Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Claudio Cajado
PFL · BAtoda a legislatura
Atuação de Claudio Cajado como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 95.480 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PPB / PTB / PTN / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
173 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
662presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 3 | 10 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 1 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 3 | 14 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 9 | 4 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 6 | 12 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 28 | 3 | 16 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 10 | 12 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 15 | 4 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 4 | 28 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 21 | 1 | 11 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 19 | 0 | 6 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 20 | 0 | 14 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 20 | 0 | 12 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 1 | 10 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 1 | 3 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 21 | 0 | 4 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 16 | 1 | 13 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 13 | 0 | 7 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 3 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 19 | 0 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 1 | 7 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 15 | 1 | 12 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 18 | 0 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 22 | 0 | 6 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 12 | 0 | 15 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 15 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 13 | 0 | 10 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 17 | 0 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 22 | 0 | 7 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 26 | 1 | 10 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 16 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 3 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 17 | 0 | 7 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 20 | 0 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 96% (160 de 166) |
| do governo | 32% (47 de 145) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 21 |
| Requerimentos | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| VTS | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| REC | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2005 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7.370, DE 2002 “Acrescenta os incisos 4, 5 e 6 ao artigo 2º do projeto de lei nº 9.696 de 1º de setembro de 1998”. | Arquivada |
| REC 211/2005 | Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca do encerramento da sessão extraordinária devido à evidente falta de quorum. | Arquivada |
| REQ 2837/2005 | REQUERIMENTO PARA ENVIO À COMISSÃO DE TRABALHO O PL 7370/2002 | Arquivada |
| VTS 3/0 | COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO PL 7370 DE 2002, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI 9696 DE 1º DE SETEMBRO DE 1998. | Arquivada |
| VTS 1/0 | COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO -PROJETO DE LEI N0 3.477-a, DE 2000(Do Sr. Ronaldo Vasconcellos) Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais, deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e… | Arquivada |
| RIC 2466/2005 | Solicita informações junto ao Ministério dos Transportes, quanto aos recursos gastos nas rubricas de conservação preventiva e emergencial no Estado da Bahia, bem como o montante de recursos arrecadados e efetivamente aplicados oriundos da CIDE. | Arquivada |
| RIC 2430/2004 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre redução ocorrida nos meses de novembro e dezembro do Fundo de Participação dos Municípios, no corrente ano. | Arquivada |
| EMC 1/2004 | ACRESCENTA OS INCISOS 4 5 E 6 AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 9696 DE 1º DE SETEMBRO DE 1998 | Arquivada |
| REC 142/2004 | Recorre, nos termos do art.95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem. | Arquivada |
| REQ 77/2004 | Requer a realização de reunião técnica para debate do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e de seus apensos. | Arquivada |
| REQ 45/2004 | Requer a realização de uma conferência abordando o Tema "I Conferencia Nacional de Atividade Física e Desporto para Saúde" | Arquivada |
| EMP 72/2003 | Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 71/2003 | Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 70/2003 | Institui o Estatuto do Desporto. | — |
| EMP 69/2003 | Institui o Estatuto do Desporto. | — |
| EMC 13/2003 | — | — |
| EMC 3/2003 | — | — |
| EMC 546/2003 | — | — |
| EMC 521/2003 | — | — |
| EMC 50/2003 | — | — |
| EMC 38/2003 | — | — |
| EMC 30/2003 | — | — |
| EMC 27/2003 | — | — |
| EMC 26/2003 | — | — |
| EMC 19/2003 | — | — |
| EMC 17/2003 | — | — |
| EMC 15/2003 | — | — |
| EMC 1/2003 | — | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da União para moradia popular. | — |
Posicionamentos
Discursos
321 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Diplomação do Governador, do Vice-Governador e dos Deputados eleitos no Estado da Bahia. Expectativa quanto à atuação dos Parlamentares na próxima Legislatura. Relevância de proposições aprovadas pela Câmara dos Deputados. Desinteresse da imprensa na divulgação dos trabalhos legislativos. Necessidade de reação da Mesa Diretora contra manifestações ofensivas à instituição. Solidariedade ao Presidente Aldo Rebelo pelo estabelecimento, em conjunto com o Colégio de Líderes, de novo teto salarial para os membros do Poder Legislativo. Repúdio às manifestações da mídia acerca do assunto. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Importância de aprovação da proposta de criação do FUNDEB, em apreciação pela Casa, em segundo turno, na forma de.Substitutivo do Senado, PEC 536 de 1997. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Pedido à Presidência de determinação de encerramento dos trabalhos nas Comissões. Indagação sobre a previsão de encerramento da presente sessão. |
| 05/12/2006 | Pequeno expediente | Urgente votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento Geral da União de 2007. Necessidade de adoção do orçamento impositivo. |
| 22/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Projeto de Lei 7.561 de 2006 ( ( Fixa em R$ 1.916,45 o valor da bolsa de estudo concedida ao médico residente). |
| 22/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à Medida Provisória 323 de 2006 (Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose - CICOM/UNITAID ). |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Posicionamento favorável do PFL à Medida Provisória 321 de 2006 ( Acresce art. 18-A à Lei 8.177 de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia - para permitir que os contratos celebrados a partir de 13 de setembro de 2006 pelas entidades integrantes dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento - SFH, SFS, com recursos de Depósitos de Poupança, possam ser realizados com ou sem cláusula de atualização pela remuneração básica, no caso a TR - Taxa de Referencial). |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Críticas à proposta governamental de redução do novo valor do salário mínimo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Defesa do valor de 400 reais para o reajuste do salário mínimo em 2007. |
| 21/11/2006 | Pequeno expediente | Urgente adoção, pelos órgãos governamentais competentes, de providências acerca da crise do sistema de transporte aéreo. Reajuste dos valores das bolsas de estudo de médicos residentes. |
| 13/11/2006 | Pela ordem | Inexistência do quorum necessário para votação da medida provisória concessiva de reajuste nos proventos de aposentados. Urgente necessidade de adoção pelo Governo Federal de medidas para reversão da crise nos aeroportos brasileiros. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.