ser observadas pela União, Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais. | — |
| REQ 1122/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no mês de setembro para prestar homenagem ao Profissional de Educação Física. | Arquivada |
| REQ 53/2003 | Requer a participação como representante desta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no 14º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito. | Arquivada |
| REQ 1085/2003 | Sugere a concessão da Medalha de Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados ao Presidente do Comitê Olímpico, Sr. Carlos Arthur Nuzman e ao atleta Hudson de Souza. | Tramitação Finalizada |
| REQ 49/2003 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Deputada Fracncisca Trindade | Arquivada |
| EMC 7/0 | — | — |
| EMC 4/0 | — | — |
| EMC 36/2003 | — | — |
| EMC 25/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 24/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
116 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). Avaliação crítica do Orçamento da União para 2004 . Incoerência entre o discurso do PT e as ações previstas no Orçamento. Elogio ao trabalho do relator, Deputado Jorge Bittar. Ponderações sobre a atuação da Oposição na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na defesa do aprimoramento da proposta orçamentária. Ponderações sobre a inviabilidade de cumprimento das promessas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criação de 10 milhões de empregos e de aumento de 100% para o salário mínimo. Expectativa de cumprimento de declarações do Ministro do Planejamento, Guido Mantega de que o Orçamento de 2004 não será contingenciado nem suplementado. |
| 23/12/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre a questão da solicitação de cancelamento de recursos para a União Interparlamentar no Orçamento da União para 2004. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Contradição entre os indicadores econômicos do País e a situação do povo brasileiro. Elevado índice de desemprego verificado na Região Metropolitana de Salvador, Estado da Bahia. Efeitos perversos do ajuste fiscal e monetário imposto pelo Governo petista. Estagnação da economia brasileira. Descrença na retomada do crescimento econômico do País. Necessidade de realização de investimentos na geração de novos empregos em 2004. Pedido à base governista para não-elevação da carga tributária imposta aos contribuintes. Conveniência de rejeição da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre majoração da alíquota da COFINS. Manifestação de votos de Feliz Natal ao Presidente em exercício dos trabalhos da Casa. |
| 17/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de quebra de interstísico de verificação de votação para permitir a votação nominal da Emenda 01, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências). |
| 17/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 15 , destacada , que altera o § 5º do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências), visando à ampliação do número de famílias a serem atendidas com o benefício variável, previsto no referido Programa. |
| 17/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 01, destacada , ao art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências), que visa a contemplar outras famílias que tenham em sua composição deficientes físicos ou mentais, idosos, viúvas e viúvos, e os adolescentes até 18 anos, a caracterizar os benefícios do Programa como direito das famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza , a impedir a redução dos benefícios e a viabilizar a extensão dos benefícios, em caráter temporário, a outras unidades familiares, na hipótese de calamidade pública. |
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências). |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Elogio ao Presidente João Paulo Cunha pelas medidas anunciadas de divulgação,a partir de janeiro próximo, em página da Internet, da verba indenizatória dos Deputados, bem como dos relatórios relativos a viagens em missão oficial ao exterior. Conveniência da adoção de procedimento análogo pelos Poderes Judiciário e Executivo.Apoio à recondução do Deputado João Paulo Cunha à Presidência da Casa. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre os prejuízos que advirão para as famílias beneficiadas por programas sociais que estão sendo unificados no Programa Bolsa Família , Medida Provisória 132, de 2003, ora em apreciação, pelo fato de o Programa atender famílias com renda até 100 reais, quando outros programas agora unificados, atenderem a famílias com renda até 120 reais. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Conveniência do adiamento da apreciação da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências), para o aprimoramento da matéria. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.